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Palestra Internet e Responsabilidade Civil nas Redes Sociais

Notícias17/01/2013Instituto dos Advogados Brasileiros
quarta-feira, dia 05 de setembro de 2012, foi realizada palestra versando sobre o polêmico e atual tema da "Responsabilidade...Civil nas Redes Sociais". consumidores (dos serviços prestados na internet), e a tendência hodierna da jurisprudência em "isentar" de responsabilidade...

Palestra Internet e Responsabilidade Civil nas Redes Sociais

Notícias31/05/2012Instituto dos Advogados Brasileiros
Guilherme Magalhães Martins Promotor de Justiça e Professor da FND - UFRJ Doutorado em Direito Civil...João Victor Rozatti Longhi Professor da PUC-RIO Mestre em Direito Civil pela UERJ Presidente e Debatedor...: Pedro Marcos Nunes Barbosa Mestre em Direito Civil pela UERJ e Diretor Cultural do IAB Público-alvo...

Responsabilidade Civil nas Redes Sociais

Artigos11/06/2017Regia Batista
CIVIL NAS REDES SOCIAIS RESUMO O objetivo deste estudo foi compreender qual a responsabilidade civil...Palavras-chaves: Responsabilidade Civil, redes sociais, internet. 1. Deste modo, o objetivo do presente trabalho é determinar a responsabilidade civil das redes sociais,...

Responsabilidade civil das Redes Sociais

Artigos09/05/2017Juliana Morigi
Resumo O presente artigo aborda a responsabilidade civil acerca do direito de imagem nas redes sociais...das redes sociais, como a responsabilidade de seus usuários. Nesse diapasão, o presente trabalho objetiva analisar a responsabilidade civil nas redes sociais dentro...

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 180270520064013800 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 25/09/2014
EMENTA

CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CANCELAMENTO E RESTRIÇÃO DE COMUNIDADES APOLOGIA AO CONSUMO DE LANÇA-PERFUME (CLORETO DE ETILA). PRELIMINARES REJEITADAS. I - A teor do art. 88 do CPC , a competência nacional da autoridade judiciária brasileira revela-se configurada, tendo em vista que a obrigação prevista no comando sentencial deverá ser cumprida no Brasil e, ainda, pelo fato de ser a Google Brasil filiada à empresa norte-americana Google inc.. II - Consoante previsto no parágrafo 2º do art. 109 da Constituição Federal , a questão discutida nos autos diz respeito a controvérsia envolvendo o Ministério Público Federal naquele Estado, a União e um ente privado. Preliminar de incompetência da Seção Judiciária de Minas Gerais rejeitada. III - Pelo que se depreende do Decreto n. 4829 /03 a ação foi proposta dentro da esfera de poderes de governo da União, razão porque está plenamente presente a competência federal para processamento e julgamento da pretensão do Autor, que se insurge contra o que entende ser uma injustificada omissão da empresa Google Internet do Brasil Ltda. e de sua controladoria em fiscalizar a prática de atos ilícitos nas comunidades que compõem o ''Orkut''. IV - "Pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos em seu corpo, e não só àqueles constantes em capítulo específico sob a rubrica dos pedidos'' (STJ: REsp 120.299-ES, Sálvio de Figueiredo, DJU 21.9.98). Preliminar de sentença ultra petita rejeitada. V - A questão atinente à responsabilidade civil das redes sociais virtuais pelo conteúdo das informações veiculadas não é nova.

Encontrado em: /09/2014 - 25/9/2014 LEI_00005869 ANO_1973 ART_00088 ART_00214 PAR_00001 CPC -73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Promotor de Justiça lança livro

O promotor de Justiça do MPDFT Paulo Roberto Binicheski lança, hoje, o livro Responsabilidade civil dos...Na ocasião, o promotor proferirá a palestra Direito do consumidor e a responsabilidade civil nas redes...sociais da internet , a partir das 10h30.

Facebook é condenado a indenizar por perfil falso de usuária

Notícias04/02/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
tomar conhecimento da publicação de mensagens de cunho difamatório relacionadas a ela nas páginas da rede...procurada, se eximiu da responsabilidade. “A luz do disposto no artigo 186 do Código Civil , a omissão do réu, ora apelante, em remover de pronto...

Curti, e agora?

Artigos03/10/2019Bot Jurídico
A responsabilidade civil do usuário em caso de likes nas redes sociais Jéssica Guedes O Marco Civil da...Nessa linha, as redes sociais configuram interessante aspecto virtual, uma vez que permitem a rápida

Ministra Nancy Andrighi lança obra sobre Direito Civil

Notícias24/04/2014Consultor Jurídico
civil. civil no âmbito do Código Civil brasileiro e móvel do trabalho. civil das redes sociais virtuais pelo conteúdo das informações veiculadas.

Rede social é condenada a indenizar vítima de perfil falso

Notícias19/12/2018Paulo Antonio Papini
do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da 2ª Vara Cível de Americana que condenou a rede...social Facebook a remover um perfil falso alusivo a médico e a pagar indenização à vítima no valor de...disponibilizado por seus usuários, permanece inerte, mantendo o teor abusivo acessível, restará configurada sua responsabilidade...