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TRT-4 - ROT 00206804420175040011 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 12/09/2019

LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO DE CLASSE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. De acordo com o art. 8º , III , da Constituição Federal , o sindicato de classe tem ampla substituição processual na defesa de interesses individuais homogêneos.

TRT-4 - ROT 00207670820175040752 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 10/10/2019

LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO DE CLASSE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. De acordo com o art. 8º , III , da Constituição Federal , o sindicato de classe tem ampla substituição processual na defesa de interesses individuais homogêneos.

Encontrado em: Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, SINDICATO EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS

TST - RECURSO DE REVISTA RR 11529620125220108 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 24/03/2017

ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DE CLASSE. COMPROVAÇÃO. CONFECÇÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS EM PAPEL TIMBRADO DO SINDICATO DE CLASSE DA RECLAMANTE . Conforme a jurisprudência desta Corte , permanece válido o entendimento de que, nos termos do art. 14 , caput e § 1º , da Lei 5.584 /70, a sucumbência, por si só, não justifica a condenação ao pagamento de honorários pelo patrocínio da causa, mesmo frente à lei civil, que inclui expressamente os honorários advocatícios na recomposição de perdas e danos. Entende-se que não foram revogadas as disposições especiais contidas na aludida Lei 5.584 /70, aplicada ao processo do trabalho, consoante o art. 2º, § 2º , da LINDB. Ressalva do Relator. No caso dos autos, os honorários advocatícios foram excluídos da condenação pelo Regional, por supostamente inexistir credencial sindical nos autos. Todavia, as peças processuais foram confeccionadas em papéis com timbre do sindicato da classe da trabalhadora. A jurisprudência do TST entende que não existe na Lei 5.584 /70 forma específica para a comprovação da assistência sindical, reputando-se suficiente para a demonstração do credenciamento a petição feita em papel timbrado do Sindicato da classe, assinada por advogado com procuração nos autos. Há precedentes da SDBI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00202156120175040261 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 28/11/2017

LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO DE CLASSE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O artigo 8º , inciso III , da Constituição Federal garante ampla substituição processual, na defesa de interesses individuais homogêneos, pelo sindicato de classe.

Encontrado em: Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO SINDICATO

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00201096320155040522 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 28/10/2016

LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO DE CLASSE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O artigo 8º , inciso III , da Constituição Federal garante ampla substituição processual, na defesa de interesses individuais homogêneos, pelo sindicato de classe.

Encontrado em: Por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00216478020175040014 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 24/03/2020

LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO DE CLASSE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. De acordo com o art. 8º , III , da Constituição Federal , o sindicato de classe tem ampla substituição processual na defesa de interesses individuais homogêneos.

Encontrado em: Ainda, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO SINDICATO AUTOR para conceder-lhe

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00212773520155040382 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 27/04/2017

LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO DE CLASSE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal garante ampla substituição processual, na defesa de interesses individuais homogêneos, pelo sindicato de classe.

Encontrado em: Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR SINDICATO

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00201060820155040523 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 30/08/2016

LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO DE CLASSE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal garante ampla substituição processual, na defesa de interesses individuais homogêneos, pelo sindicato de classe.

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00213952720155040021 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 27/04/2017

LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO DE CLASSE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal garante ampla substituição processual, na defesa de interesses individuais homogêneos, pelo sindicato de classe.

Encontrado em: Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO SINDICATO...prejudicado o exame dos honorários advocatícios, bem como para deferir o benefício da Justiça Gratuita ao sindicato

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00109722220135010066 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 16/06/2015

ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DE CLASSE. Considerando que o Autor encontra-se assistido por seu sindicato de classe e tendo em vista a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, merece reforma a sentença que indeferiu a verba honorária, sendo devida a parcela em favor do sindicato assistente, à razão de 15% sobre o valor da condenação, conforme teor contido nas Súmulas nº 219 e nº 329, do C. Tribunal Superior do Trabalho.

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