Roubo Crime contra o patrimônio, consiste em subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. Da mesma forma se o agente, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra a pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
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TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00032023920058190055 RIO DE JANEIRO SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA (TJ-RJ)
Data de publicação: 19/09/2006
Ementa: ROUBO.ABSOLVIÇÃO. PRECARIEDADE DA PROVA. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA DE ROUBO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR TENTADO. ROUBO.ABSOLVIÇÃO. PRECARIEDADE DA PROVA. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA DE ROUBO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR TENTADO. ROUBO.ABSOLVIÇÃO. PRECARIEDADE DA PROVA. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA DE ROUBO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR TENTADO.- ROUBO.ABSOLVIÇÃO.- PRECARIEDADE DA PROVA.- RECONHECIMENTO DA TENTATIVA DE ROUBO. - Não é precária a prova quando as testemunhas ouvidas confirmam os fatos descritos na denúncia, deixando claro todos os elementos tipificadores do atentado violento ao pudor e do roubo. - Não há se falar em tentativa de roubo quando a prova demonstra que a res furtiva saiu da esfera de vigilância da vítima, entrando na posse tranqüila e desvigiada do roubador, embora por pouco espaço de tempo. - Recurso improvido.
Encontrado em: OITAVA CÂMARA CRIMINAL 19/09/2006 - 19/9/2006 APTE: WALLACE CONCEICAO DE SOUZA - RG:20160304-0. APDO: MINISTERIO PUBLICO APELAÇÃO APL 00032023920058190055 RIO DE JANEIRO SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA (TJ-RJ) VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO
STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 101982 SP (STF)
Data de publicação: 14/11/1985
Ementa: ROUBO TENTADO. ROUBO CONSUMADO. PRISÃO DE UM ASSALTANTE LOGO APÓS O ROUBO. FUGA DE CO-AUTORES COM PARTE DO PRODUTO DO ROUBO; CRIME CONSUMADO. QUALIFICADORAS. SE O ROUBO FOI COMETIDO POR TRES OU QUATRO INDIVIDUOS, E UM DELES FOI PRESO POUCO DEPOIS, COM PARTE DO PRODUTO DO ROUBO, APÓS PERSEGUIÇÃO POLICIAL, TENDO OS DEMAIS COMPARSAS FUGIDO TAMBÉM COM VALORES SUBTRAIDOS, INCABIVEL A CONDENAÇÃO APENAS COMO AUTOR DE CRIME TENTADO, DO ASSALTANTE QUE FOI PRESO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA QUE FIQUE O RECORRIDO CONDENADO POR ROUBO CONSUMADO, COM AS QUALIFICADORAS QUE A HIPÓTESE ENSEJOU.
Encontrado em: LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-D CONSTITUIÇÃO FEDERAL CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ROUBO...PN0252,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO ROUBO QUALIFICADO CONSUMAÇÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 101982 SP (STF
STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 101982 SP (STF)
Data de publicação: 14/11/1985
Ementa: ROUBO TENTADO. ROUBO CONSUMADO. PRISÃO DE UM ASSALTANTE LOGO APÓS O ROUBO. FUGA DE CO-AUTORES COM PARTE DO PRODUTO DO ROUBO; CRIME CONSUMADO. QUALIFICADORAS. SE O ROUBO FOI COMETIDO POR TRES OU QUATRO INDIVIDUOS, E UM DELES FOI PRESO POUCO DEPOIS, COM PARTE DO PRODUTO DO ROUBO, APÓS PERSEGUIÇÃO POLICIAL, TENDO OS DEMAIS COMPARSAS FUGIDO TAMBÉM COM VALORES SUBTRAIDOS, INCABIVEL A CONDENAÇÃO APENAS COMO AUTOR DE CRIME TENTADO, DO ASSALTANTE QUE FOI PRESO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA QUE FIQUE O RECORRIDO CONDENADO POR ROUBO CONSUMADO, COM AS QUALIFICADORAS QUE A HIPÓTESE ENSEJOU.
Encontrado em: 1980 RGI ANO-1980 ART-00322 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ROUBO...PN0252,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO ROUBO QUALIFICADO CONSUMAÇÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 101982 SP (STF
TJ-RJ - APELACAO APL 00235813720038190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 28 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Data de publicação: 15/04/2004
Ementa: ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO MINISTERIAL.CONSUMAÇÃO DO ROUBO. RECURSO DEFENSIVO.REDUÇÃO DAS PENAS BASES.AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL NO CRIME DE ROUBO.RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL ENTRE O ROUBO E O LATROCÍNIO TENTADO. REDUÇÃO DO AUMENTO EM RAZÃO DO CONCURSO FORMAL. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO MINISTERIAL.CONSUMAÇÃO DO ROUBO. RECURSO DEFENSIVO.REDUÇÃO DAS PENAS BASES.AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL NO CRIME DE ROUBO.RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL ENTRE O ROUBO E O LATROCÍNIO TENTADO. REDUÇÃO DO AUMENTO EM RAZÃO DO CONCURSO FORMAL. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO MINISTERIAL.CONSUMAÇÃO DO ROUBO. RECURSO DEFENSIVO.REDUÇÃO DAS PENAS BASES.AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL NO CRIME DE ROUBO.RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL ENTRE O ROUBO E O LATROCÍNIO TENTADO. REDUÇÃO DO AUMENTO EM RAZÃO DO CONCURSO FORMAL. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO.
Encontrado em: OITAVA CAMARA CRIMINAL APTE: MINISTERIO PUBLICO e outro. APDO: OS MESMOS APELACAO APL 00235813720038190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 28 VARA CRIMINAL (TJ-RJ) VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO
TJ-MA - APELAÇÃO CRIMINAL APR 288402004 MA (TJ-MA)
Data de publicação: 18/04/2006
Ementa: ROUBO QUALIFICADO E ESTUPRO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUANTO AO ROUBO. NEGATIVA QUANTO AO ESTUPRO. FALTA DE PROVA QUANTO A OCORRÊNCIA DO ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA QUANTO AO ROUBO EM FACE DA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO E ESTUPRO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUANTO AO ROUBO. NEGATIVA QUANTO AO ESTUPRO. FALTA DE PROVA QUANTO A OCORRÊNCIA DO ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA QUANTO AO ROUBO EM FACE DA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO E ESTUPRO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUANTO AO ROUBO. NEGATIVA QUANTO AO ESTUPRO. FALTA DE PROVA QUANTO A OCORRÊNCIA DO ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA QUANTO AO ROUBO EM FACE DA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO E ESTUPRO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUANTO AO ROUBO. NEGATIVA QUANTO AO ESTUPRO. FALTA DE PROVA QUANTO A OCORRÊNCIA DO ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA QUANTO AO ROUBO EM FACE DA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA.. - Não restando evidenciado os elementos integrantes do delito de estupro, tendo em vista a prova material não se prestar a subsidiar uma condenação, por ser contraditória, afirmando num quesito que havia vestígios de violência por instrumento de ação contundente, e em outro que não foram encontradas lesões, deve-se absolver o réu da imputação por falta de provas da existência do fato. - A pena aplicada ao crime de roubo não há de ser reduzida em vista de o juiz monocrático, ao fazer a individualização da pena, ter reconhecido a circunstância atenuante de confissão espontânea. - Recurso parcialmente provido.
Encontrado em: TIMON APELAÇÃO CRIMINAL APR 288402004 MA (TJ-MA) MARIA MADALENA ALVES SEREJO
TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00004762120038190069 RIO DE JANEIRO IGUABA GRANDE VARA UNICA (TJ-RJ)
Data de publicação: 28/07/2006
Ementa: ROUBO. AUTORIA. DUVIDOSA. ROUBO. AUTORIA. DUVIDOSA. ROUBO. AUTORIA. DUVIDOSA. ROUBO. AUTORIA.. DUVIDOSA. Insuficiente a prova sobre a autoria, impõe-se a absolvição. Recurso provido.
Encontrado em: QUINTA CÂMARA CRIMINAL 28/07/2006 - 28/7/2006 APTE: GILLIARD DOS SANTOS VIANA. APDO: MINISTERIO PUBLICO APELAÇÃO APL 00004762120038190069 RIO DE JANEIRO IGUABA GRANDE VARA UNICA (TJ-RJ) SERGIO DE SOUZA VERANI
TJ-RJ - APELAÇÃO APL 01366845120058190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 5 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Data de publicação: 03/10/2006
Ementa: ROUBO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO MINISTERIAL. RECONHECIMENTO DO ROUBO CONSUMADO.RECURSO DEFENSIVO. REDUÇÃO MÁXIMA PELA TENTATIVA. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO MINISTERIAL. RECONHECIMENTO DO ROUBO CONSUMADO.RECURSO DEFENSIVO. REDUÇÃO MÁXIMA PELA TENTATIVA. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO MINISTERIAL. RECONHECIMENTO DO ROUBO CONSUMADO.RECURSO DEFENSIVO. REDUÇÃO MÁXIMA PELA TENTATIVA. ROUBO QUALIFICADO TENTADO.- RECURSO MINISTERIAL.- RECONHECIMENTO DO ROUBO CONSUMADO.RECURSO DEFENSIVO.- REDUÇÃO MÁXIMA PELA TENTATIVA.Tendo a res furtiva saído da esfera de vigilância da vítima, entrando na posse tranqüila e desvigiada do roubador, embora por pouco espaço de tempo, a consumação do roubo se impõe. - Prejudicado o apelo defensivo. - Recurso ministerial provido.
Encontrado em: OITAVA CÂMARA CRIMINAL 03/10/2006 - 3/10/2006 APTE: MINISTERIO PUBLICO e outro. APDO: OS MESMOS APELAÇÃO APL 01366845120058190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 5 VARA CRIMINAL (TJ-RJ) VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO
TJ-MS - Apelação Criminal APR 2860 MS 2006.002860-4 (TJ-MS)
Data de publicação: 12/05/2006
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS PRATICADOS MEDIANTE CONTINUIDADE DELITIVA E EMPREGO DE ARMA BRANCA - UM ROUBO CONSUMADO E UM TENTADO - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO OUTRO DELITO DE ROUBO PARA A MODALIDADE TENTADA - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS SUFICIENTES DE QUE O ROUBO SE CONSUMOU - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Consuma-se o roubo na hipótese em que o agente, ainda que por um breve lapso temporal, permaneça de posse da res furtiva, sendo preso logo em seguida.
Encontrado em: 1ª Turma Criminal 12/05/2006 - 12/5/2006 Apelante: Adão Duarte Pereira. Apelado: Ministério Público Estadual Apelação Criminal APR 2860 MS 2006.002860-4 (TJ-MS) Des. João Batista da Costa Marques
TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00010613220068190081 RIO DE JANEIRO ITATIAIA VARA UNICA (TJ-RJ)
Data de publicação: 12/11/2007
Ementa: ROUBO QUALIFICADO (FACA) E ROUBO TENTADO. RECURSO DEFENSIVO. DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO TENTADO PARA FURTO. Impossibilidade. Pelo relato da vítima percebe-se que esta se sentiu ameaçada pelo apelante quando recebeu ordem para abandonar do veículo. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. Descabimento. Os dois crimes de roubo foram contra vítimas diferentes com lapso de 11 dias entre um roubo e outro, assim, o apelante não praticou os delitos aproveitando-se de uma mesma situação fática. RECURSO MINISTERIAL. RECONHECIMENTO DO SEGUNDO ROUBO COMO CONSUMADO. Cabimento. O apelante teve a posse tranqüila da res, só tendo a vítima recuperado o veículo, depois do cerco policial feito ao acusado, após a comunicação pela própria vítima à Delegacia Policial da ocorrência do roubo. FIXAÇÃO DE REGIME FECHADO. Possibilidade. Esta Câmara já tem posicionamento de que deve ser o regime inicial de cumprimento da pena fechado devido à gravidade do delito. DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO E PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL para reconhecer o segundo roubo como consumado, sendo a pena definitiva fixada em 9 anos e 4 meses de reclusão e pagamento de 23 dias-multa, em regime fechado. Leg.: art. 157 , § 2º , inciso I e art. 157 , caput, c/c 14, II, n/f do 69, todos do CP .
Encontrado em: SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL 12/11/2007 - 12/11/2007 APTE: MINISTERIO PUBLICO e outro. APDO: OS MESMOS APELAÇÃO APL 00010613220068190081 RIO DE JANEIRO ITATIAIA VARA UNICA (TJ-RJ) ALEXANDRE HERCULANO PESSOA VARELLA
Resuminho Roubo e Furto
Diferença entre roubo e furto Roubo "A vítima percebe" - que o bem móvel está sendo subtraído, pois,
Artigo • Wladimir • 16/10/2018