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TRT-2 - 10012682920165020714 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 04/06/2020

INEXISTÊNCIA DE SEQUELAS. PRESENÇA DE DOR. SEQUELA INEGÁVEL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. As limitações por sequela de acidente e doença profissional não podem limitar-se à impossibilidade de realização das tarefas do trabalho, senão que devem obedecer à regra de normalidade. Em condições normais, ninguém deseja ou deve trabalhar sofrendo dores. Se da doença restou sequela que provoca dor, ainda que sejam possíveis os movimentos necessários para o trabalho, há prejuízo indenizável. Ante o caráter provisório da moléstia, ação revisional pode fazer cessar a obrigação de indenização material em pensionamento. Recurso provido.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00199811620018190021 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2005

ACIDENTE DO TRABALHO - SEQÜELAS POSITIVAS - HONORÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO - SEQÜELAS POSITIVAS - HONORÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO - SEQÜELAS POSITIVAS - HONORÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO -- SEQÜELAS POSITIVAS - HONORÁRIO. A redução de movimentos, sem dúvida, impõe permanentemente maior esforço na atividade laborai. Comprovada a lesão, as seqüelas e a relação de causalidade, impõe-se a obrigação em indenizar. O Decreto n. 79.037/76 não é exaustivo, mas exemplificativo, pois, face à "mens legis", desde que constatado o maior esforço para o exercício da atividade laborai, impõe-se à concessão do benefício. Correta a fixação dos honorários.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 59868 RJ 1995/0004284-3 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/09/1995

RESP - PREVIDENCIARIO - ACIDENTE DO TRABALHO - SEQUELA - A CONSTATAÇÃO DE SEQUELA DEPENDE DE INVESTIGAÇÃO PROBATORIA, INCOMPATIVEL COM O RECURSO ESPECIAL.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 199700110326 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 07/04/1998

AÇÃO ACIDENTÁRIA - SEQÜELA - Provas - Evidenciada pelo laudo pericial e exames realizados pelo obreiro, a inexistência de seqüelas, incabível é a pretensão autoral. RECURSO IMPROVIDO.

Dano moral por acidente de trânsito com sequelas

Direito a indenização em razão de sequelas oriundas de acidente de trânsito. ocorrências que podem levar a indenização por dano material e moral, ocorrendo a morte ou não, afinal as sequelas...deixadas também são passíveis de indenização, inclusive as sequelas emocionais.

TRT-11 - 00105303920135110014 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 30/05/2016

SEQUELAS PSICOLÓGICAS. Demonstrado no processo que o reclamante sofre de sequelas psicológicas de assalto sofrido enquanto trabalhava para a reclamada, levando a sua incapacidade provisória e gerando despesas que se propagam no tempo, cabe a majoração da indenização por dano material perseguida.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00208708120165040030 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 05/04/2018

ACIDENTE DO TRABALHO SEM SEQUELAS. PRESCRIÇÃO. Conta-se o prazo prescricional quinquenal previsto no art. 7º , XXIX , da Constituição Federal para as ações que versem sobre acidente do trabalho típico, sem sequelas ou incapacidade laboral, a partir da consolidação dos efeitos danosos.

TRT-24 - 00006370320005240777 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 17/01/2001

SEQÜELA. ESTABILIDADE. CONFIGURAÇÃO. A estabilidade do acidentado não se encontra condicionada à existência de seqüela. Assim, evidenciada a ocorrência do acidente do trabalho, a percepção do benefício da previdência, bem como a redução da capacidade laborativa de forma temporária, há que se reconhecer ao autor o direito à estabilidade provisória, sendo devido por conseguinte, o pagamento de indenização. Recurso provido por unanimidade.

TJ-SP - 10423520620148260053 SP 1042352-06.2014.8.26.0053 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 29/05/2018

ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO SEQUELA EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR IMPERTINÊNCIA - LAUDO MÉDICO QUE APUROU AUSÊNCIA DE SEQUELAS INCAPACITANTES SENTENÇA MANTIDA. Recurso desprovido.

TJ-SP - 10067556820178260053 SP 1006755-68.2017.8.26.0053 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 05/03/2018

ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO E CONDIÇÕES AGRESSIVAS SEQUELA EM COLUNA LOMBAR SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR IMPERTINÊNCIA - LAUDO MÉDICO QUE APUROU AUSÊNCIA DE SEQUELAS INCAPACITANTES SENTENÇA MANTIDA. Recurso desprovido.

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