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26 de fevereiro de 2017

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Conselheiro propõe solução para rotatividade de mão de obra na administração pública

decorrentes da grande rotatividade da mão de obra nos cargos de livre provimento na administração pública

Notícia Jurídica • Tribunal de Contas do Estado de Sergipe • 02/06/2015

TRT-16 - 1170200601216008 MA 01170-2006-012-16-00-8 (TRT-16)

Data de publicação: 10/07/2007

Ementa: TRABALHADOR RURAL AUTÔNOMO. ROTATIVIDADE DE MÃO-DE-OBRA. VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE. Ausentes os elementos fático-jurídicos catalogados nos ARTs. 2º c/c 3º da Lei 5.889 /73 na relação de trabalho rural, notadamente a subordinação jurídica, não há que se reconhecer o vínculo de emprego entre o rurícola e a fazenda reclamada, em virtude da intensa rotatividade de mão-de-obra, marcada pela variabilidade de tomadores dos serviços, decorrente do movimento sazonal presenciado no meio rural. Recurso ordinário conhecido e improvido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário/procedimento sumaríssimo em que figuram como recorrente ERISVAN DA COSTA CARVALHO e como recorrida FAZENDA BACABAL, acordam os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos deste voto.

TRT-16 - 1170200601216008 MA 01170-2006-012-16-00-8 (TRT-16)

Data de publicação: 10/07/2007

Ementa: TRABALHADOR RURAL AUTÔNOMO. ROTATIVIDADE DE MÃO-DE-OBRA. VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE. Ausentes os elementos fático-jurídicos catalogados nos arts. 2º c/c 3º da Lei 5.889 /73 na relação de trabalho rural, notadamente a subordinação jurídica, não há que se reconhecer o vínculo de emprego entre o rurícola e a fazenda reclamada, em virtude da intensa rotatividade de mão-de-obra, marcada pela variabilidade de tomadores dos serviços, decorrente do movimento sazonal presenciado no meio rural. Recurso ordinário conhecido e improvido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário/procedimento sumaríssimo em que figuram como recorrente ERISVAN DA COSTA CARVALHO e como recorrida FAZENDA BACABAL, acordam os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos deste voto.

TRT-16 - 1190200601216009 MA 01190-2006-012-16-00-9 (TRT-16)

Data de publicação: 25/07/2007

Ementa: TRABALHADOR RURAL AUTÔNOMO. ROTATIVIDADE DE MÃO-DE-OBRA. VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE. Ausentes os elementos fático-jurídicos catalogados nos ARTs. 2º c/c 3º da CLT na relação de trabalho rural, notadamente a subordinação jurídica, não há que se reconhecer o vínculo de emprego entre o rurícola e a fazenda reclamada, em virtude da intensa rotatividade de mão-de-obra, marcada pela variabilidade de tomadores dos serviços, decorrente do movimento sazonal presenciado no meio rural. Recurso ordinário conhecido e não provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário/procedimento sumaríssimo em que figuram como recorrente GESSIVAN DA COSTA CARVALHO e como recorrida FAZENDA BACABAL, acordam os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos deste voto.

TRT-16 - 1190200601216009 MA 01190-2006-012-16-00-9 (TRT-16)

Data de publicação: 25/07/2007

Ementa: TRABALHADOR RURAL AUTÔNOMO. ROTATIVIDADE DE MÃO-DE-OBRA. VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE. Ausentes os elementos fático-jurídicos catalogados nos arts. 2º c/c 3º da CLT na relação de trabalho rural, notadamente a subordinação jurídica, não há que se reconhecer o vínculo de emprego entre o rurícola e a fazenda reclamada, em virtude da intensa rotatividade de mão-de-obra, marcada pela variabilidade de tomadores dos serviços, decorrente do movimento sazonal presenciado no meio rural. Recurso ordinário conhecido e não provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário/procedimento sumaríssimo em que figuram como recorrente GESSIVAN DA COSTA CARVALHO e como recorrida FAZENDA BACABAL, acordam os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos deste voto.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 00132201301410002 DF 00132-2013-014-10-00-2 (TRT-10)

Data de publicação: 03/10/2014

Ementa: DISPENSA COLETIVA. BANCO SANTANDER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE ÂMBITO NACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. INEXISTÊNCIA. A caracterização da dispensa coletiva capaz de afrontar os princípios e diretivas contidos na Constituição Federal, quais sejam, a dignidade da pessoa humana, a valorização do trabalho, a subordinação da propriedade privada à sua função social, bem como a intervenção sindical nas questões coletivas (CF, arts. 1º, III, IV, 6º, 8º, III e VI e 170, VIII), deve revelar que o número de trabalhadores dispensados durante algum período atinge grupo significativo em determinado "estabelecimento", excedendo aquele parâmetro habitual de rotatividade da mão-de-obra, não estando dispensada a comprovação do prejuízo que o ato repudiante causa a uma comunidade específica. Não logrando o autor demonstrar os requisitos essenciais a configurar ação deliberada do réu intentando impor demissão massiva de seus empregados, não há como reconhecer dano moral coletivo a ensejar reparação no âmbito desta Especializada.

AVISO DE PAUTA - Rotatividade de mão-de-obra

sobre movimentação contratual no mercado de trabalho formal e rotatividade no Brasil. Assessoria de Imprensa

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 17/12/2010

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 701094 7010/94 (TRT-3)

Data de publicação: 05/09/1995

Ementa: TRABALHO TEMPORÁRIO - "ROTATIVIDADE" DE MÃO-DE-OBRA. A conhecida "rotatividade" de mão-de-obra temporária é artifício odioso, comumente levado a efeito por empresas menos escrupulosas, que visa impedir a aplicação dos preceitos contidos na CLT. O fenômeno, como é óbvio, atrai a incidência do art. 9º da Consolidação, formando-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços.

Rotatividade da mão de obra alcança 36% dos vínculos empregatícios

A taxa média de rotatividade da mão de obra brasileira entre 2007 e 2009 foi de aproximadamente 36... e Agropecuária têm mais altas taxas de rotatividade de mão de obra Metade das demissões são realizados por ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 20/12/2010

Rotatividade da mão de obra alcança 36% dos vínculos empregatícios

Brasília, 17/12/2010 - A taxa média de rotatividade da mão de obra brasileira entre 2007 e 2009 foi... mais: Construção Civil e Agropecuária têm mais altas taxas de rotatividade de mão de obra Metade das ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 17/12/2010

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