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Sociedade Simples

Sociedade simples é aquela que exerce uma atividade de natureza intelectual, de cunho científico, literário e artístico, podendo ser econômica, porém não é atividade organizada.

Entenda: sociedade simples, sociedade simples pura e sociedade empresária

Artigos02/12/2015Marcílio Guedes Drummond
Como distinguir entre sociedade simples, sociedade simples pura e sociedade empresária?...O termo SOCIEDADE SIMPLES tem dois sentidos: Significa NATUREZA DE SOCIEDADE - a sociedade simples ao lado da sociedade empresária; e significa TIPO SOCIETÁRIO....Civil ), quando, então, será conhecida como SOCIEDADE SIMPLES PURA (ou sociedade simples ou sociedade simples propriamente dita).

TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) AI 00521704220178090000 (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 07/06/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE QUOTAS DE SOCIEDADE SIMPLES. NULIDADE DA DECISÃO. EXISTÊNCIA OU NÃO DE OUTRA FONTE DE RENDA. RESPONSABILIDADE DOS EXECUTADOS. IMPENHORABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. VIABILIDADE DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. VALORAÇÃO DAS QUOTAS DAS SOCIEDADES SIMPLES. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ESTATUTO DA OAB. APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO . REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. 1. O inciso III do art. 774 do CPC salienta que se configura ato atentatório á dignidade da justiça, o fato de o executado dificultar a realização da penhora, não informando, categoricamente, se as quotas a sofrerem constrição judicial são, de fato, impenhoráveis. 2. O inciso IV do art. 833 do CPC só proíbe a penhora de quantias destinadas ao sustento do devedor e de sua família o que não restou comprovado. 3. Os arts. 835 , inciso IX e 861 do CPC permitem a penhora de quotas de sociedades simples, tal como a sociedade de advogados. 4. Segundo o STJ, as quotas de sociedades simples possuem valoração pecuniária, não sendo quantificadas por seus bens incorpóreos (clientela e seu valor e o fundo de comércio), elementos típicos das sociedades empresárias. 5. A Constituição Federal garante o livre exercício de profissão e o Estatuto da OAB proíbe a abertura de sociedade de advogados com características empresárias, matérias que não se relacionam ao caso ora debatido (possibilidade ou não de penhora de quotas de sociedade simples). 6. O Estatuto do Idoso não garante a impenhorabilidade de quotas de sociedades simples, tais como escritório de advocacia, se não demonstrado o caráter alimentar delas. 2. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Sociedade Simples

Artigos10/05/2016Gabriela Goiz
Sociedades simples ; 2.1. Formalização do contrato; 2.2. Direitos e obrigações dos Sócios; 2.3. Administração da sociedade; 2.4. Relação com terceiros; 3. Sociedade simples limitada ; 3.1....Sociedades simples A constituição , bem como a dissolução das sociedades simples encontra-se guarida nos artigos 997 a 1087 , do Código Civil , e os tipos societários derivados desta sociedade são: Sociedade...C.) e Sociedade Simples Limitada (artigos 1052 a 1087 do C. C).

As Sociedades Simples e as Sociedades Empresárias

Artigos18/05/2017Marina de Barros Menezes
Com o advento do Código Civil de 2002 fomos apresentados a uma nova figura de sociedade, qual seja, a sociedade simples. No entanto, o que vem a ser a sociedade simples?...A sociedade simples possui a faculdade de optar por constituir-se sob as seguintes formas societárias: · Sociedade simples "pura"; · Sociedade em nome coletivo; · Comandita simples; · Sociedade limitada...As sociedades simples podem, então, dedicar-se a quaisquer atividades relativas a bens e serviços, podendo constituir-se como sociedade simples ou simples limitada ( Código Civil , art. 983 ).

Sociedade Simples

Artigos14/05/2019OTT Contabilidade
É sociedade não empresária, com predominância do aspecto intelectual. A sociedade pode ser simples pura ou mista....É natural que uma sociedade simples evolua para sociedade empresária, desde que configurado o elemento de empresa....O Superior Tribunal de Justiça – STJ já decidiu, pelo menos uma vez, acerca da responsabilidade dos sócios na sociedade simples: “Nas sociedades em que a responsabilidade dos sócios perante as obrigações

Direito Empresarial: Sociedade Simples Pura e Sociedade Simples Limitada

Artigos06/11/2014Joel Cho
Sociedade Simples Pura Com o Código Civil de 2002 , foi introduzida uma nova espécie de sociedade personificada denominada “sociedade simples”....Diferente das sociedades empresárias, as sociedades simples não são passíveis de falência....Como nas sociedades anônimas, existem limitações para ser administrador de uma sociedade simples.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70083468553 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/09/2020

APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DAS PESSOAS JURÍDICAS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. SOCIEDADE SIMPLES. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL. POSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO NO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL1. Pretendem as sociedades apelantes efetivar a retificação de seus atos constitutivos, das alterações e consolidações posteriores em decorrência do falecimento de um dos sócios. Consta que as referidas sociedades foram registradas de forma equivocada no ?Livro B-M? (referente a títulos, documentos e outros papéis) do Serviço Notarial e Registral de Bagé, isto nos anos de 1986 e 1987, vide certidões anexadas à inicial. O pedido de alteração no âmbito administrativo foi negado, sob o fundamento de que as apelantes exercem atividade empresarial fora daquelas entendidas como típicas das sociedades simples, com suporte no art. 276, § 2º, da CNNR/TJRS .2. A teor do art. 998 do CC , a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede. Também há permissivo legal para que a sociedade simples possa adotar um dos tipos de sociedade empresária, hipótese que implica na observância das normas do Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, conforme art. 983 e 1.150 do CC .3. Embora presente previsão de adoção das normas próprias das empresas mercantis quando a sociedade simples adotar tipo societário empresarial, a competência para a inscrição das sociedades simples não se altera, devendo ser mantida no ofício de registro civil, já que, efetivamente, não deixa de ser sociedade simples. 4. O art. 276, § 2º, da CNNR/TJRS, por sua vez, condiciona a alteração ora perseguida ao regular registro da sociedade na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. 5. Em decorrência, registrada a sociedade simples de forma equivocada no ?Livro B-M ? Títulos e Documentos?, pertinente seja procedida a alteração requerida, lançamento no ?Livro A ? Registro de Pessoas Jurídicas?.À MAIORIA, VENCIDA A RELATORA, DERAM PROVIMENTO AO APELO.

Sociedade Simples

Artigos06/06/2016Lindomar Rodrigues de Oliveira
Sociedade simples 1 - Introdução O trabalho a seguir buscará analisar a sociedade simples, que não é um instituto do direito brasileiro, mas foi adotado pelo código civil pátrio como substituta das sociedades...limitada simples). 3....Retirada e exclusão de sócios Sendo a sociedade simples balizada na “ affectio societatis”, ou seja, o interesse em constituir a sociedade.

Sociedade Simples

Artigos05/05/2016Julia Ribeiro
As demais são consideradas sociedades simples....Pode-se concluir que a Sociedade simples pode ser constituída como sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e sociedade limitada....TIPOS DE SOCIEDADE SIMPLES As sociedades simples não são empresárias, mas as normas relativas a esse tipo societário se aplicam subsidiariamente às sociedades em nome coletivo, comandita simples e limitada

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70084647361 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 25/11/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. SOCIEDADE SIMPLES. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. É desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para constrição de bens dos sócios em sociedade simples, pois respondem ilimitada e subsidiariamente às obrigações da sociedade.Recurso provido.

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