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PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS/MATO GROSSO DO SUL. EXERCÍCIO DE 2016. CONTAS REGULARES. QUITAÇÃO PLENA. DETERMINAÇÃO. RECOMENDAÇÃO. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO.
PROCESSO – Decisão que indeferiu o pedido de inclusão do SEBRAE no polo ativo da demanda - Admissível a inclusão do SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no polo ativo da ação - Isto porque: (a) a ação de execução de origem encontra-se lastreada em contrato de abertura de crédito fixo firmado com os executados; (b) Banco do Brasil S/A e SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas firmaram convênio de cooperação técnica, por meio do qual o SEBRAE atuaria como avalista do crédito exequendo, por meio do FAMPE – Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas e (c) o SEBRAE efetuou o pagamento do valor de dívida em nome da executada, sub-rogando-se no crédito exequendo – Reforma da r. decisão agravada. Recurso provido.
Prestação de Contas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso do Sul relativa ao exercício de 2001. Julgamento pela regularidade com ressalva dessas contas, com realização de determinações. Interposição do presente recurso de reconsideração, solicitando derrogação das determinações efetuadas. Conhecimento. Provimento parcial.
BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e do S.A... Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, da garantia por ele honrada juntos ao Requerente, respeitando-se o direito de preferência do Requerente nos créditos e garantias reais constituídas... * , já qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL promovido em face de SOUZA E , respeitosamente vêm à presença de Vossa Excelência, na qualidade de procuradores do SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO
Ademais, o Banco do Brasil sub-rogou ao SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, na operação referente Contrato de Abertura de Crédito Fixo n°. 40/00395-7, objeto da presente... Exa. se digne a deferir a ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO da lide, INCLUINDO o sub-rogado SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas , sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na SEPN
BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E OUTROS , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao r. despacho de fls., requerer a realização de pesquisas de valores e... CÍVEL - FORO REGIONAL VIII - TATUAPÉ - SP PROCESSO: XXXXX-52.2015.8.26.0008 BANCO DO BRASIL S.A, por seu advogado que esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe, proposta em face de SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO
INCUMBIA À EMPRESA RECLAMADA DEMONSTRAR A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS (INTELIGÊNCIA DO ART. 6º INC. VIII DO CDC )... EVIDENTE DECEPÇÃO DO CONSUMIDOR QUE PACTUA COM RENOMADA EMPRESA DE TELEFONIA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RECEBE COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO REGULARMENTE PACTUADO. PRÁTICA ABUSIVA. OFENSA AO ART. 39 , INC... O que se pode interpretar do caso que primeiramente o autor e sua empresa foram vítimas da falha do serviço prestado pelo réu, que perduram até a presente data e o autor está sofrendo sobremaneira tal
Também, nesse mesmo diapasão, porém ainda não aprovadas em relação à matéria trabalhista, podem-se incluir as sucessivas tentativas de reformas das Leis das micro e pequenas empresas as quais insistem... Fernando Passos pelo estímulo como professor e pelo apoio institucional... Esses aspectos reforçam a evidência de que nessas relações triangulares o valor da mão-de-obra foi sucateado, caso contrário não haveria lucro para a empresa prestadora de serviços