Aproximadamente 2.890 resultados
Ordernar por:Relevância|Data
Responsabilidade Civil do Estado(Sinônimo de Responsabilidade Civil Subjetiva do Estado em Acidentes de Transito Decorrente de Conservação de Via)
Tópico • 36 seguidores

Erro judiciário: Responsabilidade Civil do Estado

Artigos23/11/2011Fabrício Bolzan
https://www.youtube.com/embed/whz8kXC993k

Responsabilidade do Estado por Erro dos Cartórios (tabeliães e registradores)

Artigos01/04/2019Luiz Fernando Pereira Advocacia
Amigos, Para quem deseja estar atualizado, fiz um vídeo sobre a decisão recentíssima do STF sobre a responsabilidade...do Estado por erro dos Cartórios tabeliães e registradores.

Vítima de crime não consegue indenização do Estado por demora da Polícia

Notícias02/09/2013JusPodivm
O Estado não tem de indenizar o cidadão pela simples demora no atendimento de ocorrência policial, a...sejam demonstrados o dano suportado pela vítima, a conduta lesiva e o respectivo nexo de causalidade decorrentes...Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-set-02/vitima-crime-nao-indenizacao-estado-demora-policia...

Da Responsabilidade Subjetiva ou Objetiva como regra no direito vigente

Artigos20/04/2016Caroline Meirelles
Responsabilidade Civil do Estado. Não há e nem pode haver discussão quanto a possibilidade de responsabilização objetiva do Estado desde...subjetiva nos muitos outros (no caso de atos omissivos), ou se a responsabilidade objetiva é, a partir...

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 9135461102008826 SP 9135461-10.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 27/04/2011
EMENTA

RESPONSABILIDADE CIVIL - Dano moral- Autor autos que sofreu lesões graves por deflagração de "bomba de efeito moral" arremessada por por policiais militares que contima movimento grevista -Inadmissibilidade - Ofensa moral configurada - Dever de indenizar do Estado por danos provocados por seus agentes no exercício de suas funções- Aplicação do art. 5o , inciso X da Constituição Federal - Indenização corretamente fixada ? Sentença Mantida - Recursos Improvidos.

TJ-SP - Apelação APL 994020864807 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 29/01/2010
EMENTA

Alegação de que o hospital não dispensou a atenção devida a seu estado de gravidez,submetendo-a a condições de trabalho inadequadas.Demanda julgada improcedente. Recurso da autora buscando a inversão do julgado. Inviabilidade. Ausência de prova de nexo causai entre o fato ocorrido (aborto) e comportamento omissivo e/ou culposo imputado dos agentes públicos. Recurso improvido.

De quem é a responsabilidade?

Artigos30/06/2016Jusbrasil Perguntas e Respostas
O Estado pode ser responsabilizado por isso? Como é feita a apuração do óbito nesses casos?

TJ-PR - Conflito de Jurisdição CJ 10000549 PR 1000054-9 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 16/06/2013
EMENTA

. - TOSILATO DE SORAFENIBE PARA TRATAMENTO DE CÂNCER DE FÍGADO - RECUSA DO ESTADO - VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO À SAÚDE E À VIDA ASSEGURADAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ILEGALIDADE COMPROVADA - MEDICAÇÃO PRESCRITA POR PROFISSIONAL HABILITADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO- SENTENÇA MANTIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO.

Encontrado em: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Estado e município de Araruama terão que indenizar paciente por danos morais

Notícias01/04/2015Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
de Souza Araujo, titular da 1ª Vara Cível de Araruama, na Região dos Lagos, condenou o município e o Estado...A magistrada entendeu que o estado falhou no atendimento. cumprimento do dever estatal de atender ao interesse social saúde, metaindividual, em face do Município e do Estado-membro...

Estado terá de pagar indenização à família de criança que morreu em presídio

Notícias02/12/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
A Fazenda do Estado de São Paulo foi condenada a pagar indenização, no valor de R$ 93,3 mil, aos pais...Para o relator, desembargador Osvaldo Oliveira, houve negligência do Estado, "que não empreendeu os cuidados