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Direito Civil(Sinônimo de Teoria Geral do Direito Civil)
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Em sentido lato, é o Direito privado. Em sentido restrito, é o ramo do Direito privado que compreende ou institui as normas relativas ao Estado e à capacidade das pessoas, relativas à família, ao patrimônio, à transmissão de bens, aos contratos e às obrigações. Subdivide-se em: Direito de família, Direito das obrigações e Direito das sucessões.

Aberto o Simpósio sobre Teoria Geral do Direito Civil

Notícias21/10/2011OAB - Seccional Minas Gerais
Foi aberto, na manhã desta sexta-feira (21/10), na sede da seccional mineira, o Simpósio Teoria Geral...do Direito Civil, promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB/MG. geral do direito, Torquato Castro Júnior; a juíza do trabalho da comarca de Belo Horizonte, Taísa Maria...

TRF-5 - Apelação Civel AC 13789 RN 92.05.07044-0 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/1992
EMENTA

DIREITO ADQUIRIDO. - "OS DIREITOS REALIZADOS OU APENAS DEPENDENTES DE UM PRAZO PARA QUE SE POSSAM EXERCER, NÃO PODEM SER PREJUDICADOS POR UMA LEI QUE LHES ALTERE AS CONDIÇÕES DE EXISTENCIA". (CLOVIS BELIVAQUA, TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL, ED . RIO). - REMESSA OFICIAL E APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: FEDERAL, SUPRESSÃO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARACTERIZAÇÃO, OFENSA, DIREITO

TJ-PR - Apelação Cível AC 4652626 PR 0465262-6 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 05/05/2008
EMENTA

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA - TERMO DE COMPROMISSO QUE FIXA CONDIÇÕES AO RESSARCIMENTO, NÃO SÓ DOS PROPRIETÁRIOS, COMO DEMAIS DETENTORES DA POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS AUTORES PREENCHEM OS REQUISITOS PREVISTOS NAQUELE INSTRUMENTO CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO FUNDADA NA TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL TAMBÉM REPELIDA - PROPRIETÁRIOS QUE OMITIRAM A EXISTÊNCIA DO ARRENDATÁRIO EM CENSO REALIZADO PELA RECORRIDA - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA DESTA - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. Os autores não comprovaram, de forma convincente, que exploravam economicamente o imóvel citado na inicial, no tempo previsto nos programas de reassentamento elaborados pela recorrida. Assim, como não restou demonstrado que implementavam todas as condições para serem considerados como beneficiários daquelas obrigações, assumidas publicamente pela expropriante, não fazem jus à indenização pretendida com fulcro no aludido Termo de Compromisso. À recorrida, como não foi informado que os recorrentes exploravam a área (fato discutível), não lhe seria exigível atuação diversa; se algum dano foi causado aos recorrentes, decorreu exclusivamente da omissão do arrendante no preenchimento do questionário do censo.

TRF-5 - Apelação Civel AC 9205070440 RN (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/1992
EMENTA

DIREITO ADQUIRIDO. - "OS DIREITOS REALIZADOS OU APENAS DEPENDENTES DE UM PRAZO PARA QUE SE POSSAM EXERCER, NÃO PODEM SER PREJUDICADOS POR UMA LEI QUE LHES ALTERE AS CONDIÇÕES DE EXISTENCIA". (CLOVIS BELIVAQUA, TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL, ED . RIO). - REMESSA OFICIAL E APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

TRF-5 - Apelação Civel AC 13789 RN 92.05.07044-0 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/1992
EMENTA

DIREITO ADQUIRIDO. - "OS DIREITOS REALIZADOS OU APENAS DEPENDENTES DE UM PRAZO PARA QUE SE POSSAM EXERCER, NÃO PODEM SER PREJUDICADOS POR UMA LEI QUE LHES ALTERE AS CONDIÇÕES DE EXISTENCIA". (CLOVIS BELIVAQUA, TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL, ED . RIO). - REMESSA OFICIAL E APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: FEDERAL, SUPRESSÃO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARACTERIZAÇÃO, OFENSA, DIREITO

TRF-5 - Apelação Civel AC 13789 RN 0007044-75.1992.4.05.0000 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/1992
EMENTA

DIREITO ADQUIRIDO. - "OS DIREITOS REALIZADOS OU APENAS DEPENDENTES DE UM PRAZO PARA QUE SE POSSAM EXERCER, NÃO PODEM SER PREJUDICADOS POR UMA LEI QUE LHES ALTERE AS CONDIÇÕES DE EXISTENCIA". (CLOVIS BELIVAQUA, TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL, ED . RIO). - REMESSA OFICIAL E APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: UNÂNIME Primeira Turma CLOVIS BEVILAQUATEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. FEDERAL, SUPRESSÃO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARACTERIZAÇÃO, OFENSA, DIREITO

DJSP 27/07/2018 - Pág. 47 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/07/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Civil I (Teoria Geral do Direito Civil e Direito das Obrigações) – 136 horas/aula – de 23 de agosto...PROGRAMA DOS MÓDULOS (sujeito a alterações) Módulo I – Direito Civil I (Teoria Geral do Direito Civil...e Direito das Obrigações) – 136 horas/aula – de 23 de agosto de 2018 a março de 2019 Teoria Geral do...

DJSP 27/07/2018 - Pág. 40 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/07/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Civil I (Teoria Geral do Direito Civil e Direito das Obrigações) – 136 horas/aula – de 23 de agosto...PROGRAMA DOS MÓDULOS (sujeito a alterações) Módulo I – Direito Civil I (Teoria Geral do Direito Civil...e Direito das Obrigações) – 136 horas/aula – de 23 de agosto de 2018 a março de 2019 Teoria Geral do...

DJSP 30/07/2018 - Pág. 54 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/07/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Civil I (Teoria Geral do Direito Civil e Direito das Obrigações) – 136 horas/aula – de 23 de agosto...PROGRAMA DOS MÓDULOS (sujeito a alterações) Módulo I – Direito Civil I (Teoria Geral do Direito Civil...e Direito das Obrigações) – 136 horas/aula – de 23 de agosto de 2018 a março de 2019 Teoria Geral do...

DJSP 04/07/2018 - Pág. 220 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/07/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Civil I (Teoria Geral do Direito Civil e Direito das Obrigações) – 136 horas/aula – de 23 de agosto...PROGRAMA DOS MÓDULOS (sujeito a alterações) Módulo I – Direito Civil I (Teoria Geral do Direito Civil...e Direito das Obrigações) – 136 horas/aula – de 23 de agosto de 2018 a março de 2019 Teoria Geral do...
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