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1) Ato ou efeito de suspender. 2) O empregado acusado de cometer falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito em que se verifique a procedência da acusação. A suspensão, neste caso, perdurará até a decisão final do processo (parágrafo único do artigo 494 da CLT).

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1413 RS 2011/0149309-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 14/10/2011
EMENTA

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. SUSPENSÃO DE SUSPENSÃO. Éincabível pedido de suspensão dos efeitos de decisão que deferiuanterior pedido de suspensão articulado na origem. Agravo regimentalnão provido.

Encontrado em: CE - CORTE ESPECIAL DJe 14/10/2011 - 14/10/2011 STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE

TJ-PI - Suspensão de Execução de Sentença SE 201000010070342 PI 201000010070342 (TJ-PI)

JurisprudênciaData de publicação: 09/06/2011
EMENTA

SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA RECEBIDA NO DUPLO EFEITO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE SUSPENSÃO DA SUSPENSÃO. PERDA DE OBJETO DA SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA CARACTERIZADA. DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA RECEBIDA NO DUPLO EFEITO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE SUSPENSÃO DA SUSPENSÃO. PERDA DE OBJETO DA SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA CARACTERIZADA. (TJPI | Suspensão de Execução de Sentença Nº 2010.0001.007034-2 | Relator: Des. Presidente | Presidência | Data de Julgamento: 09/06/2011 ) [copiar texto]

Encontrado em: conhecer do agravo regimental e dar-lhe provimento para extinguir, por falta de objeto, a presente Suspensão...Presidência Suspensão de Execução de Sentença SE 201000010070342 PI 201000010070342 (TJ-PI) Des.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 2084 PA 2015/0287856-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/12/2015
EMENTA

SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SUSPENSÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO PEDIDO SUSPENSIVO. PEDIDO SUSPENSIVO UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: "SUSPENSÃO DE SUSPENSÃO". DESCABIMENTO. AGRAVANTE NÃO INFIRMA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ATACADA. ÓBICE DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I - Suspensa a liminar pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, descabe novo pedido de suspensão da suspensão ao Superior Tribunal de Justiça, visando verdadeiro "efeito ativo" em suspensão de liminar. II - Precedentes da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. III - Agravante que não infirma os fundamentos da decisão atacada. Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: CE - CORTE ESPECIAL DJe 18/12/2015 - 18/12/2015 AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 958 PR 2008/0213885-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 17/12/2009
EMENTA

SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. SANEPAR. IMISSÃO NA POSSE. MUNICÍPIOS. SUSPENSÃO DA "SUSPENSÃO DEFERIDA PELO TRIBUNAL A QUO". – A Corte Especial, no julgamento do AgRg na SLS n. 848/BA, decidiu não caber pedido de suspensão contra decisão do Presidente do Tribunal local que deferiu a pretensão formulada em outro processo de suspensão. Em outras palavras, acolheu o entendimento de não ser possível "suspensão da suspensão", o que acolho com ressalva do meu entendimento pessoal. – Ainda que superado tal empeço, sem perspectiva de êxito a pretensão, pois a situação fática descrita nos autos não revela a possibilidade de grave lesão aos bens tutelados pela lei de regência. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: 17/12/2009 - 17/12/2009 AgRg na SLS 1068 DF 2009/0122392-4 Decisão:03/02/2010 AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO

TJ-SP - Recurso Inominado RI 23045 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 06/02/2009
EMENTA

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO - PRAZO - SUSPENSÃO - A suspensão condicional do processo determina a suspensão da contagem do prazo prescricional, nos termos do parágrafo 6o , do art. 89 da Lei 9099 /95. .

STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 55280 GB (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 16/03/1973
EMENTA

SUSPENSÃO. MOMENTO. IRRETROATIVIDADE. O MOMENTO DA SUSPENSÃO SERÁ O DO CONHECIMENTO, PELO JUIZ, DO FATO SUSPENSIVO. A A SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA NÃO OPERA RETROATIVAMENTE.

Encontrado em: REVISÃO DO STF ANO: 1973 AUD:14-03-1973 SEGUNDA TURMA DJ 16-03-1973 PP-***** - 16/3/1973 INSTÂNCIA, SUSPENSÃO

STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 55280 GB (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 16/03/1973
EMENTA

SUSPENSÃO. MOMENTO. IRRETROATIVIDADE. O MOMENTO DA SUSPENSÃO SERÁ O DO CONHECIMENTO, PELO JUIZ, DO FATO SUSPENSIVO. A A SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA NÃO OPERA RETROATIVAMENTE.

Encontrado em: REVISÃO DO STF ANO: 1973 AUD:14-03-1973 SEGUNDA TURMA DJ 16-03-1973 PP-***** - 16/3/1973 INSTÂNCIA, SUSPENSÃO

STF - NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA SS 4133 PI (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 31/05/2011
EMENTA

SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. Impugnação a liminar em suspensão do Decreto-Legislativo Municipal nº 01 /2009, que prorrogou posse de prefeito. Questão infraconstitucional. Pedido não conhecido. Incompetência da Presidência do Supremo. Agravo regimental improvido. O Presidente do Supremo Tribunal Federal é incompetente para julgar incidente de suspensão que versa sobre questão infraconstitucional.

Encontrado em: 2009 DECRETO DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ, PI - COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUSPENSÃO...NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA SS 4133 PI (STF) Min. CEZAR PELUSO (Presidente)

STF - AG.REG.NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA SS 564 MG (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 09/06/1995
EMENTA

SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. Decisão que determina a suspensão da liminar concedida. AGRAVO REGIMENTAL. LEGITIMIDADE para agravar, por quem não e parte na suspensão de segurança e nem no mandado de segurança. Terceiro prejudicado. Sindicato na qualidade de substituto processual. Possibilidade reconhecida por voto de desempate do Plenário. CARGOS PUBLICOS. Provimento por meio de ascensão funcional. Impossibilidade a partir da Constituição de 1988. Suspensão concedida para evitar grave lesão a ordem jurídica e a economia popular, considerando a jurisprudência ja consolidada do Plenário da Corte. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: Judiciario Federal do Estado de Minas Gerais - SITRAEMG Maria Cristina de Almeida Chaves AG.REG.NA SUSPENSÃO

STF - NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA SS 4314 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 29/06/2011
EMENTA

E MENTA: SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. Concessão. Alegação de omissão. Suposta prejudicialidade. Limar objeto do pedido de suspensão no Tribunal local. Superveniência de sentença. Irrelevância. Objeto da liminar idêntico ao da sentença. Embargos de declaração rejeitados. A superveniência de sentença que confirma liminar, nos mesmos termos, não prejudica o conhecimento de pedido de suspensão.

Encontrado em: NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA SS 4314 SP (STF) Min. CEZAR PELUSO (Presidente)