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Responsabilidade Civil(Sinônimo de Responsabilidade Subjetiva)
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Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00497852120038190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 17 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 07/10/2004
EMENTA

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA -RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA NÃO COMPROVADA. Furto em lancha que se encontrava em uma vaga administrada pela empresa-ré. Na responsabilidade civil subjetiva é necessária a comprovação inequívoca do fato, bem como do dano, da culpa e do nexo de causalidade, por parte do demandante. Não há que se falar em dever de indenizar quando a autora não comprova os fatos que foram alegados na sua inicial. Manutenção do julgado.

TRT-24 - 00241179420145240091 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 06/04/2016
EMENTA

ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. Para que seja declarada a responsabilidade civil do empregador em razão de acidente de trabalho, é necessária a prova de seu dolo ou culpa, por se tratar de responsabilidade subjetiva, que tem por fundamento a existência de um dano e a relação de causalidade entre este dano e a culpa do agente (art. 186 , CC ).

TRT-24 - 00241832620155240031 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 28/06/2016
EMENTA

ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. Para que seja declarada a responsabilidade civil do empregador em razão de acidente de trabalho, é necessária a prova de seu dolo ou culpa, por se tratar de responsabilidade subjetiva, que tem por fundamento a existência de um dano e a relação de causalidade entre este dano e a culpa do agente (art. 186 , CC ).

TRT-24 - 00241832620155240031 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 04/07/2016
EMENTA

ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. Para que seja declarada a responsabilidade civil do empregador em razão de acidente de trabalho, é necessária a prova de seu dolo ou culpa, por se tratar de responsabilidade subjetiva, que tem por fundamento a existência de um dano e a relação de causalidade entre este dano e a culpa do agente (art. 186 , CC ).

TRT-24 - 00241179420145240091 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 11/04/2016
EMENTA

ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. Para que seja declarada a responsabilidade civil do empregador em razão de acidente de trabalho, é necessária a prova de seu dolo ou culpa, por se tratar de responsabilidade subjetiva, que tem por fundamento a existência de um dano e a relação de causalidade entre este dano e a culpa do agente (art. 186 , CC ).

TRT-11 - 00022520090181100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 04/03/2010
EMENTA

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR. Conclui-se, do quadro delineado nos autos, que a empresa não foi culpada pelo acidente que vitimou o reclamante. A inexistência de culpa, dessa forma, afasta a possibilidade de responsabilização da empresa por eventuais danos sofridos pelo empregado, haja vista que o ordenamento jurídico pátrio adotou a teoria da responsabilidade subjetiva do empregador, conforme se verifica do art. 7º , inciso XXVIII , da Constituição Federal . Recurso conhecido e improvido.

TJ-RJ - APELACAO APL 00136319720008190004 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 2 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 11/08/2004
EMENTA

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ACIDENTE DE TRÂNSITO ATROPELAMENTO RESPONSABILIDADE SUBJETIVA CULPA NÃO COMPROVADA. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. Na responsabilidade civil extracontratual e subjetiva é necessária a comprovação inequívoca do fato, bem como do dano, da culpa e do nexo de causalidade. Não há que se falar em dever de indenizar quando a autora não comprova os danos materiais que foram pleiteados na sua inicial. Manutenção do julgado.

TRT-24 - 01728008920045240005 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 16/02/2011
EMENTA

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. A Constituição Federal , no art. 7º , XXVIII , quanto à indenização por danos material e moral, proveniente de acidente do trabalho, adotou a teoria da responsabilidade subjetiva do empregador. Assim, para a responsabilização do empregador, é indispensável a existência simultânea de requisitos essenciais: ação ou omissão do empregador com culpa ou dolo, o resultado lesivo (dano) e o nexo causal entre ambos. A falta de requisito essencial inviabiliza a pretensão indenizatória.

TRT-24 - 00703005520095240041 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 16/02/2011
EMENTA

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. A Constituição Federal , no art. 7º , XXVIII , quanto à indenização por danos moral e material, provenientes de acidente do trabalho, adotou a teoria da responsabilidade subjetiva do empregador. Assim, para a responsabilização do empregador, é indispensável a existência simultânea de requisitos essenciais: ação ou omissão do empregador com culpa ou dolo, o resultado lesivo (dano) e o nexo causal entre ambos. A presença destes requisitos autoriza o deferimento da pretensão indenizatória.

TRT-24 - 01728008920045240005 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 25/02/2011
EMENTA

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. A Constituição Federal , no art. 7º , XXVIII , quanto à indenização por danos material e moral, proveniente de acidente do trabalho, adotou a teoria da responsabilidade subjetiva do empregador. Assim, para a responsabilização do empregador, é indispensável a existência simultânea de requisitos essenciais: ação ou omissão do empregador com culpa ou dolo, o resultado lesivo (dano) e o nexo causal entre ambos. A falta de requisito essencial inviabiliza a pretensão indenizatória.

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