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Embargos de Declaração(Sinônimo de Sentença em Embargos de Declaração)
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É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil)

TRT-11 - 00056220110011100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 26/06/2012
EMENTA

CONVALIDAÇÃO APÓS SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE. Consoante Súmula 434 do C. TST, em se tratando de Recurso Ordinário interposto antes da publicação da sentença dos Embargos de Declaração opostos pela parte adversa, não é necessária a ratificação do apelo pelo recorrente, o qual não sofre qualquer prejuízo, se apresentou seu recurso tempestivamente e com os demais requisitos de admissibilidade corretamente preenchidos.

TRT-20 - 00011457520145200016 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 07/07/2015
EMENTA

NULIDADE DA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Verificando-se que houve manifestação do Julgador acerca da matéria aventada, não há que se falar em nulidade da sentença.

TRT-20 - 01112003620085200006 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 03/09/2012
EMENTA

PRELIMINAR DE NULIDADE – SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO – REJEIÇÃO. Não há que se falar em nulidade da sentença de embargos de declaração que não conheceu do recurso, por irregularidade de representação processual, quando constatado que o profissional signatário do substabelecimento, passado em favor do advogado que assinou o recurso, não possui poderes de representação outorgados pela empresa embargante. Preliminar que se rejeita.COMPLEMENTO SALARIAL – MOTORISTA DE MICROÔNIBUS – FUNÇÃO DE COBRADOR – EXERCÍCIO SIMULTÂNEO – PAGAMENTO DEVIDO. Uma vez constatado que o reclamante, apesar de ter sido contratado para laborar como motorista de microônibus, desempenhava, simultaneamente, a função de cobrador, deve-lhe ser pago o complemento salarial correspondente.

TRT-20 - 00001070420135200003 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 21/08/2015
EMENTA

NULIDADE DA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considerando que restou caracterizada a negativa de prestação jurisdicional no que tange ao exame das matérias trazidas pelo Reclamado em seus Embargos de Declaração, impõe-se declarar a nulidade da decisão proferida.

TRT-20 - 00021325820115200003 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 14/12/2015
EMENTA

NULIDADE DA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considerando que restou caracterizada a negativa de prestação jurisdicional no que se refere ao exame da matéria trazida pelas Reclamadas em seus Embargos de Declaração, impõe-se declarar a nulidade da decisão proferida.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 17547820115150153 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 08/06/2015
EMENTA

INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Interposto recurso ordinário antes da publicação da sentença dos embargos de declaração apresentado pela mesma parte, e estes tendo sido acolhidos, o prazo recursal para a interposição do recurso ordinário foi interrompido, nos termos do art. 538 , "caput", do CPC , de modo que cabia à reclamada ratificar os termos do recurso ordinário. Precedentes. Recurso de revista de que não se conhece .

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 333005720065200002 SE 0033300-57.2006.5.20.0002 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 01/02/2008
EMENTA

SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL -NULIDADE. Mostra-se eivada de nulidade sentença de embargos de declaração na qual não há indicação dos pontos ditos omissos ou contraditórios pelo embargante, em flagrante ofensa aos artigos 93 , IX , da Constituição Federal , 832 , da CLT , e 458 , do CPC .

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70045038809 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/2011
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCONFORMIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCONFORMIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCONFORMIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.. INCONFORMIDADE. A redação do art. 537 do CPC não impede que o julgamento de embargos de declaração opostos contra decisão monocrática seja feito pelo Órgão Colegiado. Ademais, é consabido que os embargos declaratórios interrompem o prazo para a interposição de outros recursos cabíveis contra a mesma decisão, de modo que não há falar em supressão de instância. INADMISSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Não se prestam os embargos de declaração para rediscussão de...

Encontrado em: Vigésima Câmara Cível Diário da Justiça do dia 13/10/2011 - 13/10/2011 Embargos de Declaração ED 70045038809

TJ-SP - -.... 1721873920088260000 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 29/12/2010
EMENTA

PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - SENTENÇA - APELAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA. São cabíveis embargos de declaração quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição ou omissão (art. 535 CPC ). Vícios inexistentes. Embargos rejeitados.

TJ-SP - -.... 3842983720098260000 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 08/12/2010
EMENTA

PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - SENTENÇA - APELAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. São cabíveis embargos de declaração quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição ou omissão (art. 535 CPC ). Vícios inexistentes. Embargos rejeitados.