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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 68342 MG 2011/0246352-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 12/09/2016

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA, LITISCONSÓRCIO ATIVO. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO PARCIAL. PRECEDENTES DESTA CORTE: AGRG NO AG 1.308.611/BA, REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJE 27.8.2012 E RESP 1.111.092/MG, REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJE 28.6.2011. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Esta Corte entende que se tratando de sentença proferida em ação proposta mediante litisconsórcio ativo facultativo comum, em que há mera cumulação de demandas suscetíveis de propositura separada, é admissível sua rescisão parcial, para atingir uma ou algumas das demandas cumuladas. Precedentes: AgRg no Ag 1.308.611/BA , Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJe 27.8.2012 e RESP 1.111.092/MG, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJE 28.6.2011. 2. Em casos tais, qualquer um dos primitivos autores poderá promover a Ação Rescisória em relação à sua própria demanda, independentemente da formação de litisconsórcio ativo necessário com os demais demandantes; da mesma forma, nada impede que o primitivo demandado promova a rescisão parcial da sentença, em relação apenas a alguns dos primitivos demandantes, sem necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário em relação aos demais 3. Agravo Regimental dos Particulares a que se nega provimento.

Presidente da República, Dilma Rouseff, assina indicação de Teori Albino Zavascki.

A presidente Dilma Rousseff assinou hoje (10) a indicação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teori Albino Zavascki, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) ocupada por Cezar Peluso...Teori Albino Zavascki, 64 anos, nasceu em Faxinal dos Guedes (SC), é mestre e doutor em direito processual civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)....Teori é Ministro do STJ desde maio de 2003.

Seminário Teori Albino Zavascki ocorre dias 3 e 4 de maio, na UFRGS

O Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) promove, nos dias 3 e 4/5, o Seminário Teori Albino Zavascki....As inscrições já podem ser feitas no site do IBDP pelo endereço www.direitoprocessual.org.br/teori/.

Inauguração da Biblioteca Teori Albino Zavascki contará com lançamento da 10ª Edição da Revista da AJUFERGS

A Associação dos Juízes Federais do RS (AJUFERGS) e a Escola Superior da Magistratura Federal no RS (ESMAFE/RS) vão inaugurar, no dia 11/6, a Biblioteca Teori Albino Zavascki, localizada na sede das entidades...Com mais de 40 metros quadrados, a Biblioteca Teori Albino Zavascki foi projetada para ser um espaço onde os estudantes, em especial aqueles que se preparam para prestar um concurso público, possam absorver...Revista da AJUFERGS Idealizada para ser um veículo para compartilhar conhecimentos jurídicos, a 10ª Edição da Revista da AJUFERGS é dedicada à memória do ministro Teori.

TJ-AM - 02263963020098040001 AM 0226396-30.2009.8.04.0001 (TJ-AM)

JurisprudênciaData de publicação: 06/06/2017

APELAÇÃO EM REEXAME NECESSÁRIO – ADMINISTRATIVO - TRANSPORTE IRREGULAR - RETENÇÃO DO VEÍCULO – LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTA - IMPOSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP 1.144.810/MG, REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI - REPERCUSSÃO GERAL – STF. 1 - O julgamento do REsp. 1.144.810/MG, de relatoria do Min. Teori Albino Zavascki, sob o rito do art. 543-C, do CPC – Lei nº 5869 /73, firmou o entendimento de que não é condição para a liberação de veículo apreendido por transporte irregular de passageiros o pagamento prévio de multas e despesas. 2 - Repercussão geral reconhecida pelo Suprem Corte, nos termos do art. 543-B do CPC , Lei nº 5869 /73. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDO.

Brasília - ministro Teori Albino Zavascki é indicado para o STF

A presidenta Dilma Rousseff confirmou nesta tarde (10) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Albino Zavascki para o Supremo Tribunal Federal (STF)....Antes disso, Teori Zavascki será sabatinado pelos senadores na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania....Atuação no TRF4 Zavascki integrou a primeira composição do TRF4, instalado em 1989 na capital gaúcha e com jurisdição sobre os estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.

Familiares e autoridades participam da inauguração da Biblioteca Teori Albino Zavascki na AJUFERGS

A Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (AJUFERGS) e a Escola Superior da Magistratura Federal no RS (ESMAFE/RS) inauguraram, na noite de ontem (11/6), a Biblioteca Teori Albino Zavascki,...Eu fui aluna do professor Teori e me orgulho de tê-lo como referência”....Revista da AJUFERGS Idealizada para ser um veículo para compartilhar conhecimentos jurídicos, a 10ª Edição da Revista da AJUFERGS é dedicada à memória do ministro Teori.

NOTA PÚBLICA DA AJUFERGS em repúdio às manifestações externadas contra o Ministro do STF Teori Albino Zavascki

A Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul - AJUFERGS torna público seu repúdio em relação às manifestações externadas contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Albino Zavascki, em...Todavia, ataques pessoais feitos à pessoa do julgador e/ou de seus familiares, como tem sido vítima, nos últimos dias, o Ministro Teori Zavascki e sua família, e de que já foi vítima o Juiz Federal Sérgio...A AJUFERGS presta solidariedade ao Ministro Teori Zavascki e a seus familiares (da mesma forma que se solidariza com o Juiz Federal Sérgio Moro e seus familiares) e reafirma que a construção da democracia

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 736200 MG 2005/0048621-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 16/02/2009

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DE RESOLUÇÃO EDITADA PELO PODER LEGISLATIVO. ILEGITIMIDADE. NECESSIDADE DE LEI EM SENTIDO ESTRITO. PRECEDENTE: ERESP 723.575/MG, 1ª SEÇÃO, REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI, SESSÃO ORDINÁRIA DE 26.11.2008. RECURSO PROVIDO.

Encontrado em: Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Assistiu ao julgamento a Dra.

CORTE ESPECIAL Dá AS BOAS-VINDAS AO MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI

Notícias20/08/2009Associação dos Magistrados da Bahia
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça prestou ontem homenagem ao mais novo integrante do colegiado, ministro Teori Albino Zavascki.
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