DESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - COMOÇÃO NA SOCIEDADE LOCAL - RISCO À SEGURANÇA DO ACUSADO - DEFERIMENTO. Comprovado que o crime de homicídio qualificado causou comoção na sociedade local havendo, inclusive, risco à segurança pessoal do acusado, é medida de rigor o desaforamento para realização do Tribunal do Júri em outra comarca, a fim de garantir a constituição de um Corpo de Jurados imparcial. Desaforamento deferido ante a existência de dúvida acerca da imparcialidade dos jurados.
INDENIZACAO. SERVICOS PRESTADOS DURANTE CONCUBINATO. SIMPLES COABITACAO, SEM CONTRIBUICAO MATERIAL PARA O AUMENTO DE PATRIMONIO E SEM PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIAIS, ESTRAPOLANTES DAS ATIVIDADES MERAMENTE DOMESTICAS, CONSTITUI SOCIEDADE DE RISCO SEM O CONDAO DE JUSTIFICAR INDENIZACAO, APELACAO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 589012616, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Rocha Lopes, Julgado em 26/04/1989)
Encontrado em: Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia SOCIEDADE DE RISCO (CONCUBINATO) 1. SOCIEDADE DE FATO. NAO CARACTERIZACAO. Apelação Cível AC 589012616 RS (TJ-RS) Mário Rocha Lopes
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA - PEDIDO DE AFASTAMENTO DE PESSOA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA - RISCOS AO NEGÓCIO - AUSÊNCIA DE PROVA - VEROSSIMILHANÇA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - Nos termos do art. 300 do CPC/2015 , os requisitos da tutela de urgência são a probabilidade do direito e o perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo. - Ausente a comprovação da probabilidade do direito invocado que legitime a determinação de afastamento da esposa do sócio da sociedade empresária, deve ser indeferida a tutela de urgência.