TJ-PB - XXXXX20158150331 PB (TJ-PB)
APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA COM AS SEGUINTES INCULPAÇÕES: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, ROUBO MAJORADO TENTADO, ROUBO MAJORADO E ROUBO SIMPLES. SENTENÇA COM AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO MAJORADO TENTADO PARA ROUBO SIMPLES TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO MAJORADO PARA FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ESTE, APÓS DESCLASSIFICADO DE ROUBO MAJORADO PARA FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO DO FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO E DO ROUBO SIMPLES. CONDENAÇÃO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E ROUBO SIMPLES TENTADO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. 1. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO SIMPLES TENTADO PARA ROUBO MAJORADO TENTADO (POR ARMA DE FOGO), E CONSEQUENTE CONDENAÇÃO POR ESTE DELITO. INVIABILIDADE. DISCUSSÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO NO FATO. EXISTÊNCIA NÃO COMPROVADA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DAS VÍTIMAS. RELATOS DE UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTO PERFUROCORTANTE. MANTIDA A CONDENAÇÃO POR ROUBO SIMPLES TENTADO. DOSIMETRIA SEM ALTERAÇÕES. 2. PLEITO DE CONDENAÇÃO PELO FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO À RESIDÊNCIA DAS VÍTIMAS VENÂNCIO TEODÓSIO DOS SANTOS E MAIA JOSÉ DE SOUZA SANTOS. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA, EXTREME DE DÚVIDA, QUE O RÉU SEJA O AUTOR DO CRIME DE FURTO PERPETRADO CONTRA A RESIDÊNCIA DESTAS VÍTIMAS. ACUSADO NÃO ENCONTRADO COM OS BENS SUBTRAÍDOS. RECONHECIMENTO QUESTIONÁVEL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. PRECED (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº XXXXX20158150331 , Câmara Especializada Criminal, Relator DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA , j. em 23-05-2019)