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Sindicato(Sinônimo de Sindicato dos Trabalhadores)
Pessoa (Física/Jurídica)
Entidade de direito privado, fundada para defesa de interesses comuns a seus associados. Somente as associações profissionais constituídas para os fins e na forma do artigo 511 da CLT e registradas de acordo com o artigo 558 poderão ser reconhecidas com sindicatos e investidas nas prerrogativas definidas na CLT (artigo 512 da CLT). A denominação sindicato é privativa das associações profissionais de primeiro grau, reconhecidas na forma da lei (artigo 561 da CLT). Os sindicatos poderão ser distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais. Excepcionalmente, e atendendo a pecul...
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TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 10007837120155020000 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 18/10/2017

RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA SOROCABANA E PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO. RECURSOS REPETIDOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE . PREJUDICADA A ANÁLISE. O conflito sob análise gerou a instauração de 5 (cinco) dissídios coletivos distintos, os quais foram julgados em conjunto pela Corte regional, tendo sido lavrado um único acórdão, abrangendo todas as demandas apresentadas. No caso, este processo trata do dissídio coletivo de greve instaurado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM contra o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana, Sindicato dos Engenheiros no Estado De São Paulo - SEESP e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil. O TRT deferiu algumas das reivindicações da categoria profissional. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana recorreram da decisão do regional. No entanto, os recorrentes também apresentaram recursos ordinários (com redação e conteúdo idênticos) nos Processos nº 1000780-19.2015.5.02.0000 e 1000871-12.2015.5.02.0000, impugnando os mesmos temas abordados nos presentes recursos ordinários. O princípio da unirrecorribilidade consagra a regra de que contra uma decisão só cabe a interposição de um único recurso. Considerado que o julgamento dos outros recursos ordinários exaurem as controvérsias apresentadas, é despicienda a apreciação dos presentes recursos ordinários. Declara-se prejudicada a análise destes recursos ordinários.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3698120125090653 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 08/08/2014

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ASTORGA X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM COOPERATIVAS AGRÍCOLAS, AGROPECUÁRIAS E AGROINDUSTRIAIS NO ESTADO DO PARANÁ. EMPREGADOS RURAIS. Nos termos do art. 511 , § 2º , da CLT , o enquadramento sindical se faz de acordo com a atividade preponderante na empresa, erigindo-se categorias profissionais em correspondência com as categorias econômicas, com exceção das categorias diferenciadas em que o critério de agregação passa a ser o próprio labor do empregado. Neste contexto, sendo incontroverso que os empregados da Cooperativa Agroindustrial são de fato rurais não há como se concluir que estão representados por Sindicato de abrangência urbana, sendo legítima a representação pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Astorga. Recurso de revista conhecido e provido.

TRT-16 - 483200701316006 MA 00483-2007-013-16-00-6 (TRT-16)

JurisprudênciaData de publicação: 23/04/2009

DA ADMINISTRAÇÃO E DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO - FETRAM, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PÚBLICO NOS MUNICIPIOS DO MARANHÃO-FETESPUSULMA e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM AÇAILÂNDIA-STEEA (recorridos); 3) Proc. 483/2007 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA - SINTRASEMA (recorrente) e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM AÇAILÂNDIA - STEEA e MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA (recorridos), acordam os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento aos dos processos 43-2007 e 365-2006 e negar ao do processo 483-2007, nos termos deste voto.

TRT-16 - 365200601316007 MA 00365-2006-013-16-00-7 (TRT-16)

JurisprudênciaData de publicação: 23/04/2009

DA ADMINISTRAÇÃO E DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO - FETRAM, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PÚBLICO NOS MUNICIPIOS DO MARANHÃO-FETESPUSULMA e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM AÇAILÂNDIA-STEEA (recorridos); 3) Proc. 483/2007 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA - SINTRASEMA (recorrente) e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM AÇAILÂNDIA - STEEA e MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA (recorridos), acordam os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento aos dos processos 43-2007 e 365-2006 e negar ao do processo 483-2007, nos termos deste voto.

TRT-16 - 43200701316009 MA 00043-2007-013-16-00-9 (TRT-16)

JurisprudênciaData de publicação: 23/04/2009

DA ADMINISTRAÇÃO E DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO - FETRAM, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PÚBLICO NOS MUNICIPIOS DO MARANHÃO-FETESPUSULMA e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM AÇAILÂNDIA-STEEA (recorridos); 3) Proc. 483/2007 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA - SINTRASEMA (recorrente) e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM AÇAILÂNDIA - STEEA e MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA (recorridos), acordam os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento aos dos processos 43-2007 e 365-2006 e negar ao do processo 483-2007, nos termos deste voto.

TRT-16 - 43200701316009 MA 00043-2007-013-16-00-9 (TRT-16)

JurisprudênciaData de publicação: 23/04/2009

DA ADMINISTRAÇÃO E DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO - FETRAM, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PÚBLICO NOS MUNICIPIOS DO MARANHÃO-FETESPUSULMA e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM AÇAILÂNDIA-STEEA (recorridos); 3) Proc. 483/2007 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA - SINTRASEMA (recorrente) e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM AÇAILÂNDIA - STEEA e MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA (recorridos), acordam os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento aos dos PROCESSOs 43-2007 e 365-2006 e negar ao do PROCESSO 483-2007, nos termos deste voto.

TRT-16 - 483200701316006 MA 00483-2007-013-16-00-6 (TRT-16)

JurisprudênciaData de publicação: 23/04/2009

DA ADMINISTRAÇÃO E DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO - FETRAM, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PÚBLICO NOS MUNICIPIOS DO MARANHÃO-FETESPUSULMA e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM AÇAILÂNDIA-STEEA (recorridos); 3) Proc. 483/2007 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA - SINTRASEMA (recorrente) e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM AÇAILÂNDIA - STEEA e MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA (recorridos), acordam os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento aos dos PROCESSOs 43-2007 e 365-2006 e negar ao do PROCESSO 483-2007, nos termos deste voto.

TRT-16 - 365200601316007 MA 00365-2006-013-16-00-7 (TRT-16)

JurisprudênciaData de publicação: 23/04/2009

DA ADMINISTRAÇÃO E DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO - FETRAM, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PÚBLICO NOS MUNICIPIOS DO MARANHÃO-FETESPUSULMA e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM AÇAILÂNDIA-STEEA (recorridos); 3) Proc. 483/2007 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA - SINTRASEMA (recorrente) e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM AÇAILÂNDIA - STEEA e MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA (recorridos), acordam os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento aos dos PROCESSOs 43-2007 e 365-2006 e negar ao do PROCESSO 483-2007, nos termos deste voto.

TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 10006168820145020000 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 16/04/2018

RECURSOS ORDINÁRIOS DA COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO E SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA SOROCABANA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467 /2017. PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE DOS RECURSOS OU DA UNIRRECORRIBILIDADE. ANÁLISE PREJUDICADA. Na hipótese, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM ajuizou ação cautelar inominada, convertida em dissídio coletivo de greve, em face dos seguintes Suscitados: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil e Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo - SEESP. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou a associação dos autos deste processo aos autos dos dissídios instaurados posteriormente pelas Partes suscitadas, para análise conjunta, lavrando um único acórdão e julgando parcialmente procedentes os dissídios. Ocorre que os recursos ordinários interpostos pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo, nos autos do presente dissídio, são cópias idênticas dos recursos ordinários interpostos nos autos dos processos DCG- 1000643-71.2014.5.02.0000;DCG-1000653-18.2014.5.02.0000;DCG-1000657-55.2014.5.02.0000;DCG-1000659-25.2014.5.02.0000.

TRT-20 - 00495005420025200011 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 18/11/2002

MOTORISTA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL - DIRETOR DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE ARACAJU/SE - ESTABILIDADE. Não há que se falar em estabilidade sindical quando o sindicato representativo da categoria do reclamante é o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de Sergipe e não aquele para qual fora eleito.

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