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TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00070182920078190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 09/10/2007
EMENTA

SOBERANIA POPULAR. 1. A Constituição Federal concentrou os direitos políticos na soberania popular, prevalecendo o modelo representativo, que tem como condição de elegibilidade a filiação partidária. 2. Os partidos e as coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda. 3. Provimento do agravo de instrumento, para cassar a decisão de primeiro grau.

TSE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL EARESPE 27087 MG (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 24/11/2009
EMENTA

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INFORMAÇÃO, SOBERANIA POPULAR E GARANTIA DO SUFRÁGIO. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA. PRECEDENTES. EFEITO INFRINGENTE. INVIABILIDADE. REJEIÇÃO. I - O princípio constitucional da informação deve ser interpretado em harmonia com os princípios da soberania popular e da garantia do sufrágio. Precedentes. II - A concessão do efeito infringente somente pode ocorrer se a modificação resultar direta e imediatamente de omissão ou contradição. III - Embargos rejeitados.

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL APR 20010910033594 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 24/11/2006
EMENTA

SOBERANIA POPULAR.IMPOSSIBILIDADE. 1. NÃO SE PODE FALAR EM DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, QUANDO A VERSÃO ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM DEPOIMENTOS TESTEMUNHÁVEIS, INCLUSIVE O DA VÍTIMA. 2. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 20010910033594 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 24/11/2006
EMENTA

SOBERANIA POPULAR.IMPOSSIBILIDADE. 1. NÃO SE PODE FALAR EM DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, QUANDO A VERSÃO ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM DEPOIMENTOS TESTEMUNHÁVEIS, INCLUSIVE O DA VÍTIMA. 2. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 33592820018070009 DF 0003359-28.2001.807.0009 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 24/11/2006
EMENTA

SOBERANIA POPULAR.IMPOSSIBILIDADE. 1. NÃO SE PODE FALAR EM DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, QUANDO A VERSÃO ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM DEPOIMENTOS TESTEMUNHÁVEIS, INCLUSIVE O DA VÍTIMA. 2. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL APR 33592820018070009 DF 0003359-28.2001.807.0009 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 24/11/2006
EMENTA

SOBERANIA POPULAR.IMPOSSIBILIDADE. 1. NÃO SE PODE FALAR EM DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, QUANDO A VERSÃO ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM DEPOIMENTOS TESTEMUNHÁVEIS, INCLUSIVE O DA VÍTIMA. 2. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Soberania, soberania política e soberania popular

Artigos12/03/2018Lilian Reis
pela vontade geral, denominada por soberania popular. Soberania Popular Ainda que Rousseau tenha sido o maior responsável do conceito de soberania popular,...Soberania Popular é comum em todas as nações democráticas.

Cidadania e soberania popular: Breves comentários

Artigos16/02/2016Pedro Luciano Félix de Moura
O que significa que a soberania, do Estado ou popular, deve estar submetida a um regime jurídico, brotando...A soberania popular é concretizada pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, pelo plebiscito..., referendo ou iniciativa popular, oportunidades em que a soberania é traduzida pelo preceito constitucional...

A efetividade relativa do princípio da soberania popular no Brasil

Artigos26/01/2016Fernando Rafael Marcari Astorga
O princípio Constitucional da soberania popular, disposto no parágrafo único, artigo primeiro da Lei...Ter uma Constituição promulgada e não outorgada é o primeiro passo para inserir a soberania popular dentro...Assim sendo, é evidente que o país sofre com um desrespeito ao cerne da soberania popular e o interesse...

Soberania popular, representação e jurisdição constitucional

Notícias06/04/2013Consultor Jurídico
A qual, tomando a Constituição como limite ao exercício da soberania popular, teria função de protegê-la...Em outros, isso é justificado por se fundamentar a autoridade constitucional, não na soberania popular...E, diante disso, qualquer discussão sobre a relação entre soberania popular, representação política e...