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27 de fevereiro de 2017

Página 1 de 73 12 21 33 7 resultados para "Sócio dissidente art 1077" em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

DOEMT 09/11/2015 - Pág. 195 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

, incorporação de outra ou dela por outra, terá o sócio dissidente o direito de retirar-se da sociedade... de suas participações no capital social (art. 1.077 da Lei 10.406/02). Cláusula Vinte. Ate dois anos...Se consentida a ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

DJSP 21/03/2016 - Pág. 1075 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

, fusão ou incorporação, que cause prejuízo ao sócio dissidente. Existe discussão acerca da possibilidade... de exercício do direito de retirada do art. 1.077 do diploma são mais restritas que as daquele dispositivo... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 11/12/2015 - Pág. 432 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

do art. 1.077 do Código Civil é decadencial, e se escoou antes da notificação que exerceu o direito... dissidente. A pretensão de retirada do sócio encontra guarida no Código Civil em dois artigos...: MEDIA WORLD PARTICIPAÇÕES ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70059234328 RS

Data de publicação: 10/06/2014

Decisão: da sociedade, por quebrada a affectio societatis, o caminho é a retirada do sócio dissidente. Após..., apurando seus haveres. Não se dissolve, com isto, a sociedade.” 2 É o que dispõe o art. 1.077... . 24 ed. São Paulo: Saraiva, 2000. V.1. p. 433. 3 Art. 1.077. Quando houver modificação do contrato...

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3105315020128190001 RJ 0310531-50.2012.8.19.0001

Data de publicação: 18/12/2014

Decisão: . AUSÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO DOS DEMAIS SÓCIOS, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.029 DO CÓDIGO CIVIL... A RETIRADA DO SÓCIO, NA FORMA DO ART. 1.029 DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONTIDO NO ART. 5... HIPÓTESES DO ART. 1.077 DO CÓDIGO CIVIL. OMISSÃO DO CONTRATO SOCIAL QUANTO À FORMA DE APURAÇÃO...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 91314053120088260000 SP 9131405-31.2008.8.26.0000

Data de publicação: 28/03/2014

Decisão: . A essência está no regime contratual a reger os interesses dos envolvidos, tanto que o art. 1077, do CC... que exerçam direito de permanência ou para que adiram ao requerimento do sócio dissidente, aproveitando... do termo ad quem da responsabilidade social. Citação dos demais sócios, sendo que um deles manifesta...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 1621316420108260100 SP 0162131-64.2010.8.26.0100

Data de publicação: 30/06/2015

Decisão: para legalizar o consentimento do sócio interdito (fls. 886). É o relatório. O art. 1774, do CC... da maioria, sendo que sempre cabe ressalvar que o descontentamento poderá conduzir ao recesso (art. 1077... de forma unânime. Sócio incapaz detentor de 8,33% que, posteriormente, alega nulidade por não ter...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 198093120108260032 SP 0019809-31.2010.8.26.0032

Data de publicação: 29/10/2015

Decisão: , a dissolução parcial só caberia em duas ocasiões: retirada motivada (Art. 1.077) e expulsão (art... e personalistas, bastando ao sócio dissidente a comprovação da quebra do affectio societatis, pois ninguém poderá... DEFINIDA POR PREVENÇÃO – ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO - SÚMULA 98. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70035819978 RS (TJRS)

Data de publicação: 27/03/2012

Decisão: parcial de Sociedade Anônima, com a retirada dos sócios dissidentes, após a apuração de seus haveres... quando houver a quebra da affectio societatis , com a retirada dos sócios dissidentes, após....404 /76, dentre as quais não se inclui a dissolução parcial. Direito de recesso do sócio dissidente...

DOESC 23/05/2014 - Pág. 74 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

.A., na qualidade de sócia, acionista, quotista, debenturista ou sob qualquer outra forma permitida em Lei... e domiciliado na Cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Alameda Casa Branca, nº 1.077, Apto. 91, Bairro... da Companhia, nos ...

Diário • Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

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