Aproximadamente 8.402.810 resultados
Ordenar Por
Responsabilidade Civil(Sinônimo de Responsabilidade Objetiva)
Tópico • 28.922 seguidores
Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

TRT-18 - 561200919118007 GO 00561-2009-191-18-00-7 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 27/07/2010
EMENTA

RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE.DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE DE RISCO GRAVE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE DE RISCO GRAVE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE.DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE DE RISCO GRAVE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE DE RISCO GRAVE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE.DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE DE RISCO GRAVE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE DE RISCO GRAVE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE.-DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE DE RISCO GRAVE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE. Estando incontroverso nos autos que a reclamante desempenhava a função de refiladeira do setor de desossa do frigorífico reclamado, entendo que se deve adotar a teoria da responsabilidade objetiva (art. 927 , parágrafo único , do CPC ), em razão das atividades preponderantes da empresa (abate de bovinos) serem consideradas de riscos ambientais do trabalho graves (anexo V, do Decreto 3.048 /91, com a redação dada pelo Decreto nº 6.042 /07). In casu, independentemente deste entendimento, restou comprovado, ainda, que a empresa descumpriu normas de medicina e segurança do trabalho, quando não concedeu pausa, não fez rodízio de tarefas, nem providenciou ginástica laboral, deixando com que a empregada trabalhasse intensamente, em pé, junto à esteira, fazendo movimentos repetitivos. Assim, reconhecido o nexo de concausalidade pela prova técnica, aliada à culpabilidade evidenciada pela prova oral, reconhece-se o direito da parte autora ao pensionamento e indenização por danos morais.-

Você sabe o que é responsabilidade objetiva e subjetiva?

Artigos03/07/2017Philipe Monteiro Cardoso
Philipe Cardoso esclarece as principais diferenças da responsabilidade objetiva e subjetiva, trazendo...Já na responsabilidade objetiva, o dever de indenizar se dará independente da comprovação de dolo ou...objetiva, conforme abordamos.

TRT-2 - 10022755920165020034 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 26/09/2019
EMENTA

RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA. NÃO RECONHECIMENTO. A responsabilidade subjetiva é regra nos termos do artigo 186 , do Código Civil , sendo a responsabilidade objetiva a exceção. A responsabilidade objetiva é aplicada apenas nas hipóteses legais, bem como nas atividades de risco conforme preceitua o parágrafo único do artigo 927 , do Código Civil .

TRT-24 - 00001640520125240081 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 19/06/2013
EMENTA

RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. A culpa exclusiva da vítima-empregado é elemento excludente da responsabilidade objetiva do empregador.

TRT-11 - 00004220120101100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 04/06/2013
EMENTA

RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. A conduta imprudente da vítima enfraquece o nexo de causalidade entre o dano e aquele que possui a responsabilidade objetiva pelo dano, concorrendo para o infortúnio. Nesse caso, a culpa concorrente da vítima minimiza a responsabilidade objetiva do causador do dano.

TRT-24 - 00001640520125240081 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 26/06/2013
EMENTA

RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. A culpa exclusiva da vítima-empregado é elemento excludente da responsabilidade objetiva do empregador.

TRT-11 - 00040920090141100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 30/06/2011
EMENTA

RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PERDA AUDITIVA. É devida a indenização por danos morais decorrentes de perda auditiva desde que comprovados o nexo de causalidade entre a atividade exercida pelo reclamante e o dano causado, ante a aplicação da responsabilidade objetiva.

TRT-24 - 00014673720115240001 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 05/02/2013
EMENTA

RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1. A responsabilidade objetiva prevista no artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil , deve ser aplicada quando a atividade desenvolvida implicar risco constante (maior do que aquele imputado aos demais membros da coletividade). 2. A atividade normalmente desenvolvida no pela ré não pode ser considerada de risco para ensejar a aplicação da responsabilidade objetiva, pois o risco criado pela atividade deve ser especial e permanente como, por exemplo, no trabalho com explosivos, inflamáveis, sistema elétrico de potência, etc. 3. No presente caso, é aplicável a responsabilidade subjetiva, sendo imprescindível a comprovação de culpa da ré para ensejar as indenizações pleiteadas (art. 186 do Código Civil ). Recurso a que se dá parcial provimento, no particular.

TRT-24 - 00250363020165240086 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 14/11/2017
EMENTA

RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. 1. Ainda que se reconheça a responsabilidade objetiva do empregador por danos decorrentes de doença ocupacional, verificada a concausalidade do fator laborativo, a indenização deverá ser reduzida equitativamente. 2. O empregador deverá responder na proporção de sua contribuição causal. 3. Recurso parcialmente provido.

TJ-SP - Recurso Inominado RI 29684 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 05/03/2009
EMENTA

CONSUMIDOR - PROPAGANDA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - O fornecedor de serviços e aquele que contrata com o consumidor tem responsabilidade objetiva em decorrência da propaganda que realiza. .

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo