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Retrovenda

Artigos14/02/2020Priscila Borges
Uma boa alternativa de investimento A retrovenda pode ser uma boa opção de investimento. Não tão conhecida no Brasil, está prevista no Código Civil , art. 505 ....A retrovenda possibilita ao proprietário vender seu imóvel em período de valorização imobiliária, e depois readquiri-lo quando o imóvel se desvalorizar, obtendo lucro....Fonte: https://maicovolkmer.jusbrasil.com.br/artigos/808353532/retrovenda-um-instituto-interessanteepouco-utilizado?

Retrovenda

Artigos23/02/2019Jaqueline Paim dos Santos
O vendedor da coisa imóvel pode se reservar ao direito de recobrá-la no prazo decadencial máximo de 3 (três) anos, restituindo o preço recebido, além de reembolsar as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias (art. 505 , CC ). O Código Civil é claro ao estipular que o re-embolso das benfeitorias é apenas das necessárias. Para re-embolso de benfeitorias úteis e voluptuárias, deve ter havido prévia autorização escrita do vendedor, sob pena do comprador perder o direito ao re-embolso. Quando o comprador se recusar a receber as quantias a que faz jus, o vendedor, para exercer o direito de resgate, as depositará judicialmente. Constatada a insuficiência do depósito judicial, não será o vendedor restituído do domínio da coisa enquanto não pagar a integralidade do preço. É cessível e transmissível a herdeiros e legatários o direito de retrato, o qual poderá ser exercido contra o terceiro adquirente, inclusive. Se a duas ou mais pessoas couber o direito de retrato sobre o mesmo imóvel, e só uma o exercer, poderá o comprador intimar as outras para nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contanto que seja integral (art. 508 , CC ).

STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt nos EDcl no AREsp 1556439 MT 2019/0227053-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 05/06/2020

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PACTO DE RETROVENDA. SIMULAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO COM JUROS EXTORSIVOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1364272 MG 2013/0018212-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 12/06/2018

RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CLÁUSULA DE RETROVENDA NÃO REPETIDA NA ESCRITURA PÚBLICA DO PACTO DEFINITIVO. NECESSÁRIA RENÚNCIA EXPRESSA. MULTA POR EMBARGOS PROCRASTINATÓRIOS. DESCABIMENTO. 1. A promessa de compra e venda de imóvel consubstancia contrato preliminar bilateral, figura autônoma, que materializa relação jurídica de natureza patrimonial, em que as partes se obrigam a concluir certo conteúdo, pronto e acabado, qual seja o fato de realização da compra e venda, mediante outorga da respectiva escritura pública. 2. Tal pacto - perfectibilizado em instrumento público ou particular, registrado ou não em cartório de imóveis - tem caráter autônomo e vinculativo em relação às partes, que ficam, recíproca e irretratavelmente, submetidas às obrigações e condições expressamente estipuladas, salvo se prevista cláusula de arrependimento do comprador ou se ocorrido posterior distrato (resilição). 3. No momento em que ocorrido o acordo de vontades entre o promitente vendedor e o promissário comprador, o contrato preliminar passa a configurar ato jurídico perfeito, cuja validade, inclusive de suas cláusulas, é aferida ao tempo de sua celebração. Desse modo, uma vez constatada a capacidade das partes e a ausência de quaisquer vícios ao tempo da exteriorização da manifestação de vontade, a promessa de compra e venda e respectivas cláusulas remanescerão válidas e eficazes, ainda que não sejam transcritas no pacto definitivo objeto da escritura pública. 4. Diante da força obrigatória e consequente eficácia vinculativa da promessa de compra e venda válida, não se revela possível falar em renúncia tácita da cláusula de retrovenda (a qual não se confunde com a cláusula de arrependimento) que não fora repetida na escritura pública do contrato definitivo. 5. Isso porque, uma vez exigida a manifestação expressa das partes para a instituição de cláusulas especiais na compra e venda (direito de retrovenda, entre outros), sua renúncia deve observar o mesmo rigor, tendo em vista o princípio do paralelismo das formas encartado no artigo 472 do Código Civil . Com efeito, o direito obrigacional, titularizado pelo vendedor, enquanto não for suprimido, de comum acordo, deverá ser observado por ambas as partes contratantes, ainda que a escritura pública silencie a respeito. 6. No tocante ao tempo para o exercício do direito potestativo da retrovenda, o caput do artigo 505 do Código Civil prevê o prazo decadencial "máximo" de três anos, o que não impede que as partes convencionem período inferior, situação que se configurou na hipótese dos autos. 7. Desse modo, conquanto se afigure impositiva a reforma do fundamento do acórdão estadual no sentido da renúncia tácita da cláusula de retrovenda, é de se manter a improcedência da pretensão autoral, uma vez caduco o exercício do direito requerido pelos promitentes vendedores após o decurso do prazo decadencial expressamente estipulado na promessa de compra e venda. 8. Nos termos da Súmula 98/STF, os embargos de declaração opostos com nítido propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório, motivo pelo qual descabida a multa do parágrafo único do artigo 538 do CPC de 1973. 9. Recurso especial parcialmente provido.

Retrovenda: um instituto interessante e pouco utilizado

Artigos11/02/2020Maico Volkmer
Você já ouviu falar ou tem ideia do que é retrovenda? Tudo bem, eu também não sabia até entrar no curso de Direito e cursar a disciplina de contratos....Entendeu o que é a retrovenda? Nada mais do que conservar para si o direito de “comprar” de volta bem que anteriormente fora seu....Os demais requisitos do instituto da retrovenda estão nos artigos 506 , 507 e 508 do Código Civil .

A retrovenda com o escopo de garantia e o negócio jurídico indireto

Artigos02/08/2019Rogério Tadeu Romano
II – A RETROVENDA COM ESCOPO DE GARANTIA NO NEGÓCIO JURÍDICO INDIRETO Trata-se da retrovenda de um negócio jurídico indireto....Retrovenda. Simulação....RETROVENDA. INDENIZAÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS.

Há incidência de ITBI no caso da retrovenda exercida, oriunda do pacto na Compra e Venda?

Artigos30/03/2021Julio Martins
A RETROVENDA tem base legal no art. 505 e seguintes do CCB/2002. Também referenciada como "DIREITO DE RETRATO", é manejada como PACTO ADJETO dentro da Escritura de Compra e Venda....COMPRA E VENDA COM CLAUSULA DE RETROVENDA. ISENÇÃO LEGAL. INOCORRÊNCIA DE RETROVENDA NA HIPÓTESE NOVA ALIENAÇÃO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO - POSSIBILIDADE....Não exercitado o direito à retrovenda previsto na escritura de compra e venda, mas tendo sido celebrada NOVA ALIENAÇÃO entre as partes, deve incidir o ITBI sobre esta transação, eis que não houve resolução

Você sabe para que serve a cláusula de retrovenda no contrato de compra e venda de imóvel?

Artigos08/09/2020Michelli Matos
Ao ler seu contrato percebeu que consta cláusula de retrovenda? Pois bem, neste texto, sucinta e objetivamente trarei o conceito e aplicação desse instituto inerente aos contratos imobiliários....A retrovenda está prevista no Código Civil , nos artigos 505 a 508 , e diz respeito à possibilidade de o vendedor recomprar o imóvel ora vendido, num prazo máximo de três anos....Está vivenciando experiência de retrovenda? Como vendedor ou comprador? Não deixe de buscar especialista para lhe assessorar.

Retrovenda você já ouviu falar sobre esta clausula especial no contrato de compra e venda de imóvel?

Artigos16/10/2020Rose Glace Girardi
Retrovenda no contrato de compra e venda de imóvel....No contrato de compra e venda de imóvel podemos ter as chamadas cláusulas especiais, dentre elas a clausula de retrovenda, assim como outras que não serão discutidas no presente artigo....Retrovenda é a chamada clausula contratual que permite o direito de reaver (recomprar) o imóvel ora transferido pelo vendedor ao comprador pelo prazo de até 3 (três) anos, ou seja, o vendedor reserva para

Contrato de Compra e Venda de Imóvel e a Cláusula de Retrovenda:

Artigos25/10/2018Jeruza Luiza de Souza
Há situações em que se estabelece, no contrato de compra e venda de bens imóveis, uma cláusula especial de retrovenda, que possibilita, no prazo decadencial de 3 (três) anos, o resgate do imóvel pelo alienante...A jurisprudência pátria tem reiteradamente se posicionado no sentido de que deve ser “anulado o contrato de promessa de compra e venda com cláusula de retrovenda, quando reunidos elementos suficientes...Quando celebrada com a finalidade de possibilitar que as partes retornem ao status quo ante , sem mascarar qualquer outro negócio jurídico, verifica-se a plena validade da cláusula de retrovenda contida
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