Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 150087 SP 1997/0069617-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 01/06/1998

CONSTITUCIONAL. COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JURISDIÇÃO EXCLUSIVA. A COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXCLUI A DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; NA ZONA CINZENTA EM QUE UMA E OUTRA PODEM SE CONFUNDIR, O CRITERIO PARA DEFINI- LAS E PRATICO; DECIDIDA DETERMINADA MATERIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JA NÃO PODE EXAMINA-LA EM RECURSO ESPECIAL. HIPOTESE EM QUE, TENDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JULGADO QUE TAXAS QUE TEM BASE DE CALCULO SERVIÇOS INESPECIFICOS E INDIVISIVEIS DEVEM SER FINANCIADOS POR IMPOSTOS, O STJ JA NÃO PODE DECIDIR A QUESTÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: 167306 SP 1998/0018234-9 DECISÃO:09/06/1998 VIDE EMENTA RECURSO ESPECIAL REsp 150087 SP 1997/0069617-0 (STJ

STJ - HABEAS CORPUS HC 5099 SP 1996/0059988-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 17/03/1997

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS-CORPUS". DECISÃO DE TRIBUNAL EM APELAÇÃO CRIMINAL. COMPETENCIA. - SEGUNDO O CANON INSCRITO NO ART. 102 , I, I, DA CF/1988 , COMPETE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCESSAR E JULGAR "HABEAS-CORPUS" IMPETRADO CONTRA COAÇÃO EMANADA DE ACORDÃO PROFERIDO POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REMANESCE A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR "HABEAS-CORPUS" IMPETRADO EM CARATER SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINARIO DA SUA COMPETENCIA, PREVISTA NO ART. 105 , II , A, DA CONSTITUIÇÃO . - "HABEAS-CORPUS" DIRIGIDO CONTRA ACORDÃO PROFERIDO POR TRIBUNAL ESTADUAL EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL DEVE SER IMPETRADO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - INCOMPETENCIA DO STJ DECLARADA. REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - INCOMPETENCIA DO STJ DECLARADA. REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Encontrado em: POR UNANIMIDADE, DECLARAR A INCOMPETENCIA DESTE TRIBUNAL PARA CONCEDER DA ORDEM E DETERMINAR A REMESSA...DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1997 HC 5255 RJ 1996/0074359-2 DECISÃO:18/03/1997 VIDE EMENTA HABEAS CORPUS HC 5099 SP 1996/0059988-2 (STJ...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 109804 SP 1996/0062602-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 14/12/1998

CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JURISDIÇÃO EXCLUSIVA. A competência do Supremo Tribunal Federal exclui a do Superior Tribunal de Justiça; na zona cinzenta em que uma e outra podem se confundir, o critério para defini-las é prático; decidida determinada matéria pelo STF, o STJ já não pode examiná-la em recurso especial. Recurso especial não conhecido.

Encontrado em: 101034 RJ 1996/0043938-9 DECISÃO:24/11/1998 VIDE EMENTA RECURSO ESPECIAL REsp 109804 SP 1996/0062602-2 (STJ

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70032822579 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 08/03/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO STJ (CANCELAMENTO DA SÚMULA 366 DO STJ). \nO Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Conflito de Competência nº 7.204, em 29 de junho de 2005, firmou entendimento de que a Justiça Comum Estadual não detém competência para apreciar ações de indenização por danos morais e materiais, decorrentes de acidente de trabalho. Ademais, o próprio STJ, tendo em vista decisão proferida em Conflito de Competência nº. 101977), cancelou o entendimento consubstanciado na Súmula 366, a qual preconizava que competia a justiça estadual processar e julgar ação indenizatória proposta por viúva e filhos de empregado falecido em acidente do trabalho. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. UNÃNIME.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 5455 RJ 1996/0019498-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 24/06/1996

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS-CORPUS. DECISÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETENCIA. - SEGUNDO O CANON INSCRITO NO ART. 102 , I, I, DA CARTA MAGNA , COMPETE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCESSAR E JULGAR HABEAS-CORPUS IMPETRADO CONTRA COAÇÃO EMANADA DE ACORDÃO PROFERIDO POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REMANESCE A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR HABEAS-CORPUS IMPETRADO EM CARATER SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINARIO DA SUA COMPETENCIA, PREVISTA NO ART. 105 , II , A, DA CONSTITUIÇÃO . - HABEAS-CORPUS DIRIGIDO CONTRA ACORDÃO PROFERIDO POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM APELAÇÃO CRIMINAL DEVE SER IMPETRADO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - INCOMPETENCIA DO STJ DECLARADA. REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Encontrado em: POR UNANIMIDADE, DECLARAR A INCOMPETENCIA DO STJ, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL...DE JUSTIÇA. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 5455 RJ 1996/0019498-0 (STJ) Ministro VICENTE LEAL

STJ - HABEAS CORPUS HC 3455 RS 1995/0019231-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 07/08/1995

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS-CORPUS. DECISÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETENCIA. - SEGUNDO O CANON INSCRITO NO ART. 102 , I, I, DA CARTA MAGNA , COMPETE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCESSAR E JULGAR HABEAS-CORPUS IMPETRADO CONTRA COAÇÃO EMANADA DE ACORDÃO PROFERIDO POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REMANESCE A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR HABEAS-CORPUS IMPETRADO EM CARATER SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINARIO DA SUA COMPETENCIA, PREVISTA NO ART. 105 , II , A, DA CONSTITUIÇÃO . - HABEAS-CORPUS DIRIGIDO CONTRA ACORDÃO PROFERIDO POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEVE SER IMPETRADO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - INCOMPETENCIA DO STJ DECLARADA. REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Encontrado em: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO HABEAS-CORPUS E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL...), JULGAMENTO, HABEAS CORPUS, OBJETIVO, IMPUGNAÇÃO, ACORDÃO, PROCEDENCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RECURSO...HABEAS CORPUS HC 3455 RS 1995/0019231-4 (STJ) Ministro VICENTE LEAL

STJ - HABEAS CORPUS HC 7651 SP 1998/0044212-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 03/11/1998

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". DECISÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA. - Segundo o cânon inscrito no art. 102 , i, i, da Carta Magna , compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar "habeas corpus" impetrado contra coação emanada de acórdão proferido por Tribunal de Justiça. - Ao Superior Tribunal de Justiça remanesce a competência para processar e julgar "habeas corpus" impetrado em caráter substitutivo de recurso ordinário da sua competência, prevista no art. 105 , II , a , da Constituição . - "Habeas corpus" dirigido contra acórdão proferido por Tribunal de Justiça, em sede de agravo, deve ser impetrado perante o Supremo Tribunal Federal. - Incompetência do STJ declarada. Remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Encontrado em: Por unanimidade, declarar a incompetência deste Tribunal para conhecer do "writ" e ordenar a remessa...dos autos ao colendo Supremo Tribunal Federal. - SEXTA TURMA DJ 03.11.1998 p. 207 - 3/11/1998 VIDE EMENTA HABEAS CORPUS HC 7651 SP 1998/0044212-0 (STJ...

STJ - HABEAS CORPUS HC 5915 RJ 1997/0041195-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 06/04/1998

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DECISÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETENCIA. - SEGUNDO O CANON INSCRITO NO ART. 102 , I, I, DA CARTA MAGNA , COMPETE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCESSAR E JULGAR HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA COAÇÃO EMANADA DE ACORDÃO PROFERIDO POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REMANESCE A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR HABEAS CORPUS IMPETRADO EM CARATER SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINARIO DA SUA COMPETENCIA, PREVISTA NO ART. 105 , II , A, DA CONSTITUIÇÃO . - HABEAS CORPUS DIRIGIDO CONTRA ACORDÃO PROFERIDO POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL, DEVE SER IMPETRADO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - INCOMPETENCIA DO STJ DECLARADA. REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Encontrado em: DECLARAR A INCOMPETENCIA DA CORTE PARA CONHECER DO PEDIDO E ORDENAR A REMESSA DOS AUTOS AO COLENDO SUPREMO...TRIBUNAL FEDERAL. - SEXTA TURMA DJ 06.04.1998 p. 159 - 6/4/1998 VIDE EMENTA HABEAS CORPUS HC 5915 RJ 1997/0041195-8 (STJ...

STJ - HABEAS CORPUS HC 4557 RJ 1996/0020422-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 23/03/1998

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". DECISÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETENCIA. - SEGUNDO O CANON INSCRITO NO ART. 102 , I, I, DA CARTA MAGNA , COMPETE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCESSAR E JULGAR "HABEAS CORPUS" IMPETRADO CONTRA COAÇÃO EMANADA DE ACORDÃO PROFERIDO POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REMANESCE A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR "HABEAS CORPUS" IMPETRADO EM CARATER SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINARIO DA SUA COMPETENCIA, PREVISTA NO ART. 105 , II , A, DA CONSTITUIÇÃO . - "HABEAS CORPUS" DIRIGIDO CONTRA ACORDÃO PROFERIDO POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE AÇÃO PENAL ORIGINARIA, DEVE SER IMPETRADO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - INCOMPETENCIA DO STJ DECLARADA. REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Encontrado em: POR UNANIMIDADE, DECLARAR A INCOMPETENCIA DESTE TRIBUNAL E ORDENAR A REMESSA DOS AUTOS AO COLENDO SUPREMO...DE JUSTIÇA. HABEAS CORPUS HC 4557 RJ 1996/0020422-5 (STJ) Ministro VICENTE LEAL

STJ - HABEAS CORPUS HC 4280 SP 1996/0000048-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 20/05/1996

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. 'HABEAS-CORPUS'. DECISÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETENCIA. - SEGUNDO O CANON INSCRITO NO ART. 102 , I, I, DA CARTA MAGNA , COMPETE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCESSAR E JULGAR 'HABEAS-CORPUS' IMPETRADO CONTRA COAÇÃO EMANADA DE ACORDÃO PROFERIDO POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REMANESCE A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR 'HABEAS-CORPUS' IMPETRADO EM CARATER SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINARIO DA SUA COMPETENCIA, PREVISTA NO ART. 105 , II , A, DA CONSTITUIÇÃO . - 'HABEAS-CORPUS" DIRIGIDO CONTRA ACORDÃO PROFERIDO POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL, DEVE SER IMPETRADO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - INCOMPETENCIA DO STJ DECLARADA. REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Encontrado em: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO 'HABEAS-CORPUS', DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL...DE JUSTIÇA. HABEAS CORPUS HC 4280 SP 1996/0000048-4 (STJ) Ministro VICENTE LEAL

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo