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São Paulo (Estado)(Sinônimo de SP (Estado))
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ENCONTRO REÚNE PRESIDENTES DA OAB SP DE TODO O ESTADO

Notícias28/01/2013OAB - Seccional São Paulo
O primeiro encontro da gestão atual da OAB SP, que reuniu os diretores de Subsecções da OAB SP, no último...dia 25 de janeiro, no Novotel Jaraguá, contou com a presença maciça de 218 das 225 subsecções do Estado...“Este encontro que reúne as cúpulas da Seccional e de todas as Subsecções do Estado, no início da gestão...

OAB SP RECEBE VISITA DO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO

Notícias22/02/2013OAB - Seccional São Paulo
O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, recebeu nesta terça-feira (19/02) em seu gabinete, a visita...do presidente da Corregedoria Geral Pública do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, acompanhado da conselheira...secional da OAB SP e diretora do Departamento de Prevenção e Transparência, Eunice Aparecida de Jesus...

TJ-SP - Apelação APL 00177155520108260309 SP 0017715-55.2010.8.26.0309 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 21/08/2014
EMENTA

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DER/SP. Acidente de trânsito. Buraco em estrada municipal e mau estado de conservação. Pneu vazio, provável causa do acidente. Negligência da Municipalidade. Exclusão do nexo causal entre o acidente e a omissão do ente público na conservação de via pública. Sentença mantida. Recurso não provido.

Encontrado em: 3ª Câmara de Direito Público 21/08/2014 - 21/8/2014 Apelação APL 00177155520108260309 SP 0017715-55.2010.8.26.0309...(TJ-SP) Ronaldo Andrade

MPF/SP participa de audiência pública que discutirá o extermínio de pessoas no Estado

Notícias24/07/2012Procuradoria Geral da República
de SP O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) realizará na próxima quinta-feira, 26 de julho..., a partir das 14h, uma audiência pública para tratar do extermínio de pessoas no Estado de São Paulo...Paulo (11) 3269-5168 ascom@prsp.mpf.gov.br www.twitter.com/mpf_sp

TJ-SP - Apelação APL 00015913920088260059 SP 0001591-39.2008.8.26.0059 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 18/11/2013
EMENTA

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DER/SP. Acidente de trânsito. Buraco em rodovia estadual com excesso de pedriscos (britas) sem a devida sinalização. Responsabilidade subjetiva do Estado "faute de service". Negligência da Autarquia. Má conservação da via pública. Existência de nexo causal entre o acidente e a omissão do ente público na conservação de via pública. RECURSO

Encontrado em: 3ª Câmara de Direito Público 18/11/2013 - 18/11/2013 Apelação APL 00015913920088260059 SP 0001591-39.2008.8.26.0059...(TJ-SP) Ronaldo Andrade

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20591433220138260000 SP 2059143-32.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 11/12/2013
EMENTA

PARTE BENEFICIÁRIA DO SERVIÇO ADVOCATÍCIO PRESTADO PELO CONVÊNIO EXISTENTE ENTRE A OAB-SP E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PRESUNÇÃO DE POBREZA. AGRAVO PROVIDO. Milita a presunção de pobreza da parte assistida por advogado integrante do convênio firmado entre a OAB-SP e a Defensoria Pública do Estado (DPE).

Encontrado em: 31ª Câmara de Direito Privado 11/12/2013 - 11/12/2013 Agravo de Instrumento AI 20591433220138260000 SP...2059143-32.2013.8.26.0000 (TJ-SP) Adilson de Araujo

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 1089286004 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 07/08/2008
EMENTA

APELAÇÃO - DEFENSOR DATIVO - CONVÊNIO DA PROCURADORIA DO ESTADO E OAB-SP - PRAZO EM DOBRO - INADMISSIBILIDADE - A assistência judiciária prestada por advogado que não integra os quadros da Administração Pública, não goza do benefício do prazo em dobro a que alude o artigo 5o , § 5o , da Lei nº 1.060 /50. Recurso não conhecido.

Encontrado em: 31ª Câmara de Direito Privado 07/08/2008 - 7/8/2008 Apelação Sem Revisão SR 1089286004 SP (TJ-SP) Luis

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 4044355900 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 06/11/2008
EMENTA

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - Agente do DETRAN/SP - Servidor que digita erradamente número de chassis de veículo automotor, causando o surgimento de duplicata de tal número com o do autor, regularmente registrado no DETRAN/RJ - Fato que ocasiona inúmeros transtornos ao autor, obrigado até mesmo a deixar de utilizar-se do veículo em questão, até a regularização da situação, o que se dá apenas após quatro anos dos fatos - Plena possibilidade de se imputar ao Estado a culpa pelo crasso equívoco - Inteligência, outrossim, do disposto no art. 37 , § 6o , da Constituição Federal - Dano moral indenizável - Procedência parcial da ação que se impõe - Recursos desprovidos. .

Encontrado em: 12ª Câmara de Direito Público 06/11/2008 - 6/11/2008 Apelação Com Revisão CR 4044355900 SP (TJ-SP) Wanderley

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 7588945000 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 19/12/2008
EMENTA

TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PARA OUTRO ESTADO NO FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO. FALTA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN- SP. ÓRGÃO, NO ENTANTO, COMUNICADO DO NOVO REGISTRO PELO DEPARTAMENTO AO QUAL O BEM FOI TRANSFERIDO. CIÊNCIA AO VENDEDOR EMITIDA PELO DETRAN-SP EM 5. 1.2005. PRESUNÇÃO DE REGISTRO ANTERIOR À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO NO EXERCÍCIO DE 2005. AUTORIDADE COATORA QUE NÃO DEMONSTRA O CONTRÁRIO. SEGURANÇA CONCEDIDA. RECURSO DESPROVIDO. .

Encontrado em: 7ª Câmara de Direito Público C 19/12/2008 - 19/12/2008 Apelação Com Revisão CR 7588945000 SP (TJ-SP)

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 92675 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 10/04/1981
EMENTA

DIREITO DE CRÉDITO AO IMPOSTO (RE 83.550-SP). RE DO ESTADO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: RGI ANO-1980 ART-00321 ART-00322 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEI- 000440 ANO-1974 SP...DEC- 000916 ANO-1973 ART-00037 INC-00001 LET-A SP. TR0489,IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ,ICM, DIFERIMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 92675 SP (...