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Situação em que há pluralidade de credores, podendo cada credor exigir do devedor a integralidade do seu crédito, e podendo o devedor se exonerar pagando indiferentemente a qualquer dos credores.

TJ-MG - 2947499 MG 2.0000.00.294749-9/000(1) (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 01/03/2000
EMENTA

OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS - SOLIDARIEDADE ATIVA. - Admite-se a solidariedade ativa em se tratando de créditos determinados, oriundos da mesma fonte e cobrados na sua totalidade pelos respectivos credores.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00000128720145040001 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 06/06/2017
EMENTA

SOLIDARIEDADE ATIVA. Sendo o executado um dos titulares de conta bancária conjunta, é possível a penhora do numerário nela depositado, uma vez que há pluralidade de credores da importância depositada, cada qual com direito à integralidade do crédito (solidariedade ativa). Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 35 da Seção Especializada em Execução deste Tribunal.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 2536 SP 1990/0002610-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/12/1995
EMENTA

SOLIDARIEDADE ATIVA. EM SE TRATANDO DE SOLIDARIEDADE ATIVA, E DE PAGAMENTO VIA CONSIGNATORIA, AINDA QUE CITADO APENAS UM DOS CREDORES, O ACORDÃO QUE MANTEM A SENTENÇA QUE A JULGOU PRECEDENTE NÃO OFENDE O DIREITO FEDERAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. UNANIME.

Encontrado em: ART : 00898 ART : 00900 ART : 00972 CÓDIGO CIVIL DESNECESSIDADE, CITAÇÃO, LITISCONSORTE, EXISTENCIA, SOLIDARIEDADE

TRT-20 - 552200392020008 SE 00552-2003-920-20-00-8 (TRT-20)

JurisprudênciaData de julgamento: 01/01/1970
EMENTA

GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDARIEDADE ATIVA. Reconhecida a existência de grupo econômico, dá-se a solidariedade ativa entre as sociedades empresárias que o formam, inclusive para que se afirme a unicidade do contrato, quando o empregado presta serviço a empresas distintas desse grupo econômico, em períodos sucessivos, sem solução de continuidade. JUSTA CAUSA - PROVA INEQUÍVOCA. Para se configurar a resolução por justa causa, exige-se do empregador o ônus de provar a conduta típica do empregado.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045506367 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 16/11/2011
EMENTA

SOLIDARIEDADE ATIVA. Tratando-se de execução autônoma de verba honorária inexiste qualquer impedimento aos advogados que possuam procuração nos autos propor, "em conjunto ou separadamente", a sua execução (art. 672 do Código Civil ). Evidenciada a solidariedade ativa, cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro, podendo ser executado por qualquer um dos credores solidários, sendo que este responderá aos outros pela parte que lhes...

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 16842 PR 2009.04.00.016842-0 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 17/08/2009
EMENTA

SOLIDARIEDADE ATIVA. LEGITIMIDADE COMO CREDOR. Tratando-se de solidariedade ativa, cada um dos titulares está autorizado a movimentar a conta, assim sendo, qualquer um dos credores solidários possui a prerrogativa de exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 38464 RS 2009.04.00.038464-4 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 13/08/2010
EMENTA

SOLIDARIEDADE ATIVA. . Qualquer um dos cotitulares de conta poupança conjunta é legitimado para exigir o crédito em sua totalidade, em razão da solidariedade ativa (art. 267 do CC/2002) .. Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir.. Agravo de instrumento provido.

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 50291211420154040000 5029121-14.2015.404.0000 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 02/09/2015
EMENTA

SOLIDARIEDADE ATIVA. A conta poupança conjunta é um contrato de solidariedade ativa, podendo a demanda ser proposta por qualquer um dos co-titulares, pois ambos podem exigir o crédito na sua totalidade, nos termos do que dispõe o artigo 267 do Novo Código Civil .

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 50210286220154040000 5021028-62.2015.404.0000 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2015
EMENTA

SOLIDARIEDADE ATIVA. A conta poupança conjunta é um contrato de solidariedade ativa, podendo a demanda ser proposta por qualquer um dos co-titulares, pois ambos podem exigir o crédito na sua totalidade, nos termos do que dispõe o artigo 267 do Novo Código Civil .

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 50213533720154040000 5021353-37.2015.404.0000 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2015
EMENTA

SOLIDARIEDADE ATIVA. A conta poupança conjunta é um contrato de solidariedade ativa, podendo a demanda ser proposta por qualquer um dos co-titulares, pois ambos podem exigir o crédito na sua totalidade, nos termos do que dispõe o artigo 267 do Novo Código Civil .