TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4a.REGIAO em Todos os Documentos

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  • TJ-PR - Correição Parcial COR XXXXX PR Correição Parcial (Cam-Cv) 0030024-9 (TJ-PR)

    Jurisprudência

    CORREICAO PARCIAL - JUSTIFICACAO JUDICIAL - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - COMPETENCIA - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4a.REGIAO - NAO CONHECIMENTO - DECLINACAO - REMESSA. Compete a Justiça Federal processar justificacoes judiciais destinadas a instruir pedidos perante entidades que nela tem exclusividade de foro, ressalvada a aplicacao do artigo 15 , II da Lei No. 5.010 /66 (Sumula 32 do Superior Tribunal de Justiça). Determina competencia aos Tribunais de Justiça Federal conhecer e julgar recursos em tal hipotese mesmo processada na Justiça Estadual em razao de delegacao de Competencia firmada pelo artigo 109 , parágrafo 3o. , da Constituição Federal . Competencia declinada ao egregio Tribunal Regional Federal - 4a. Regiao. Nao conhecimento com remessa do caderno procedimental.

    Encontrado em: Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Estado do Parana, por unanimidade de votos, em nao conhecer do recurso, com remessa dos autos ao egregio Tribunal Regional Federal. 2ª Câmara Cível CORREICAO PARCIAL..., JUSTIFICACAO JUDICIAL, AUTARQUIA FEDERAL, INSS, COMPETENCIA RECURSAL, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL , JUSTIÇA ESTADUAL, LF 5010/66 - ART. 15 , II , LF 5010/66, SUM/STJ 32, CF/88 - ART

  • DJPR 04/04/2016 - Pág. 863 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

    Diários Oficiais04/04/2016Diário de Justiça do Estado do Paraná
    interposição de recurso perante o Colendo Superior Tribunal de Justiça, com digitalização dos autos, passando a tramitar eletronicamente (fls.311). 2- Assim sendo, manifeste-se o credor (fls.312) no prazo...de 05 (cinco) dias. 3- Nada sendo requerido, aguarde-se julgamento definitivo. 4- Intime-se....SOCIAL -DESPACHO FLS:162. 1- Ciência às partes sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal - 4a.Região e para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. -Adv.
  • DJMS 29/06/2009 - Pág. 271 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

    Diários Oficiais29/06/2009Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
    Nesse sentido decidiu a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal - 4a.Região, ao analisar o agravo de instrumento nº 2007.04.00.038144-0 (TRF), Rel....Juíza Federal Vânia Hack de Almeida, em 22/01/2008....(fonte: informativo 335 do TRF4a)”. 2 - À embargada, para impugnar nos termos e prazo do artigo 17 da Lei 6830 /80. Às providências. Proc. nº 016.08.000494-1 - Alimentos Alimtda: R.
  • TRF-2 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG XXXXX RJ 97.02.11516-7 (TRF2)

    Jurisprudência

    A UNIÃO FEDERAL pretende o prequestionamento dos arts. 2-37 caput- 100 e 169 da Constituição Federal /88, bem como dos arts. 5º da Lei nº 4.348 /64, art. 1º, § 4º, da Lei 5.021 /66, arts. 1º,3º e 4º da...Neste sentido, decidiu o Tribunal Regional Federal-4a.Região, visto que inexiste contradição entre as normas constitucionais, no presente caso trazido à colação, o art. 5º e o art. 100 , ambos da CF/88...ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos, acordam os Desembargadores Federais da Segunda …

  • TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 20729

    Jurisprudência

    A UNIÃO FEDERAL pretende o prequestionamento dos arts. 2-37 caput- 100 e 169 da Constituição Federal /88, bem como dos arts. 5º da Lei nº 4.348 /64, art. 1º, § 4º, da Lei 5.021 /66, arts. 1º,3º e 4º da...Neste sentido, decidiu o Tribunal Regional Federal-4a.Região, visto que inexiste contradição entre as normas constitucionais, no presente caso trazido à colação, o art. 5º e o art. 100 , ambos da CF/88...ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos, acordam os Desembargadores Federais da Segunda …

  • STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX PR 2009/XXXXX-0

    Jurisprudência

    Nesse contexto, estando a decisão agravada em consonância com o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, não prospera a pretensão recursal. provimento...Trata-se de agravo regimental em face da decisão do eminente Ministro LUIZ FUX, que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo o acórdão proferido pelo egrégio Tribunal Regional Federal 4a....O Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE n. 855.091/RS (Tribunal Pleno, Rel. Min.

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SC 2019/XXXXX-9

    Jurisprudência

    Agrava-se de decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, em face de acórdão da lavra do Tribunal Regional Federal 4a. Região (fls. 157). 2....sob pena de usurpação da competência, por esta Corte Superior, do Supremo Tribunal Federal. 10....Conforme dispõe o art. 105 da CF, a competência do Superior Tribunal de Justiça NNMF33 AREsp XXXXX CXXXXX15092485113<41@ C3080:1065=04089@ 2019/XXXXX-9 Documento Página 4 de 5 Superior Tribunal de

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2014/XXXXX-4

    Jurisprudência

    pelo Tribunal Regional Federal 4a....Região, assim ementado: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇAO. JUROS MORATÓRIOS.ARTIGO 354 DO CC. DIFERENÇA DE 3,17%. BASE DE CÁLCULO. ANUÊNIOS. 28,86%. CRITÉRIOS DE CORREÇAO....O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o acórdão recorrido de qualquer omissão, Superior Tribunal de Justiça contradição ou obscuridade.

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