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Divórcio(Sinônimo de Rompimento do casamento)
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Processo reconhecido por lei, pelo qual se dissolve o casamento, com a ruptura de todos os laços matrimoniais existentes em virtude da união conjugal.

Palestra sobre responsabilidade civil no rompimento do casamento e da união estável

Notícias28/05/2010Ministério Público do Estado do Ceará
do Casamento e da União Estável”, ministrada pelo advogado, professor e coordenador da Fundação Escola...de se ter a responsabilização civil no rompimento de relações homoafetivas. O professor apresentou aspectos processuais do pedido à indenização por ato ilícito no rompimento do...

TJ-SP - Apelação APL 01555823820108260100 SP 0155582-38.2010.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 11/03/2014
EMENTA

ROMPIMENTO DE CASAMENTO. INVERDADES QUANTO AOS MOTIVOS DA SEPARAÇÃO. CONDIÇÃO QUE NÃO É SUFICIENTE PARA IMPOR O DEVER DE INDENIZAR. MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE NOTICIA A VERSÃO DO TERCEIRO ENVOLVIDO E DE OUTRA FONTE DESMENTINDO A ANTERIOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Matéria jornalística que, segundo a autora, traz inverdades quanto a sua separação, baseada em fonte protegida. Reportagem que cuidou de ressaltar os desmentidos feitos por outras fontes, também resguardadas, no contexto da mesma matéria jornalística, equilibrando a informação. A autora é pessoa pública, de modo que tem mitigado o grau de resguardo de sua esfera íntima, que, ademais, é por ela mesma exposta como se verifica dos documentos apresentados pelos réus. Deve, portanto, se sujeitar às vantagem e desvantagens da publicidade.

TJ-BA - REVISÃO CRIMINAL RVC 1804882009 BA 18048-8/2009 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 05/03/2010
EMENTA

ACUSAÇAO DE CEIFAR A VIDA DA VÍTIMA, SUA ESPOSA, EM 28.12.2004, NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA - BAHIA, POR NAO ACEITAR O ROMPIMENTO DO CASAMENTO, DEFLAGRANDO-LHE UM GOLPE DE PEIXEIRA NO SEU PESCOÇO, CAUSANDO-LHE A MORTE. RAZÕES DA AÇAO REVISIONAL: 1. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DAS QUALIFICADORAS. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE APRESENTAÇAO DE NOVAS PROVAS OU FUNDAMENTO NOVO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA JÁ APRECIADA E DELIBERADA NO RECURSO DE APELAÇAO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTA VIA. PARECER MINISTERIAL PELO NAO CONHECIMENTO. A ...

TJ-PR - Apelação Cível AC 4447638 PR 0444763-8 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 07/05/2008
EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO PELA MULHER - NÃO ACOLHIMENTO NO JUÍZO DE ORIGEM - PENSIONAMENTO QUE DECORRE DO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, QUE PODE PERMANECER MESMO APÓS O ROMPIMENTO DO CASAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DA CULPA DE QUALQUER DAS PARTES - NECESSIDADES COMPROVADAS - VERBA ALIMENTAR DEVIDA - RECURSO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 04258534920098260577 SP 0425853-49.2009.8.26.0577 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 10/12/2013
EMENTA

REINTEGRAÇÃO DE POSSE POSSE FUNDADA EM COMODATO VERBAL PERMISSÃO DE USO POR PRAZO INDETERMINADO ROMPIMENTO DO CASAMENTO NÃO ALTERA A NATUREZA JURÍDICA DA POSSE ORIGINALMENTE INSTITUÍDA RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE A AUTORA (AVÓ) E OS FILHOS DA RÉ (NETOS) - POSSE PRECÁRIA - INEXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - USUCAPIÃO NÃO RECONHECIDA CERCEAMENTO DE DEFESA E JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO

TJ-SP - Apelação APL 04125280720098260577 SP 0412528-07.2009.8.26.0577 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 11/12/2013
EMENTA

USUCAPIÃO POSSE FUNDADA EM COMODATO VERBAL PERMISSÃO DE USO POR PRAZO INDETERMINADO ROMPIMENTO DO CASAMENTO NÃO ALTERA A NATUREZA JURÍDICA DA POSSE ORIGINALMENTE INSTITUÍDA RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE OS FILHOS DA AUTORA (NETOS) E A RÉ (AVÓ) - POSSE PRECÁRIA - INEXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - USUCAPIÃO NÃO RECONHECIDA CERCEAMENTO DE DEFESA E JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO VERIFICADOS SENTENÇA

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 40255257720178240000 Criciúma 4025525-77.2017.8.24.0000 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 16/08/2018
EMENTA

DECISÃO AGRAVADA QUE DEIXOU DE FIXAR ALUGUEL PELO SUPOSTO USO EXCLUSIVO DE BEM IMÓVEL APÓS O ROMPIMENTO DO CASAMENTO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO ENCARGO ANTES DE EFETIVADA DEFINITIVAMENTE A PARTILHA. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÕES, ENTRETANTO, SUJEITAS AO CONTRADITÓRIO. DECISUM INITIO LITIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO PROVIMENTO DE URGÊNCIA À MÍNGUA DE ELEMENTOS QUE ATESTEM O PROVEITO ECONÔMICO PASSÍVEL DE SER AUFERIDO PELA LOCAÇÃO DO IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Com o advento do CPC/15 passou-se a exigir, para as hipóteses em que não há advogado constituído, a prévia intimação pessoal do agravado para manifestar-se antes do julgamento recursal (art. 1.019, inc. II), como medida capaz de assegurar o contraditório substancial. Tem-se respeitada a intenção do legislador no caso de recurso que se insurge contra decisão que não acatou o pleito de gratuidade judiciária, mesmo que julgado sem a manifestação da parte contrária, diante da possibilidade de contraditório diferido na origem, nos termos do artigo 100 do diploma processual civil. O condômino que utiliza de forma exclusiva o bem comum em detrimento dos demais, deve arcar com a proporcional e correspondente indenização, sob pena de enriquecer ilicitamente às custas dos demais coproprietários, o que é vedado por lei. A antecipação da tutela com amparo no art. 300 do CPC é medida que, conquanto em tese possível, reserva-se a hipóteses de urgência qualificada, aliada à presença de elementos de prova que emprestem forte convencimento ao magistrado sobre a probabilidade do direito alegado. Respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa ( Constituição da República, art. 5º , LV ), deve-se adotar como regra, mesmo para a concessão de liminar, a prévia citação da parte contrária.

DJGO 17/08/2015 - Pág. 1696 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais17/08/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
DO CASAMENTO, BEM COMO ESTAR PRESENTE BINOMIO NECESSI DADE POSSIBILIDADE. SOBRE AS ALEGACOES DE QUE O CONJUGE VAR AO FOI RESPONSAVEL PELO ROMPIMENTO DO CASAMENTO, A LEGISLACAO...DO CASAMENTO E A INICIATIVA DE PROPOR AÇÃO DE DIVÓRCIO .

TJ-RS - Apelação Cível AC 70079491064 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 01/04/2019
EMENTA

Comprovação, pelo varão, do depósito de valores em benefício da divorcianda pouco tempo após o rompimento do casamento, configurando pagamento de meação. Sentença de improcedência confirmada. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70079491064, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 27/03/2019).

TJ-SP - Apelação APL 9103171392008826 SP 9103171-39.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 18/10/2012
EMENTA

AGRAVO RETIDO Despacho saneador Rejeição de preliminares de impossibilidade jurídica do pedido, coisa julgada e inépcia da inicial - Inconformismo Recurso desprovido.APELAÇÃO Ação de Indenização por Danos Morais Quebra do dever de fidelidade conjugal Rompimento do casamento Sentença de procedência condenando a ré no pagamento de indenização de R$ 5.000,00, custas processuais e honorários advocatícios Inconformismo das partes: a ré pugnando pela improcedência da ação e o autor pela majoração da indenização Infidelidade conjugal, por si só, não configura dano moral indenizável - Recurso da ré provido, prejudicado o do autor.

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