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MANUAL SAP

Notícias03/05/2011Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
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TRT-10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 308200601110010 DF 00308-2006-011-10-01-0  (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 02/02/2007

SISTEMA DE ANDAMENTO PROCESSUAL - SAP. COMPROVAÇÃO DA EFETIVA INTIMAÇÃO NO DJ. O Sistema de Andamento Processual - SAP, não é o meio processual apropriado para verificar o procedimento de intimação das partes, uma vez que este ato processual considera-se válido pela sua publicação no Diário da Justiça, na forma do art. 236 do CPC . No caso, comprovado que a decisão foi efetivamente publicada no DJ de 25.7.2006, considera-se válida a intimação do Reclamado e, conseqüentemente, intempestivo o recurso ordinário interposto em 9.8.2006. Agravo de Instrumento desprovido.

TRT-10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 308200601110010 DF 00308-2006-011-10-01-0 (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 02/02/2007

SISTEMA DE ANDAMENTO PROCESSUAL - SAP. COMPROVAÇÃO DA EFETIVA INTIMAÇÃO NO DJ. O Sistema de Andamento Processual - SAP, não é o meio processual apropriado para verificar o procedimento de intimação das partes, uma vez que este ato processual considera-se válido pela sua publicação no Diário da Justiça, na forma do art. 236 do CPC . No caso, comprovado que a decisão foi efetivamente publicada no DJ de 25.7.2006, considera-se válida a intimação do Reclamado e, conseqüentemente, intempestivo o recurso ordinário interposto em 9.8.2006. Agravo de Instrumento desprovido.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00002562520155040601 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 04/02/2019

RN VEÍCULOS E SAP PARTICIPAÇÕES. AGRAVO DE PETIÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. Em regra, os recursos trabalhistas são recebidos em seu efeito meramente devolutivo, conforme art. 889 da CLT, e somente em situações excepcionais é que lhes é atribuído o efeito suspensivo. Caso em que não se constata situação excepcional apta a ensejar a atribuição de tal efeito. Pretensão recursal não acolhida. PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO SINGULAR CONTRA A EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. A competência desta Justiça Especializada para execução de seus títulos judiciais, em se tratando de empresa sujeita a processo de recuperação judicial, se exaure na liquidação do crédito. Uma vez tornada líquida a sentença, serão expedidas certidões para habilitação dos créditos junto ao juízo em que se processa a recuperação judicial, suspendendo-se a execução singular em face da empresa em moratória, sem prejuízo do seu prosseguimento em face de devedores solidários não alcançados pela recuperação judicial. Agravo de petição das executadas acolhido em parte.

Encontrado em: mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS, RN Veículos Ltda. e SAP...certidão de habilitação dos créditos da exequente junto ao Juízo da recuperação judicial da executada SAP

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 03533627920138190001 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 08/10/2020

ACLARATÓRIOS DA SEGUNDA RÉ, SAP BRASIL LTDA., QUE SE REJEITAM, CONDENANDO-SE A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. No presente recurso, alegou a segunda Demandada que o v. acórdão embargado conteria omissão e contradição. Aduziu, ainda, que a prova oral seria necessária para demonstrar a ausência de responsabilidade na customização e instalação do software, a inexistência de responsabilidade solidária com a primeira Requerida (Artsoft Sistemas), a ausência de prova do dano e nexo de causalidade decorrente da conduta da SAP Brasil Ltda., e, por fim, a ausência de pagamentos efetuados pela Autora à segunda Suplicada. A questão do cerceamento de defesa foi expressamente abordada na decisão, que registrou incumbir ao Órgão Jurisdicional concluir pela desnecessidade da produção das provas pleiteadas sem que isto caracterize cerceamento de defesa, sendo que, in casu, reputa-se desnecessária a realização de prova pericial ou testemunhal, posto que nada acrescentariam para o deslinde da controvérsia. No decisum também constou que se aplica ao caso a responsabilidade solidária das Rés, vez que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, no art. 7º, parágrafo único, previu a solidariedade entre fornecedores de produtos e serviços que pertençam à mesma cadeia de consumo. No caso em apreço, de acordo com o documento juntado à fl. 261, do index 248, as Demandadas atuam em parceria comercial. Note-se que a SAP Brasil Ltda., subsidiária da SAP alemã, atua como licenciadora do software, enquanto outra pessoa jurídica, denominada sublicenciadora, instala o programa atendendo às necessidades do cliente e acompanha todo o processo de implementação. Por integrarem a mesma cadeia de consumo, tanto a licenciadora como a sublicenciadora são partes legítimas para responder pela inexecução do contrato.

Encontrado em: VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL 25/06/2020 - 25/6/2020 AUTOR 1: SAP BRASIL LTDA.

Síndrome de Alienação Parental (SAP)

Artigos11/08/2020Carolina Gaspari Advocacia
No post de hoje iremos falar sobre a Síndrome de Alienação Parental (SAP). O que é Síndrome de Alienação Parental (SAP)? covardemente a inocência das crianças e adolescentes quando se utilizam da Síndrome de Alienação Parental (SAP...

TJ-SP - Agravo de Execução Penal EP 90000613320158260047 SP 9000061-33.2015.8.26.0047 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 05/07/2016

EXAME CRIMINOLÓGICO QUE ATENDE À RESOLUÇÃO SAP 88/2010. PARTICIPAÇÃO DE MÉDICO PSIQUIATRA, NO CASO, DESNECESSÁRIA. Recurso Ministerial. Benefício para o livramento condicional deferido por decisão da Primeira Instância. Laudo pericial atestado apenas por psicólogo e assistente social. Ausência do psiquiatra que não o torna inválido, sendo desobrigado de avaliar e elaborar relatório técnico, caso não se constate eventos psíquicos descritos na CID 10. Resolução SAP 88/2010. Negado provimento.

TJ-SP - Agravo de Execução Penal EP 90000258120158260114 SP 9000025-81.2015.8.26.0114 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 27/06/2016

PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO – EXAME CRIMINOLÓGICO QUE ATENDE À RESOLUÇÃO SAP 88/2010. PARTICIPAÇÃO DE MÉDICO PSIQUIATRA, NO CASO, DESNECESSÁRIA. Benefício para a progressão ao regime semiaberto indeferido por decisão da Primeira Instância, por ausência do requisito subjetivo. Laudo pericial atestado apenas por psicólogo e assistente social. Ausência do psiquiatra que não o torna inválido, sendo desobrigado de avaliar e elaborar relatório técnico, caso não se constate eventos psíquicos descritos na CID 10. Resolução SAP 88/2010.

Tribunal nega maioria das petições da SAP contra a Oracle

Notícias16/12/2008Reuters Brasil
LONDRES (Reuters) - O grupo alemão de software SAP pode ter violado contratos ao baixar software da Oracle..., determinou um tribunal dos Estados Unidos, rejeitando os esforços da SAP para desconsiderar essa parte...O tribunal acatou duas petições da SAP, sob as quais certas entidades jurídicas relacionadas à Oracle...

Julgamento de processo da Oracle prejudica reputação da SAP

Notícias25/11/2010Folha Online
DA REUTERS, EM FRANKFURT E NOVA YORK A SAP, que recebeu multa recorde de 1,3 bilhão de euros por roubo...Embora a SAP possa conseguir uma redução da indenização via recurso, uma batalha judicial prolongada...suas ações, e enfraquecer a posição da SAP nos EUA", disse Jacques Abramowicz, analista na companhia...
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