Teodoro Nguema Obiang Mangue em Todos os Documentos

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STJ 01/02/2019 - Pág. 295 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais01/02/2019Superior Tribunal de Justiça
ADVOGADOS : LEONARDO BARBOSA ABIB NEPOMUCENO - SP306631 ANDRE SAITO CASAGRANDE - SP345212 IMPETRADO : MINISTÉRIO DA FAZENDA PACIENTE : TEODORO NGUEMA OBIANG MANGUE DECISÃO Trata-se de habeas corpus preventivo...com pedido de liminar impetrado em favor de TEODORO NGUEMA OBIANG MANGUE contra ato do Ministro da Fazenda....Theodoro Obiang em território nacional encontra-se eminentemente ameaçado. [...]

STF - HABEAS CORPUS HC 120818 DF DISTRITO FEDERAL 9996919-27.2013.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 25/03/2015

Decisão: 1. Trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, impetrado em favor de Teodoro Nguema Obiang Mangue, cidadão e Segundo Vice-Presidente da República de Guiné Equatorial, contra ato do Ministro de Estado da Justiça, que teria recebido pedido de Prisão Preventiva para fins de Extradição formulado pelo Governo da República Francesa. Nesta ação, o impetrante sustenta, em suma, que: (a) na condição de Segundo Vice-Presidente de Guiné Equatorial e Encarregado da Defesa e …

STF - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS HC 120818 DF (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 14/02/2014

Decisão: 1. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de TEODORO NGUEMA OBIANG MANGUE, cidadão e Vice-Presidente da República de Guiné Equatorial, contra ato do Ministro de Estado da Justiça, que teria recebido pedido de Prisão Preventiva para fins de Extradição formulado pelo Governo da República Francesa. O impetrante sustenta, em síntese, que: (a) na condição de Segundo Vice-Presidente de Guiné Equatorial e Encarregado da Defesa e Segurança daquele Estado, o …

Vice-presidente da Guiné Equatorial pede habeas corpus preventivo ao STF

Notícias26/12/2013Bahia Notícias
O vice-presidente da República da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, apresentou pedido de habeas corpus preventivo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar sua prisão e extradição, que...A defesa de Mangue argumenta no pedido que, como em 2002 ele foi nomeado segundo vice-presidente e encarregado da Defesa e Segurança do Estado, são exigidas condições semelhantes às de chefe de Estado...O mandato de prisão contra Mangue foi emitido pela França em fevereiro, quando ele estava em Salvador .

Vice-presidente da Guiné Equatorial pede habeas corpus preventivo ao STF

Notícias26/12/2013Agência Brasil
Carolina Gonçalves Repórter da Agência Brasil Brasília - O vice-presidente da República da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, acusado de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e...Mangue, que em 2002 foi nomeado segundo vice-presidente e encarregado da Defesa e Segurança do Estado, exige condições semelhantes às de chefe de Estado para se defender....Teodoro Mangue é filho do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que está no poder desde 1979, depois de um golpe de Estado que foi marcado pela violência.

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 486984 DF 2018/0346610-0

JurisprudênciaData de publicação: 01/02/2019

NGUEMA OBIANG MANGUE DECISAO Trata-se de habeas corpus preventivo com pedido de liminar impetrado em favor de TEODORO NGUEMA OBIANG MANGUE contra ato do Ministro da Fazenda....Theodoro Obiang em território nacional encontra-se eminentemente ameaçado. [...]...NGUEMA OBIANG MANGUE e de sua bagagem pessoal, em virtude da imunidade diplomática em razão de sua pessoa (Chefe de Estado), independentemente na natureza dos motivos pelo o qual o paciente estiver ingressando

Vice-presidente africano tenta evitar extradição no STF

Notícias26/12/2013Consultor Jurídico
O segundo vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, entrou com um Habeas Corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal para evitar ser preso no Brasil e enviado à França, onde...Mangue é filho do presidente do país africano, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo (mandatário desde 1978), e ocupa cargo equivalente ao de ministro de Defesa....No pedido apresentado em 18 de dezembro, Mangue afirma que sua condição é semelhante à de chefe de Estado e, por este motivo, goza de imunidade penal, não podendo ser preso ou extraditado por autoridades

STF nega pedido de vice-presidente da Guiné Equatorial para evitar prisão

Notícias17/02/2014Agência Brasil
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do vice-presidente da República da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, para evitar a prisão e extradição para a França...Teodoro Mangue é filho do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que está no poder desde 1979, depois de um golpe de Estado que foi marcado pela violência....A defesa de Mangue argumentou, no STF, que ele não pode ser extraditado, porque não há condenação definitiva, fixada pelas autoridades francesas.

Negada liminar em HC de vice-presidente da Guiné Equatorial contra pedido de extradição

Notícias17/02/2014JurisWay
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 120818, em que o vice-presidente da República de Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang...Mangue, pretendia impedir a expedição de pedido de prisão preventiva para fins de extradição....O relator do HC argumenta que o pedido de prisão preventiva formulado pelo governo francês ao Ministério da Justiça não representa constrangimento ilegal ao direito de locomoção de Obiang Mangue.

Negada liminar em HC de vice-presidente da Guiné Equatorial contra pedido de extradição

Notícias17/02/2014Supremo Tribunal Federal
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 120818, em que o vice-presidente da República de Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang...Mangue, pretendia impedir a expedição de pedido de prisão preventiva para fins de extradição....O relator do HC argumenta que o pedido de prisão preventiva formulado pelo governo francês ao Ministério da Justiça não representa constrangimento ilegal ao direito de locomoção de Obiang Mangue.
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