Teodoro Nguema Obiang Mangue em Todos os Documentos

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STF - HABEAS CORPUS HC XXXXX DF DISTRITO FEDERAL XXXXX-27.2013.1.00.0000 (STF)

Jurisprudência

Decisão: 1. Trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, impetrado em favor de Teodoro Nguema Obiang Mangue, cidadão e Segundo Vice-Presidente da República de Guiné Equatorial, contra ato do Ministro de Estado da Justiça, que teria recebido pedido de Prisão Preventiva para fins de Extradição formulado pelo Governo da República Francesa. Nesta ação, o impetrante sustenta, em suma, que: (a) na condição de Segundo Vice-Presidente de Guiné Equatorial e Encarregado da Defesa e …

STF - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS HC XXXXX DF (STF)

Jurisprudência

Decisão: 1. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de TEODORO NGUEMA OBIANG MANGUE, cidadão e Vice-Presidente da República de Guiné Equatorial, contra ato do Ministro de Estado da Justiça, que teria recebido pedido de Prisão Preventiva para fins de Extradição formulado pelo Governo da República Francesa. O impetrante sustenta, em síntese, que: (a) na condição de Segundo Vice-Presidente de Guiné Equatorial e Encarregado da Defesa e Segurança daquele Estado, o …

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX DF 2018/XXXXX-0

Jurisprudência

NGUEMA OBIANG MANGUE DECISAO Trata-se de habeas corpus preventivo com pedido de liminar impetrado em favor de TEODORO NGUEMA OBIANG MANGUE contra ato do Ministro da Fazenda....Theodoro Obiang em território nacional encontra-se eminentemente ameaçado. [...]...NGUEMA OBIANG MANGUE e de sua bagagem pessoal, em virtude da imunidade diplomática em razão de sua pessoa (Chefe de Estado), independentemente na natureza dos motivos pelo o qual o paciente estiver ingressando

STJ 01/02/2019 - Pág. 295 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais01/02/2019Superior Tribunal de Justiça
ADVOGADOS : LEONARDO BARBOSA ABIB NEPOMUCENO - SP306631 ANDRE SAITO CASAGRANDE - SP345212 IMPETRADO : MINISTÉRIO DA FAZENDA PACIENTE : TEODORO NGUEMA OBIANG MANGUE DECISÃO Trata-se de habeas corpus preventivo...com pedido de liminar impetrado em favor de TEODORO NGUEMA OBIANG MANGUE contra ato do Ministro da Fazenda....Theodoro Obiang em território nacional encontra-se eminentemente ameaçado. [...]

TRF-3 - Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL XXXXX20194036105 Subseção Judiciária de Campinas - TRF03

Jurisprudência

SIM Partes Procurador/Terceiro vinculado TEODORO NGUEMA OBIANG MANGUE (IMPETRANTE) MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA (ADVOGADO) Delegado Adjunto da Alfândega de Viracopos (IMPETRADO) UNIAO FEDERAL - FAZENDA...Data da Documento Tipo Assinatura 28160 11/02/2020 15:55 Sentença Sentença 640 MANDADO DE SEGURANÇA (120) N° XXXXX-33.2019.4.03.6105 / 8a Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: TEODORO NGUEMA OBIANG MANGUE...NGUEMA OBIANG MANGUE em face do DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DE VIRACOPOS , por …

STF 01/02/2019 - Pág. 32 - Supremo Tribunal Federal

Diários Oficiais01/02/2019Supremo Tribunal Federal
(S) : TEODORO NGUEMA OBIANG MANGUE IMPTE.(S) : EMBAIXADA DA REPUBLICA DA GUINE EQUATORIAL ADV....Habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, impetrado em favor de Teodoro Nguema Obiang Mangue , Vice-Presidente da República de Guiné Equatorial, apontando como autoridade coatora o Auditor da Secretaria...NGUEMA OBIANG MANGUE e de sua bagagem pessoal, em virtude da imunidade diplomática em razão de sua pessoa (Chefe de Estado), independentemente na natureza dos motivos pelo o qual o paciente estiver ingressando

Vice-presidente da Guiné Equatorial pede habeas corpus preventivo ao STF

Notícias26/12/2013Bahia Notícias
O vice-presidente da República da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, apresentou pedido de habeas corpus preventivo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar sua prisão e extradição, que...A defesa de Mangue argumenta no pedido que, como em 2002 ele foi nomeado segundo vice-presidente e encarregado da Defesa e Segurança do Estado, são exigidas condições semelhantes às de chefe de Estado...O mandato de prisão contra Mangue foi emitido pela França em fevereiro, quando ele estava em Salvador . Informações da Agência Brasil.

Negada liminar em HC de vice-presidente da Guiné Equatorial contra pedido de extradição

Notícias17/02/2014JurisWay
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 120818, em que o vice-presidente da República de Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang...Mangue, pretendia impedir a expedição de pedido de prisão preventiva para fins de extradição....O relator do HC argumenta que o pedido de prisão preventiva formulado pelo governo francês ao Ministério da Justiça não representa constrangimento ilegal ao direito de locomoção de Obiang Mangue.

Vice-presidente da Guiné Equatorial pede habeas corpus preventivo ao STF

Notícias26/12/2013Agência Brasil
Carolina Gonçalves Repórter da Agência Brasil Brasília - O vice-presidente da República da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, acusado de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e...Mangue, que em 2002 foi nomeado segundo vice-presidente e encarregado da Defesa e Segurança do Estado, exige condições semelhantes às de chefe de Estado para se defender....Teodoro Mangue é filho do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que está no poder desde 1979, depois de um golpe de Estado que foi marcado pela violência.

Negada liminar em HC de vice-presidente da Guiné Equatorial contra pedido de extradição

Notícias17/02/2014Supremo Tribunal Federal
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 120818, em que o vice-presidente da República de Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang...Mangue, pretendia impedir a expedição de pedido de prisão preventiva para fins de extradição....O relator do HC argumenta que o pedido de prisão preventiva formulado pelo governo francês ao Ministério da Justiça não representa constrangimento ilegal ao direito de locomoção de Obiang Mangue.
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