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AMM-MT 03/12/2014 - Pág. 89 - Associação Mato-Grossense dos Municípios

Diários Oficiais03/12/2014Associação Mato-Grossense dos Municípios
propriedade de ESTRADA VICINAL 235, com azimute de 56º 51’03” por uma distância de 161,09m, até o ponto A2T-M-B856...propriedade de ESTRADA VICINAL 235, com azimute de 104º 41’40” por uma distância de 225,95m, até o ponto A2T-M-B855...254 – APM – ATERRO SANITÁRIO, com azimute de 320º 15’49” por uma distância de 177,35m, até o ponto A2T-M-B986...

DJAM 30/01/2018 - Pág. 184 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

Diários Oficiais30/01/2018Diário de Justiça do Estado do Amazonas
52.2017.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas - REQUERENTE: T.M.B

TST - RECURSO DE REVISTA RR 214838320155040015 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 23/03/2018
EMENTA

RECURSO DE REVISTA DA TMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E EGL ENGENHARIA S.A. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. TEMA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. Nos termos da Súmula nº 219 desta Corte, "a condenação ao pagamento de honorários advocatícios [...] não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte, concomitantemente: a) estar assistida por sindicato da categoria profissional; b) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família". Incabível, portanto, o deferimento de verba honorária na hipótese de empregado assistido por advogado particular. Recursos de revista conhecidos e providos .

DJAM 27/03/2018 - Pág. 331 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

Diários Oficiais27/03/2018Diário de Justiça do Estado do Amazonas
52.2017.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas - REQUERENTE: T.M.B

TJ-ES - Apelação APL 00074502120038080024 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 24/04/2012
EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.030.074.504 APELANTE: CARLOS DE SOUZA ADVOGADOS APELADO: TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA. RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA ACÓRDÃO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO VERBAL - DENÚNCIA (RESCISÃO) - PROVA - COBRANÇA DE HONORÁRIOS. O contrato de honorários advocatícios pode ser celebrado verbalmente, hipótese em que, por simetria, também pode ser rescindido verbalmente. Quem pretender o pagamento de honorários advocatícios contratados verbalmente, deve fazer prova idônea da ruptura da relação contratual e dos serviços profissionais realizados. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de apelação cível, em que são partes CARLOS DE SOUZA ADVOGADOS e TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA. ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vitória, 27 de março de 2012. PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA

DJRR 17/01/2008 - Pág. 35 - Diário de Justiça do Estado de Roraima

Diários Oficiais17/01/2008Diário de Justiça do Estado de Roraima
MENEZES - JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR, DETERMINA: INTIMAÇÃO DE: T.M.B.O...quarenta e oito) horas , dar andamento nos autos n.º 0010 06 141437-0–Execução , em que é parte requerente T.M.B.O

DJAM 15/10/2015 - Pág. 47 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

Diários Oficiais15/10/2015Diário de Justiça do Estado do Amazonas
0015324-80.1998.8.04.0012 (012.98.015324-4) -Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 - Oferta - REQUERENTE: T.M.B

Pedro Tmbó é agraciado com título de Conselheiro Emérito

Notícias11/02/2014Tribunal de Contas do Estado do Ceará
A emoção marcou o início da sessão do pleno desta terça-feira (11/2), quando, no expediente, o conselheiro Pedro Timbó fez um discurso de agradecimento e despedida. Neste mês, ele completará 70 anos e aproxima-se da aposentadoria compulsória. Timbó agradeceu ao presidente Valdomiro Távora, pela deferência e amizade, e aos demais conselheiros, auditores e procuradores de contas pela convivência harmoniosa. Ressaltou a importância dos servidores e colaboradores terceirizados, aos funcionários do Pleno e da Presidência, “sempre muito solícitos”, e fez um agradecimento especial ao assessores de seu gabinete: “são os mesmos desde que entrei aqui. Se eu tive um mínimo de sucesso devo a eles. Não tinham hora. Sempre estavam prontos a servir. Quero agradecer do fundo do meu coração a todos pelo período que servi aqui no Tribunal”, disse. O Conselheiro citou passagem da Bíblia: “Há tempo de nascer, e tempo de morrer; tempo de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou.” (Eclesiastes 3:2). E concluiu: “Sinto um misto de agradecimento e de saudade. Saio do Tribunal cumprindo o que diz a Bíblia: tempo de entrar e tempo de sair.” Por solicitação do decano, conselheiro Alexandre Figueiredo, o Pleno aprovou, por unanimidade, votos de congratulações e agraciou Pedro Timbó com o título de Conselheiro Emérito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Há quase nove anos, Pedro Timbó ocupa o cargo de conselheiro de contas. Durante o tempo de permanência no Tribunal, destacou-se por seu jeito sereno e pela gentileza na forma de tratar todas as pessoas, sem distinção. O presidente Valdomiro Távora ressaltou que o Conselheiro irá deixar saudade. “Convivi quase 10 anos na Assembleia Legislativa e firmamos nossa amizade aqui nesta Corte, pelo convívio mais próximo. Parabenizo ao Tribunal por ter tido um conselheiro do vosso quilate e, ao mesmo tempo, lamento por perdermos um conselheiro que tão bem representa a Corte. Reitero o meu vínculo de amizade à vossa excelência”, disse o Presidente. Edilberto Pontes, vice-presidente da Corte, ressaltou: “Vossa excelência mostrou que não é preciso falar alto, ser sisudo, aparentar firmeza para ser firme. Vossa excelência é sereno. A serenidade não é virtude dos fracos, como já disse o sábio Norberto Bobbio. É dos grandes”, concluiu. O auditor Itacir Todero destacou a história política de Pedro Timbó e desejou saúde, sucesso e bons ventos ao seu lado. Rholden Queiroz, corregedor do TCE-CE – vizinho de bancada, falou da gentileza e serenidade de Pedro Timbó. “Como Presidente marcou a história do Tribunal ao realizar um concurso público, oxigenando a Corte de Contas”, lembrou. Já o procurador-geral do Ministério Público, Eduardo Sousa Lemos, falou da admiração que tem pelo Conselheiro. “Em março completo um ano de Tribunal. Um ano que convivo com o Conselheiro. Noto sua serenidade, seu perfil de homem público. Nós passamos, as instituições ficam. Mas as marcas indeléveis do que fizemos permanecem.”

TJ-PA - Agravo de Instrumento AI 00068623020178140000 BELÉM (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 06/06/2018
EMENTA

M. B. e M. T. M. B. , devidamente representados por M. C. D. M. ADVOGADO: SEBASTIÃO HALIM SOARES HABR, OAB/PA 3343 AGRAVADO: T. M. B. RELATORA: Desª. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO               Vistos, etc.             Tratam os presentes autos de Agravo de Instrumento com pedido de Antecipação de Tutela Recursal interposto por S. M. B. e M. T. M. B., devidamente representados por M. C. D. M. contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital/Pa que, nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS (Proc. nº. 0022544-92.2017.8.14.00301), deferiu os alimentos provisórios em favor dos menores no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, tendo como ora agravado T. M. B.             Alegam os agravantes que a decisão ora vergastada trará prejuízos aos menores, uma vez que o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) arbitrado é bem inferior ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) que o ora recorrido já paga referente ao colégio dos filhos, o que certamente fará com que o agravado opte pelo montante arbitrado pelo Juízo de 1º grau, causando danos aos infantes que ficarão descobertos com alimentação, vestuário, calçado, saúde.             Ressalta a necessidade de se observar o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) que o recorrido já paga aos menores para custeio do colégio, acrescentando a esse valor o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, para fins de custeio com alimentação, saúde, vestuário, etc.             Por fim, pugna pelo deferimento de tutela de urgência, a fim de que seja majorado os alimentos provisórios no percentual de 78% (setenta e oito por cento) do salário mínimo, importância esta que já engloba o valor de 500,00 (quinhentos reais) pagos para custeio do colégio dos filhos, mais o valor de 234,25 (duzentos e trinta e quatro reais e vinte cinco centavos, para fazer jus aos outros custeios dos menores.             ...

Júri de Tmbó Grande condena réu à pena de 21 anos de prisão

Notícias06/04/2009Tribunal de Justiça de Santa Catarina
A primeira sessão do Tribunal do Júri realizada no Município de Timbó Grande, pertencente à Comarca de Santa Cecília, na última sexta-feira (3/4), encerrou seus trabalhos depois de oito horas de debates. O acusado Pedro Karvat foi condenado à pena de 21 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, pelo homicídio duplamente qualificado praticado contra a própria esposa, bem como por porte ilegal de arma. "Houve grande mobilização na cidade, a plenária da Câmara de Vereadores, local do julgamento, permaneceu completamente lotada pelos timbó-grandenses durante todo o dia de trabalho", informa o juiz Rafael Maas dos Anjos, que presidiu o Júri. A sessão foi acompanhada pelo prefeito municipal, Valdir Cardoso dos Santos, e pelo presidente da Câmara de Vereadores, Edson Luiz Batista dos Santos, que apoiaram a realização do evento. O Júri contou com os trabalhos do promotor de justiça Raul Gustavo Juttel e do advogado Emerson Welington Goetten, defensor do réu. Colaboraram, ainda, na realização do Tribunal do Júri, os servidores Miguel Granemann Teixeira, Tassiane Isabel Rohden Rauen, Maurício Farias Couto, Ayres Gaudencio Neto, Nilton José Telles e Wilmar Leite de Goes. (Autos nº 056.08.001331 -2)