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Supremo Tribunal Federal(Sinônimo de Superior Tribunal Federal (STF))
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A Corte da mais alta hierarquia judiciária da República, sediada na capital, com jurisdição que se estende a todo o território nacional e competência privativa e de terceira e última instância.

STF - AG.REG.NO HABEAS CORPUS HC 86438 RJ (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 21/10/2005
EMENTA

STF: HC: competência originária: incidência da Súmula 691-STF ("Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus, requerido a tribunal superior, indefere a liminar")

Encontrado em: RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 43.300 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (HABEAS CORPUS Nº 45.504) AG.REG.NO HABEAS CORPUS HC 86438...RJ (STF) Min.

STF - AG.REG.NO HABEAS CORPUS HC-AgR 86438 RJ (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 21/10/2005
EMENTA

STF: HC: competência originária: incidência da Súmula 691-STF ("Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus, requerido a tribunal superior, indefere a liminar")

Encontrado em: RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 43.300 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (HABEAS CORPUS Nº 45.504) AG.REG.NO HABEAS CORPUS HC-AgR 86438...RJ (STF) SEPÚLVEDA PERTENCE

STF - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 7028 RJ (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 05/05/2000
EMENTA

Compete ao STF julgar conflito de competência entre Tribunal Superior do Trabalho e Juiz Federal. 2. Reclamação trabalhista movida por servidores públicos federais, ora regidos pelo sistema estatutário disciplinado pela Lei nº 8.112 /1990, vindicando vantagens salariais referentes a período anterior à Lei nº 8112 , de 1990, quando estavam sujeitos à CLT . 3. Hipótese em que a competência é da Justiça do Trabalho, mesmo se o aforamento da demanda ocorre já na vigência da Lei nº 8112 /1990. 4. Constituição , art. 114 . RE 182.040-3/210. Precedentes do STF. 5. Conflito conhecido, declarando-se a competência da Justiça do Trabalho.

Encontrado em: Tribunal Pleno DJ 05-05-2000 PP-00020 EMENT VOL-01989-01 PP-00129 - 5/5/2000 CF-1988 CF ANO-1988 ART-...TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST. ALTAMIRO JOSE DE OLIVEIRA CERQUEIRA E OUTROS. UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DO EXTINTO INAMPS) CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 7028 RJ (STF) Min....

STF - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 7028 RJ (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 05/05/2000
EMENTA

Compete ao STF julgar conflito de competência entre Tribunal Superior do Trabalho e Juiz Federal. 2. Reclamação trabalhista movida por servidores públicos federais, ora regidos pelo sistema estatutário disciplinado pela Lei nº 8.112 /1990, vindicando vantagens salariais referentes a período anterior à Lei nº 8112 , de 1990, quando estavam sujeitos à CLT . 3. Hipótese em que a competência é da Justiça do Trabalho, mesmo se o aforamento da demanda ocorre já na vigência da Lei nº 8112 /1990. 4. Constituição , art. 114 . RE 182.040-3/210. Precedentes do STF. 5. Conflito conhecido, declarando-se a competência da Justiça do Trabalho.

Encontrado em: Tribunal Pleno DJ 05-05-2000 PP-00020 EMENT VOL-01989-01 PP-00129 - 5/5/2000 LEG-FED CF ANO-1988 ART-...TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST. ALTAMIRO JOSE DE OLIVEIRA CERQUEIRA E OUTROS. UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DO EXTINTO INAMPS) CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 7028 RJ (STF) NÉRI DA SILVEIRA...

STF - HABEAS CORPUS HC 88976 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 30/06/2006
EMENTA

1.Habeas corpus: STF: competência originária: incidência da Súmula 691-STF ("Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus, requerido a tribunal superior, indefere a liminar"). 2. Habeas corpus: deferimento, de ofício, para declarar a extinção da punibilidade dos fatos pelos quais condenado o paciente (C.Penal, arts. 171, caput e 339).

Encontrado em: RELATOR DO HC Nº 57376 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 88976 SP (STF) Min.

STF - HABEAS CORPUS HC 88976 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 30/06/2006
EMENTA

1.Habeas corpus: STF: competência originária: incidência da Súmula 691-STF ("Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus, requerido a tribunal superior, indefere a liminar"). 2. Habeas corpus: deferimento, de ofício, para declarar a extinção da punibilidade dos fatos pelos quais condenado o paciente (C.Penal, arts. 171, caput e 339).

Encontrado em: RELATOR DO HC Nº 57376 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 88976 SP (STF) SEPÚLVEDA PERTENCE

STF - RECURSO CRIMINAL RC 1424 RS (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 07/11/1980
EMENTA

DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. COMPETÊNCIA DO STF. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 129, PARÁGRAFOS 1. E 2.. DOS CASOS INSERTOS NO ART. 129, PARÁGRAFOS 1. E 2. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CABE RECURSO ORDINÁRIO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, AINDA QUE SEJAM PURAMENTE CONDENATORIAS. 2) DENUNCIA. OFENSA A HONRA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. TIPICIDADE PENAL. TRATANDO A ESPÉCIE, EM TESE, DE CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, IMPÕE-SE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, PARA, SOMENTE NO JULGAMENTO FINAL, DECIDIR-SE DA EFETIVA REALIZAÇÃO DA FIGURA PENAL PROPOSTA. RECURSO CRIMINAL DENEGADO.

Encontrado em: PAR-00001 ART-00129 PAR-00002 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DENUNCIA, OFENSA, HONRA, PRESIDENTE DA REPUBLICA,...LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, ENQUADRAMENTO, TIPICIDADE, CRIME EM TESE, COMPETÊNCIA, (STF), RECURSO ORDINÁRIO...JURISDICIONAL ,CRIMINAL, RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL PP1344,DENUNCIA RECEBIMENTO RECURSO CRIMINAL RC 1424 RS (STF...

STF - RECURSO CRIMINAL RC 1424 RS (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 07/11/1980
EMENTA

DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. COMPETÊNCIA DO STF. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 129, PARÁGRAFOS 1. E 2.. DOS CASOS INSERTOS NO ART. 129, PARÁGRAFOS 1. E 2. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CABE RECURSO ORDINÁRIO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, AINDA QUE SEJAM PURAMENTE CONDENATORIAS. 2) DENUNCIA. OFENSA A HONRA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. TIPICIDADE PENAL. TRATANDO A ESPÉCIE, EM TESE, DE CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, IMPÕE-SE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, PARA, SOMENTE NO JULGAMENTO FINAL, DECIDIR-SE DA EFETIVA REALIZAÇÃO DA FIGURA PENAL PROPOSTA. RECURSO CRIMINAL DENEGADO.

Encontrado em: PRESIDENTE DA REPUBLICA, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, ENQUADRAMENTO, TIPICIDADE, CRIME EM TESE, COMPETÊNCIA, (STF...JURISDICIONAL ,CRIMINAL, RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL PP1344,DENUNCIA RECEBIMENTO RECURSO CRIMINAL RC 1424 RS (STF

STF - AG.REG.NO HABEAS CORPUS HC 87809 SC (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 24/03/2006
EMENTA

SÚMULA STF Nº 691. INCIDÊNCIA. Impossibilidade de o Supremo Tribunal Federal apreciar questão objeto de habeas corpus em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, sob pena de supressão de instância. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: - DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, DECISÃO, RELATOR, TRIBUNAL SUPERIOR, INDEFERIMENTO, LIMINAR, HABEAS CORPUS...APLICABILIDADE, SÚMULA, STF. - IMPOSSIBILIDADE, (STF), ANÁLISE, ARGÜIÇÃO, NULIDADE PROCESSUAL, DECORRÊNCIA...SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AG.REG.NO HABEAS CORPUS HC 87809 SC (STF) Min. ELLEN GRACIE...

STF - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 7149 PR (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 28/11/2003
EMENTA

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. JUÍZO FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. 1. Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de conflito negativo de competência suscitado por Juiz Federal face ao Tribunal Superior de Trabalho, em reclamação trabalhista contra a União e a Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A - FERROESTE. 2. Competência da Justiça do Trabalho para julgar, na espécie, causa cujo fundamento é o desrespeito à legislação trabalhista. Interpretação do artigo 114. Precedentes do STF. 3. Conflito de competência conhecido e provido, determinando-se a remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho.

Encontrado em: Tribunal Pleno DJ 28-11-2003 PP-00011 EMENT VOL-02134-02 PP-00255 - 28/11/2003 CF-1988 CF ANO-1988 ART...JUÍZA FEDERAL DA VARA DE GUARAPUAVA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO....ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 7149 PR (STF) Min. JOAQUIM BARBOSA

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