SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODA BAHIA em Todos os Documentos

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STJ - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 8368 BA 1997/0019089-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 30/03/1998

ADMINISTRATIVO. RMS. GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO. SERVIDORES PUBLICOSINATIVOS. GRUPO OCUPACIONAL FISCO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODA BAHIA. REDUÇÃO. PERCENTUAL. RESERVA LEGAL. 1. A EGREGIA 3A. SEÇÃO FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DAIMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO, MATERIA DERESERVA LEGAL, POR MEIO DE DECRETO DO PODER EXECUTIVO, "IN CASU", ODEC. ESTADUAL 3.979 /1995, QUE, AO MODIFICAR O SISTEMA DE REMUNERAÇÃODOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL FISCO, REDUZIU O PERCENTUALINCIDENTE SOBRE A BASE DE CALCULO LIMITE DA GRATIFICAÇÃO DEPRODUTIVIDADE. 2. RECURSO PROVIDO.

Como funciona o espólio de precatório?

Notícias26/06/2020Letícia Farias
Feito o levantamento, a Fazenda Pública verifica as taxas de impostos sobre os bens, de acordo com a

DOU 19/09/1978 - Pág. 51 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais19/09/1978Diário Oficial da União
Cláusula (pante - A Secretaria da Fazenda obri a gase, partir'da celebração dó presente Protocolo, a...PROTOCOLO , ICM 19/7$ Protocolo que entre si celebram o Ministério- da Fazenda e a Secretaria de Fazenda...Secretaria- de Fazenda do Estadoda Bahia, representada pelo Douter José de Brito Alves, Secretário da...

DOU 09/08/1988 - Pág. 47 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais09/08/1988Diário Oficial da União
DA VÁRZEA ÁREA I, DISTRITO-DE ESTADO-DA BAHIA, numa área de 1.000,00ha, delimitada por um ue tem um....2.71) (N9 23.622 - 10-06-88 - -CZ$ 11.218,00) JOSÉ BELFORT DOS SANTOS BASTOS Ministério do Interior SECRETARIA...GERAL Secretaria de Programas e Instrumentos Financeiros sweart siem se PLANO DE APLICAÇÃO mmie POROAO...

DOU 27/04/1998 - Pág. 76 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais27/04/1998Diário Oficial da União
Companhia de Engenharia Rural da Bahia AVISO DE ADIAMENTO. DIVINO-JOSÉ -DE Presidente da .CPL (149 88.892 - 29-4-98 - 3cm - R$ 44,34) Governo do Estado- do -Pará Secretaria...de EstadOda Fazenda EXTRATO DE CONTRATO Brasil - Boum; Contratada: Governo do Estado Contratante: União...

DOU 24/07/1995 - Pág. 9 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais24/07/1995Diário Oficial da União
1 GABINETE DO MINISTRO DESPACHOS DO MINISTRO Em 21 de julho de 1995 O MINISTROIiE ESTADODA FAZENDA,no...O MINISTRODE ESTADODA FAZENDA,no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n2 1.387 , de 7...O MINISTRODE ESTADODA FAZENDA,no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n2 1.387 , de 7...

TRF-1 27/10/2016 - Pág. 701 - Caderno Judicial - SJBA - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Diários Oficiais27/10/2016Tribunal Regional Federal da 1ª Região
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: PEDRO ALBERTO CALMON HOLLIDAY DIRETOR DA SECRETARIA...BAHIA  ADVOGADO  :  PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR  EXCDO  :  MOISES DE OLIVEIRA MATOS  VARA  :...BAHIA  ADVOGADO  :  PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR  EXCDO  :  EDNALDO SOUZA BARBOSA  VARA  :  2ª...

DOU 17/04/1995 - Pág. 20 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/04/1995Diário Oficial da União
PEDROSAMPAIOMALAN DESPACHOS DO J.1INISTRO Em 13 de abril de 1995 O MINISTRODE ESTADODA FAZENDA,no uso...O MINISTRODE ESTADODA FAZENDA,no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n2 1.387 , de 7...io da Fazenda, resolve: O MINISTRO DE ESTADODA FAZENDA,no uso da competência que li'; 48 - Ret.í Eí.car...

TRF-1 27/01/2017 - Pág. 574 - Caderno Judicial - SJBA - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Diários Oficiais27/01/2017Tribunal Regional Federal da 1ª Região
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: PEDRO ALBERTO CALMON HOLLIDAY DIRETOR DA SECRETARIA...2ª VARA FEDERAL  PROCESSO  :  17-36.2017.4.01.3311 PROT.:16/01/2017  CLASSE  :  3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA...NACIONAL  EXQTE  :  UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)  ADVOGADO  :  ANDREI SCHRAMM DE ROCHA  EXCDO  :  COLEGIO...

TRF-1 16/06/2017 - Pág. 343 - Caderno Judicial - SJBA - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Diários Oficiais16/06/2017Tribunal Regional Federal da 1ª Região
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: EUDÓXIO CÊSPEDES PAES DIRETOR DA SECRETARIA...BAHIA  ADVOGADO  :  PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR  EXCDO  :  SAYONARA CONSUELLO DE OLIVEIRA SANTOS...BAHIA  ADVOGADO  :  PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR  EXCDO  :  ANA CELIA MORAES SILVA  VARA  : ...
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