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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.
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TSE - 0 (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/1996
EMENTA

PROCESSO NO TSE. E INDISPENSAVEL QUE A PARTE SEJA REPRESENTADA POR ADVOGADO, QUANDO INTERPOE RECURSO PARA O TSE, OU NO TSE. EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS.

Encontrado em: (OK) AUSENCIA, CAPACIDADE POSTULATORIA, PARTE, INTERPOSICAO, RECURSO, (TSE); NECESSIDADE, REPRESENTACAO...(VMP) 0 (TSE) Min. NILSON VITAL NAVES

TSE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ERESPE 12832 SC (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/1996
EMENTA

PROCESSO NO TSE. E INDISPENSAVEL QUE A PARTE SEJA REPRESENTADA POR ADVOGADO, QUANDO INTERPOE RECURSO PARA O TSE, OU NO TSE. EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS.

Encontrado em: Sessão, Data 09/09/1996 - 9/9/1996 AUSENCIA, CAPACIDADE POSTULATORIA, PARTE, INTERPOSICAO, RECURSO, (TSE...(VMP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ERESPE 12832 SC (TSE) NILSON VITAL NAVES

TSE - 0 (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 09/11/1988
EMENTA

ACORDAO DO TSE. NAO E COMPETENTE O TSE PARA JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA SEUS PROPRIOS ACORDAOS.

Encontrado em: INCOMPETENCIA, (TSE), JULGAMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, PROPRIEDADE, ACORDAO. (GJS) 0 (TSE) Min.

TSE - MANDADO DE SEGURANCA MS 1001 SP (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 09/11/1988
EMENTA

ACORDAO DO TSE. NAO E COMPETENTE O TSE PARA JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA SEUS PROPRIOS ACORDAOS.

Encontrado em: PSESS - Publicado em Sessão, Data 09/11/1988, Página 1 - 9/11/1988 INCOMPETENCIA, (TSE), JULGAMENTO,...(GJS) MANDADO DE SEGURANCA MS 1001 SP (TSE) ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO

TSE - RECURSO ESPECIAL ELEITORAL RESPE 14429 MG (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 17/10/1996
EMENTA

ACORDAO QUE OBSERVOU ORIENTACAO DO TSE ASSENTADA NA SUMULA N. DO TSE. HIPOTESE EM QUE OS RECURSOS NAO TEM CONDICOES DE SER APRECIADOS. RECURSOS NAO PROVIDOS.

Encontrado em: (VMP) RECURSO ESPECIAL ELEITORAL RESPE 14429 MG (TSE) ILMAR NASCIMENTO GALVÃO

TSE - 0 (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 26/08/1996
EMENTA

PROCESSO NO TSE. RECURSO INTERPOSTO DE DECISAO DO TRE ( COD. ELEITORAL , ART. 276 - I ). REPRESENTACAO POR ADVOGADO. E INDISPENSAVEL QUE A PARTE SEJA REPRESENTADA POR ADVOGADO, QUANDO INTERPOE RECURSO PARA O TSE. "A PARTE SERAREPRESENTADA EM JUÍZO POR ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO." (COD. DE PROCESSO CIVIL, ART. 36, PRIMEIRA PARTE). PRECEDENTES DO TSE. RECURSO ESPECIAL NAO CONHECIDO.

Encontrado em: (MPA) 0 (TSE) Min. NILSON VITAL NAVES

TSE - RECLAMAÇÃO RCL 359 SP (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 17/06/2005
EMENTA

DECISÃO DO TSE. PRESERVAÇÃO DE SUA AUTORIDADE. Admitir a realização do pleito com a participação de candidato cujo registro foi cassado pelo TSE afronta a decisão exarada pela Corte.

Encontrado em: Justiça, Volume 1, Data 17/06/2005, Página 161 - 17/6/2005 Caracterização, descumprimento, decisão, (TSE...RECLAMAÇÃO RCL 359 SP (TSE) FRANCISCO PEÇANHA MARTINS

TSE 27/06/2016 - Pág. 104 - Tribunal Superior Eleitoral

Diários Oficiais27/06/2016Tribunal Superior Eleitoral
SÚMULA Nº 25/TSE   É indispensável o esgotamento das instâncias ordinárias para a interposição de recursoespecial...SÚMULA Nº 27/TSE   É inadmissível recurso cuja deficiência de fundamentação impossibilite a compreensão...SÚMULA Nº 28/TSE   A divergência jurisprudencial que fundamenta o recurso especial interposto com base...

TSE 28/06/2016 - Pág. 181 - Tribunal Superior Eleitoral

Diários Oficiais28/06/2016Tribunal Superior Eleitoral
SÚMULA Nº 24/TSE   Não cabe recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório...SÚMULA Nº 27/TSE   É inadmissível recurso cuja deficiência de fundamentação impossibilite a compreensão...SÚMULA Nº 28/TSE   A divergência jurisprudencial que fundamenta o recurso especial interposto com base...

TSE 24/06/2016 - Pág. 72 - Tribunal Superior Eleitoral

Diários Oficiais24/06/2016Tribunal Superior Eleitoral
SÚMULA Nº 32/TSE   É inadmissível recurso especial eleitoral por violação à legislação municipal ou estadual...SÚMULA Nº 35/TSE   Não é cabível reclamação para arguir o descumprimento de resposta a consulta ou de...SÚMULA Nº 37/TSE   Compete originariamente ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar recurso...