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Revisão de Alimentos(Sinônimo de Revisional de Alimentos)
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Ação Revisional de Alimentos ou Revisão de Alimentos, você realmente a conhece?

Artigos01/10/2015Ehlaz Jammal
Dúvidas mais frequentes em relação à Ação Revisional de Alimentos ou Revisão de Alimentos Não raro ocorrem...Assim, a ação de revisão de alimentos ou revisional de alimentos, pode ser utilizada tanto pelo credor...Assim, seguem as dúvidas mais frequentes da ação revisional de alimentos ou revisão de alimentos....

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024112874557001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 02/06/2014
EMENTA

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -- SENTENÇA MANTIDA. - Os alimentos não podem ser reduzidos, se o alimentante não comprova a alteração substancial de suas condições financeiras e a impossibilidade de arcar com a obrigação alimentar no valor anteriormente fixado.

TJ-DF - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 123692 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 23/09/1992
EMENTA

REVISIONAL DE ALIMENTOS. I- É PREDOMINANTE O ENTENDIMENTO DE QUE A AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS DEVE SER PROPOSTA PERANTE O JUÍZO QUE OS FIXOU. II- O CARÁTER AUTÔNOMO QUE SE TEM RECONHECIDO ÀS REVISIONAIS DE ALIMENTOS PRENDE-SE APENAS À OBSERVÂNCIA DO PRIVILÉGIO DO FORO ESPECIAL. PREVISTO EM FAVOR DO ALIMENTANTE ( CPC , ART. 100 , II ). III - CONFLITO IMPROCEDENTE

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 2192890 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 11/11/1992
EMENTA

REVISIONAL DE ALIMENTOS. 1. COM PROVANDO-SE QUE O ALIMENTANTE PADECEU DIMINUIÇÃO EM SEUS RENDIMENTOS, DEVIDO À CONJUNTURA ECONÔMICA, QUE ATINGIU O COMÉRCIO, É DE SE ACOLHER SEU PEDIDO REVISIONAL DOS ALIMENTOS DEVIDOS A SEU FILHO MENOR. REJEITADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIMEMENTE

TJ-MG - Apelação Cível AC 10313110084750001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 02/09/2013
EMENTA

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -- IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA. - Incabível a redução do valor dos alimentos sem a prova da alteração substancial das condições financeiras do alimentante que o impeça de suportar o encargo em vigor.

TJ-SP - 5849364600 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 26/09/2008
EMENTA

REVISIONAL DE ALIMENTOS - Pedido de redução de pensão - Tutela antecipada - Indeferimento mantido - Questão preclusa - Agravo intempestivo - Negativa de seguimento .

TJ-MG - 100350404480410011 MG 1.0035.04.044804-1/001(1) (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 26/07/2007
EMENTA

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PROVA DA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO DO 'QUANTUM' DA VERBA ALIMENTÍCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PROVA DA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO DO 'QUANTUM' DA VERBA ALIMENTÍCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PROVA DA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO DO 'QUANTUM' DA VERBA ALIMENTÍCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -- PROVA DA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO DO 'QUANTUM' DA VERBA ALIMENTÍCIA. - O Juiz deve fixar a verba segundo seu convencimento e pelos elementos probatórios, pois o critério é a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante. - É do alimentante o ônus de provar superveniente mudança na sua situação financeira, bem assim a concreta impossibilidade de continuar arcando com a obrigação alimentícia assumida.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024122484934001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 09/01/2014
EMENTA

REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. FILHA MENOR. MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO PAI. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. FILHA MENOR. MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO PAI. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. FILHA MENOR. MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO PAI. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. FILHA MENOR. MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO PAI.. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. - O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas também com a capacidade econômica do devedor. - Hipótese na qual é recomendável a manutenção dos alimentos fixados pelo Juiz a quo em dois salários mínimos, porquanto as provas documentais existentes nos autos apontam para a redução da capacidade econômica do pai em pagar seis salários mínimos a título de pensão mensal.

TJ-RS - Agravo AGV 70058175845 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 05/03/2014
EMENTA

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. AGRAVO INTERNO.. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. Ante a ausência de comprovação de pressuposto necessário à modificação dos alimentos fixados judicialmente - possibilidade do alimentante - não há vingar pretensão à minoração da verba alimentar. Para a redução da verba alimentar, deve o alimentante comprovar a impossibilidade de arcar com o montante estabelecido, consoante orientação do enunciado n.º 37 do Centro de Estudos deste Tribunal. Agravo interno desprovido. (Agravo Nº 70058175845, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 26/02/2014)

TJ-PE - Conflito de Competência CC 9321 PE (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 07/11/1991
EMENTA

REVISIONAL DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA. – A Ação Revisional de Alimentos é, de regra, vinculada à Ação originaria. Contudo, não se tratando de competência absoluta, não há como impedir a escolha das partes, de modo que, tramitando ambos os processos, na mesma jurisdição territorial, competente para apreciar a revisional é o Juiz a quem foi distribuída esta ação, malgrado tenha o primeiro feito sido julgado por Juiz da Vara Privativa da Assistência Judiciária, de cujos favores não mais necessitam os interessados. – Conflito procedente. Decisão unânime.