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Supremo Tribunal Federal(Sinônimo de STF)
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A Corte da mais alta hierarquia judiciária da República, sediada na capital, com jurisdição que se estende a todo o território nacional e competência privativa e de terceira e última instância.
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STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 694883 RS (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 26/06/2008
EMENTA

SÚMULAS 282 E 356 DO STF. SÚMULA 279 DO STF. SÚMULA 636 DO STF. INCIDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. I - Inadmissível o recurso extraordinário se a questão constitucional suscitada não tiver sido apreciada no acórdão recorrido. Ademais, não opostos embargos declaratórios para suprir a omissão, é inviável o recurso, a teor da Súmula 356 do STF. II - Incabível a interposição de RE por contrariedade ao art. 5º , II , da Constituição Federal , quando a verificação da ofensa envolva a reapreciação de interpretação dada a normas infraconstitucionais pelo Tribunal a quo (Súmula 636 do STF). III - A apreciação do recurso extraordinário, no que concerne à alegada ofensa ao art. 37 , § 6º , da Constituição , encontra óbice na Súmula 279 do STF. Precedentes do STF. IV - Agravo regimental improvido.

Encontrado em: SUM-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF SUM-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -...STF SUM-000636 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF - VIDE EMENTA. IVAN CEZAR IRINEU CHAVES E OUTRO(A/S) AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 694883 RS (STF) Min....

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI-AgR 694883 RS (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 26/06/2008
EMENTA

SÚMULAS 282 E 356 DO STF. SÚMULA 279 DO STF. SÚMULA 636 DO STF. INCIDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. I - Inadmissível o recurso extraordinário se a questão constitucional suscitada não tiver sido apreciada no acórdão recorrido. Ademais, não opostos embargos declaratórios para suprir a omissão, é inviável o recurso, a teor da Súmula 356 do STF. II - Incabível a interposição de RE por contrariedade ao art. 5º , II , da Constituição Federal , quando a verificação da ofensa envolva a reapreciação de interpretação dada a normas infraconstitucionais pelo Tribunal a quo (Súmula 636 do STF). III - A apreciação do recurso extraordinário, no que concerne à alegada ofensa ao art. 37 , § 6º , da Constituição , encontra óbice na Súmula 279 do STF. Precedentes do STF. IV - Agravo regimental improvido.

Encontrado em: IVAN CEZAR IRINEU CHAVES E OUTRO(A/S) AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI-AgR 694883 RS (STF) RICARDO

STF - AÇÃO RESCISÓRIA AR 1081 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 13/06/1980
EMENTA

INCOMPETENCIA DO S.T.F. II - A COMPETÊNCIA DO S.T.F. PARA JULGAR AÇÕES RESCISÓRIAS DE SEUS ACORDAOS, NOS TERMOS DO ART. 119, I, M, ÚLTIMA PARTE, DA CONSTITUIÇÃO, FAZ PRESSUPOR OS VEREDITOS PROFERIDOS POR ELE S.T.F. E NOS QUAIS A QUESTÃO FEDERAL NELA SUSCITADA, SEJA A MESMA OBJETO DO JULGADO A RESCINDIR, AINDA QUE TENHA SIDO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. III - AÇÃO NÃO CONHECIDA POR INCOMPETENCIA DO S.T.F. (SÚMULA N 249 E 515), REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMPETENTE.

Encontrado em: DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:13-06-1980 TRIBUNAL PLENO DJ 13-06-1980 PP-04459 EMENT...VOL-01175-01 PP-00005 - 13/6/1980 AÇÃO RESCISÓRIA, INCOMPETENCIA DO STF. DIREITO PROCESSUAL CIVIL AÇÃO RESCISÓRIA AÇÃO RESCISÓRIA AR 1081 (STF) Min. THOMPSON FLORES

STF - AÇÃO RESCISÓRIA AR 1081 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 13/06/1980
EMENTA

INCOMPETENCIA DO S.T.F. II - A COMPETÊNCIA DO S.T.F. PARA JULGAR AÇÕES RESCISÓRIAS DE SEUS ACORDAOS, NOS TERMOS DO ART. 119, I, M, ÚLTIMA PARTE, DA CONSTITUIÇÃO, FAZ PRESSUPOR OS VEREDITOS PROFERIDOS POR ELE S.T.F. E NOS QUAIS A QUESTÃO FEDERAL NELA SUSCITADA, SEJA A MESMA OBJETO DO JULGADO A RESCINDIR, AINDA QUE TENHA SIDO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. III - AÇÃO NÃO CONHECIDA POR INCOMPETENCIA DO S.T.F. (SÚMULA N 249 E 515), REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMPETENTE.

Encontrado em: DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:13-06-1980 TRIBUNAL PLENO DJ 13-06-1980 PP-04459 EMENT...VOL-01175-01 PP-00005 - 13/6/1980 AÇÃO RESCISÓRIA, INCOMPETENCIA DO STF. DIREITO PROCESSUAL CIVIL AÇÃO RESCISÓRIA AÇÃO RESCISÓRIA AR 1081 (STF) THOMPSON FLORES

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 73947 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 10/11/1978
EMENTA

ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO DO STF. PARA QUE O OBICE DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO DO STF SEJA AFASTADO POR ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL, E NECESSARIO QUE SEJA ESTA ACOLHIDA PELO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1978 SEGUNDA TURMA DJ 10-11-1978 PP-***** - 10/11/1978 VALOR...DIREITO PROCESSUAL CIVIL MATÉRIA TRABALHISTA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 73947 (STF) Min.

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 619097 RJ (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 21/06/2007
EMENTA

SÚMULA 282 DO STF. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 279 DO STF. I - Ausência de prequestionamento da questão constitucional suscitada. Incidência da Súmula 282 do STF. II - Matéria demanda o reexame de conjunto fático-probatório, o que atrai a incidência da Súmula 279 do STF. III - Agravo regimental improvido.

Encontrado em: 2007 PP-00029 EMENT VOL-02281-13 PP-02727 - 21/6/2007 SUM-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...SUM-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF (CÍVEL) - VIDE EMENTA. PGE-RJ - ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 619097 RJ (STF) Min...

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 701424 RS (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/2009
EMENTA

SÚMULAS 282 E 356 DO STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. TRÂNSITO EM JULGADO DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 283 DO STF. AGRAVO DESPROVIDO. I - Inadmissível o recurso extraordinário se a questão constitucional suscitada não tiver sido apreciada no acórdão recorrido. Ademais, não opostos embargos de declaratórios para suprir a omissão, é inviável o recurso, a teor da Súmula 356 do STF. II - A discussão acerca da personalidade jurídica da parte agravada demanda o exame de matéria de fato, o que atrai a incidência da Súmula 279 do STF. III - Com a negativa de provimento ao recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça, tornaram-se definitivos os fundamentos infraconstitucionais que amparam o acórdão recorrido (Súmula 283 do STF). IV - Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: SUM-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF SUM-000283 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -...STF SUM-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF - VIDE EMENTA. CÉSAR KASPER DE MARSILLAC E OUTRO(A/S) AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 701424 RS (STF) Min....

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI-AgR 73947 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 10/11/1978
EMENTA

ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO DO STF. PARA QUE O OBICE DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO DO STF SEJA AFASTADO POR ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL, E NECESSARIO QUE SEJA ESTA ACOLHIDA PELO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1978 SEGUNDA TURMA DJ 10-11-1978 PP-***** - 10/11/1978 VALOR...DIREITO PROCESSUAL CIVIL MATÉRIA TRABALHISTA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI-AgR 73947 (STF) MOREIRA

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 28458 (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969
EMENTA

JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F.

Encontrado em: DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:19-10-1955 SEGUNDA TURMA ADJ DATA 02-10-1962 PP-02823...DIREITO CIVIL 'P' RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 28458 (STF) MARIO GUIMARAES

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 28458 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970
EMENTA

JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F.

Encontrado em: DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:19-10-1955 SEGUNDA TURMA ADJ DATA 02-10-1962 PP-02823...DIREITO CIVIL 'P' RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 28458 (STF) Min. MÁRIO GUIMARÃES - CONVOCADO

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