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TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00320068020088190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 26/01/2009
EMENTA

DECISÃOCuida a hipótese de habeas corpus impetrado pelo advogado Roberto Paulo Oliveira Azevedo, em favor de WELBER CERQUEIRA PINTO, apontando como autoridade coatora o Juízo da 5ª Vara Criminal de Niterói. Argumenta, em síntese, que o paciente, denunciado pela prática dos crimes de tráfico e de associação para o tráfico ilícito de entorpecente, vem sofrendo constrangimento ilegal, por ausência de prova a amparar a deflagração da ação penal. Requer, em caráter liminar, o trancamento da ação penal, por falta de justa causa, e, no mérito, a anulação do processo.A inicial se fez instruída com os documentos acostados a fls. 25/106. Decisão desta Relatoria indeferindo o pedido de liminar (fls. 108). Informações prestadas pelo Juízo impetrado a fls. 110/115, noticiando que o paciente foi preso em flagrante em 15/12/2006, tendo sido denunciado em 16/01/2007, juntamente com quatro co-réus, pela prática dos crimes tipificados nos artigos 33 e 35 , ambos da Lei nº 11.343 /2006, na forma do art. 69 do Código Penal . Narra que na audiência de instrução e julgamento realizada em 08/09/2008, foi proferida sentença absolutória, com base no art. 386 , VI do Código de Processo Penal . A douta Procuradoria de Justiça oficiou a fls. 117/118, opinando pela perda de objeto do presente writ, por estar o mesmo prejudicado.É o Relatório. Tendo em vista o teor das informações prestadas pela autoridade impetrada, com o esclarecimento de que o feito foi sentenciado, tendo sido o paciente absolvido, com fulcro no art. 386, inciso VI, resta, a toda evidência, prejudicada a presente ação constitucional.Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido, nos termos do art. 31, VIII, do RITJ, por perda de objeto, determinando o arquivamento do presente feito.Intimem-se.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008.Desembargador JOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHORELATOR

Encontrado em: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL 26/01/2009 - 26/1/2009 IMPTE: DR.ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (OAB/RJ0104218

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 6428 RJ 2008.059.06428 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 12/12/2008
EMENTA

DECISÃOCuida a hipótese de habeas corpus impetrado pelo advogado Roberto Paulo Oliveira Azevedo, em favor de WELBER CERQUEIRA PINTO, apontando como autoridade coatora o Juízo da 5ª Vara Criminal de Niterói. Argumenta, em síntese, que o paciente, denunciado pela prática dos crimes de tráfico e de associação para o tráfico ilícito de entorpecente, vem sofrendo constrangimento ilegal, por ausência de prova a amparar a deflagração da ação penal. Requer, em caráter liminar, o trancamento da ação penal, por falta de justa causa, e, no mérito, a anulação do processo.A inicial se fez instruída com os documentos acostados a fls. 25/106. Decisão desta Relatoria indeferindo o pedido de liminar (fls. 108). Informações prestadas pelo Juízo impetrado a fls. 110/115, noticiando que o paciente foi preso em flagrante em 15/12/2006, tendo sido denunciado em 16/01/2007, juntamente com quatro co-réus, pela prática dos crimes tipificados nos artigos 33 e 35 , ambos da Lei nº 11.343 /2006, na forma do art. 69 do Código Penal . Narra que na audiência de instrução e julgamento realizada em 08/09/2008, foi proferida sentença absolutória, com base no art. 386 , VI do Código de Processo Penal . A douta Procuradoria de Justiça oficiou a fls. 117/118, opinando pela perda de objeto do presente writ, por estar o mesmo prejudicado.É o Relatório. Tendo em vista o teor das informações prestadas pela autoridade impetrada, com o esclarecimento de que o feito foi sentenciado, tendo sido o paciente absolvido, com fulcro no art. 386, inciso VI, resta, a toda evidência, prejudicada a presente ação constitucional.Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido, nos termos do art. 31, VIII, do RITJ, por perda de objeto, determinando o arquivamento do presente feito.Intimem-se.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008.Desembargador JOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHORELATOR

TRF-2 09/11/2016 - Pág. 2493 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais09/11/2016Tribunal Regional Federal da 2ª Região
PAULO OLIVEIRA AZEVEDO REU: FELIPE LARIOS NASCIMENTO EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Execução de Título...PAULO OLIVEIRA AZEVEDO REU: GEOPERFIL GEOTECNIA E CONSULTORIA LTDA REU: ANA MERCIA DE CARVALHO COSTA...PAULO OLIVEIRA AZEVEDO REU: ARMINDA FERREIRA FRUGULHETTI EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Execução...

TRF-2 05/05/2017 - Pág. 423 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais05/05/2017Tribunal Regional Federal da 2ª Região
PAULO OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA APDO: POST OFFICE SERVIÇOS E INFORMÁTICA...PAULO OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA APDO: POST OFFICE SERVIÇOS E INFORMÁTICA...PAULO OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA APDO: POST OFFICE SERVIÇOS E INFORMÁTICA...

TRF-2 05/02/2018 - Pág. 1364 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais05/02/2018Tribunal Regional Federal da 2ª Região
PAULO OLIVEIRA AZEVEDO REU: BARSAND DECOR E CONSTRUÇÃO LTDA ME REU: DUCLAS BARSAND DE LEUCAS NETO REU...PAULO OLIVEIRA AZEVEDO REU: BARSAND DECOR E CONSTRUÇÃO LTDA ME REU: DUCLAS BARSAND DE LEUCAS NETO REU...PAULO OLIVEIRA AZEVEDO REU: ALTAMIRO GONÇALVES ROXO REU: CURSO GERACAO ELEITA LTDA...

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00274497920108190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 03/11/2010
EMENTA

Habeas Corpus. Execução de alimentos. Prisão do devedor inadimplente. Reiterado descumprimento da obrigação alimentar.Prisão civil corretamente decretada.Denegação da ordem.

Encontrado em: DÉCIMA CÂMARA CÍVEL 03/11/2010 - 3/11/2010 IMPETRANTE: ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO OABRJ104218.

TRF-2 06/09/2016 - Pág. 1779 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais06/09/2016Tribunal Regional Federal da 2ª Região
23ª Vara Federal do Rio de Janeiro CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RJ104218 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA...PAULO OLIVEIRA AZEVEDO.) x SERGIO BALBINO. . 4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL 93 - 0117968-23.2016.4.02.5101...PAULO OLIVEIRA AZEVEDO.) x S R HIGH PERFORMANCE PNEUS LTDA ME E OUTROS. . 4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO...

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00026122920068190087 RIO DE JANEIRO ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 22/06/2007
EMENTA

Embargos de Declaração. Omissão inexistente, eis que o acórdão tratou expressamente da matéria, dando-lhe a solução mais adequada, com a qual não concordou o ora Embargante, o qual entende por omissão o fato de não ter sido dada a abordagem que pretendia. Aplicação ao caso da Súmula nº 52, deste Tribunal. Embargos rejeitados.

Encontrado em: APELADO: ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO APELAÇÃO APL 00026122920068190087 RIO DE JANEIRO ALCANTARA REGIONAL

STJ - HABEAS CORPUS HC 191605 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 17/12/2010

Decisão: HABEAS CORPUS Nº 191.605 - RJ (2010/0219557-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO IMPETRANTE : ROBERTO PAULO...OLIVEIRA AZEVEDO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : P M S DECISÃO...Cuida-se de Habeas Corpus preventivo, com pedido de liminar, impetrado por Roberto Paulo Oliveira Azevedo...

TST 26/02/2009 - Pág. 1 - Tribunal Superior do Trabalho

Diários Oficiais26/02/2009Tribunal Superior do Trabalho
Roberto Paulo Oliveira Azevedo Terceiro (a) Roberto Paulo Oliveira Azevedo Interessado (a) Advogado Dr...Roberto Paulo Oliveira Azevedo Trata-se de Reclamação Correicional formulada pela União contra o v. acórdão...Inconformados com a aludida decisão, Rogério Hermílio Ferreira Fraga da Silva e Roberto Paulo Oliveira...
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