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24 de fevereiro de 2017

Página 1 de 741 6 2 661 71 1 resultados para "Tentativa de homicídio desclassificado para lesão corporal ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Modelos e peças

DJGO 29/04/2015 - Pág. 2077 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

QUE O FATO DEVE SER DESCLASSIFICADO PARA O CRIME DE LESAO CORPORAL LEVE (ARTIGO 129 , CAPUT, DO CÓDIGO... DE HOMIC IDIO TENTADO PARA O CRIME DE LESAO CORPORAL SO E ADMISSIVEL SE NE NHUMA DUVIDA HOUVER... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70053665998 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/09/2014

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DEFENSIVO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. OCULTAÇÃO DE ARMA DE FOGO. DESCLASSIFICAÇÃO DA TENTATIVA PARA DELITO NÃO DOLOSO CONTRA A VIDA. RECLASSIFICAÇÃO COMO DISPARO DE ARMA DE FOGO. INCONFORMIDADE INTERPOSTA E CONHECIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEAS "A" E "C", E NO ARTIGO 593, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA EM RAZÃO DE REFERÊNCIA AO SILÊNCIO DO RÉU. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA OU, ALTERNATIVAMENTE, DE RECLASSIFICAÇÃO DO DELITO REMANESCENTE, EM RAZÃO DA DESCLASSIFICAÇAO OPERADA, PARA TENTATIVA DE LESÕES CORPORAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO NA APLICAÇÃO DA PENA EM RELAÇÃO AO DELITO DE OCULTAÇÃO DE ARMA DE FOGO. Arguição de nulidade posterior à pronúncia, em razão de referências da acusação ao silêncio do acusado, que não se verifica no caso concreto. Referência, como consignada em ata, que não indica ter a acusação invertido o significado do silêncio, utilizando-o em prejuízo da defesa. Rejeição. Tese defensiva de legítima defesa que não encontra suporte nos autos. Ausentes os requisitos da excludente de ilicitude, notadamente diante de depoimento de testemunha presencial que afirma ter sido o réu quem iniciou os disparos de arma de fogo. Desclassificada a imputação de tentativa branca de homicídio, e demonstrado nos autos ter o réu efetuado os tiros na direção do ofendido, o que inclusive foi afirmado pelos jurados, a reclassificação da imputação deve se pautar pela especificidade do elemento subjetivo do tipo. Impossibilidade de reclassificação para disparo de arma de fogo, crime de perigo comum, quando os disparos são direcionados à pessoa determinada. Reclassificação para lesões corporais na forma tentada. Pena redimensionada. Punibilidade declarada extinta pela prescrição. Pena imposta em relação ao delito conexo, de ocultação de arma de fogo, redimensionada. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Crime...

TJ-PR - Apelação Crime ACR 1373100 PR Apelação Crime 0137310-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 15/09/2003

Ementa: APELAÇÃO CRIME - JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES DESCLASSIFICADA PARA LESÕES CORPORAIS - DOLO DO AGENTE - NÚMERO DE GOLPES DESFERIDOS - VÍTIMA QUE NÃO PORTAVA QUALQUER ARMA NO MOMENTO DO FATO - ACUSADO ADENTROU SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA BUSCAR ARMA BRANCA - INTENÇÃO HOMICIDA DEMONSTRADA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - JULGAMENTO ANULADO - RECURSO PROVIDO.

Encontrado em: Criminal 15/09/2003 DJ: 6454 - 15/9/2003 APELACAO, TRIBUNAL DO JURI, HOMICIDIO, TENTATIVA..., DESCLASSIFICACAO, LESAO CORPORAL, DECISAO CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS, JULGAMENTO - ANULACAO, CP - ART. 129, P

DJGO 12/07/2016 - Pág. 1890 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

QUE O FATO DEVE SER DESCLASSIFICADO PARA O CRIME DE LESAO CORPORAL LEVE (ARTIGO 129, CAPUT, DO CODIGO... E EFICIENCIA DE ARMA BRA NCA (FLS. 65-7). LAUDO DE LESAO CORPORAL (FLS. 75-80). CITADOS (F LS. 93 E ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-PR - Apelação APL 13958179 PR 1395817-9 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 10/08/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM, os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao Recurso de Apelação interposto por Ricardo Cardoso da Silva, nos termos do voto. EMENTA: PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO NA FORMA TENTADO DESCLASSIFICADO PARA LESÃO CORPORAL - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PENA-BASE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - MANUTENÇÃO - REGIME DE EXPIAÇÃO DA PENA - ADEQUADA FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - VEDAÇÃO LEGAL (ART. 44, I E III, DO CP) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Advinda a exacerbação da pena-base por fatos concretos existentes nos autos, havendo uma (ou mais) circunstância TRIBUNAL DE JUSTIÇAjudicial desfavorável ao Apelante já é o bastante para a fixação da basilar acima do mínimo legal. 2. As peculiaridades do caso concreto (em especial, a presença de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis) justificam a imposição do regime inicial de cumprimento de pena mais rigoroso, à luz do § 3º do art. 33 do Código Penal 3. Inviável é a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos crimes praticados mediante violência ou grave ameaça à pessoa nos termos do artigo 44 do Código Penal. (TJPR - 1ª C.Criminal - AC - 1395817-9 - Jacarezinho - Rel.: Antonio Loyola Vieira - Unânime - - J. 30.07.2015)

Encontrado em: - HOMICÍDIO NA FORMA TENTADO DESCLASSIFICADO PARA LESÃO CORPORAL - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PENA... crimes de homicídio na forma tentada e desclassificada para o delito do artigo 129, § 2º, inciso V... DA SILVA, livre e consciente, com ânimo de matar, valendo-se de uma arma branca (faca), desferiu...

DJRN 01/12/2015 - Pág. 700 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

a Defensora Pública, ainda, seja o crime de latrocínio tentado desclassificado para tentativa de roubo... de latrocínio tentado para tentativa de roubo. Eis os contornos inicias da lide. Do crime de homicídio... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

STJ 25/11/2015 - Pág. 6037 - Superior Tribunal de Justiça

do laudo, seja desclassificada a conduta para lesões corporais. Na eventualidade de não acolhimento... de lesão por arma branca, dando prevalência ao conteúdo da prova oral, o que afronta a norma ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 590392 BA 2014/0256149-4 (STJ)

Data de publicação: 05/05/2015

Decisão: que desclassificou o delito de homicídio qualificado para o crime de lesão corporal, não encontra amparo na via... qualificado para o delito de lesão corporal, por entendê-la contrária a prova dos autos, para... de origem reformou a decisão do Conselho de Sentença que havia desclassificado o crime de homicídio...

DJMA 10/03/2016 - Pág. 802 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

do crime de tentativa de homicídio imputado ao réu na denúncia para lesão corporal grave... ao réu na denúncia para lesão corporal grave.Em suas derradeiras alegações (fls. 117/120), pugnou... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 590392 BA 2014/0256149-4

Data de publicação: 05/05/2015

Decisão: o crime de homicídio qualificado para o delito de lesão corporal, por entendê-la contrária a prova..., decorrente de internação hospitalar oriunda de ferimento com arma branca, objeto da Denúncia..., visando o restabelecimento da sentença que desclassificou o delito de homicídio qualificado para o crime...

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