Página 10 de aproximadamente 125.741 resultados
Ordenar Por
Tópico • 5 seguidores

Aproveitamento das teorias de roxin e de zaffaroni

Artigos20/04/2011Luiz Flávio Gomes
Para ROXIN ele faz parte da teoria da imputação objetiva do resultado. da imputação objetiva de Roxin). Aproveitamos os ensinamentos de Roxin e de Zaffaroni com suas teorias da imputação objetiva e da tipicidade...

TJ-AC - 00193392120128010001 AC 0019339-21.2012.8.01.0001 (TJ-AC)

JurisprudênciaData de publicação: 27/11/2015
EMENTA

Não Imputação Objetiva do Resultado. Ausência de Previsibilidade Objetiva do Resultado. Atipicidade da Conduta. Absolvição. Apelo Provido. 1. O resultado ocorrido não pode ser imputado à apelante, à luz da teoria da imputação objetiva, pois, apesar de haver ela criado um risco não permitido, o resultado ocorreria ainda que ela atuasse observando o seu dever de cuidado, de forma que o risco por ela criado não se realizou no resultado. 2. Apelação a que se dá provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Criminal nº 0019339-21.2012.8.01.0001, acordam, por maioria, os Membros que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em negar provimento ao Recurso, nos termos do Voto do Relator designado, que faz parte deste Acórdão.

TRF-3 11/02/2016 - Pág. 287 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais11/02/2016Tribunal Regional Federal da 3ª Região
OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTOS À TESE DA DEFESA RELACIONADA À TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA.

TRF-3 18/12/2015 - Pág. 7 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais18/12/2015Tribunal Regional Federal da 3ª Região
OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTOS À TESE DA DEFESA RELACIONADA À TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA.

A imputação objetiva no Direito Penal brasileiro: teoria e prática

Artigos16/03/2012Leonardo de Bem
da imputação objetiva. Teoria da Imputação Objetiva. Curitiba: Juruá, 2008; D’Ávila, Fábio Roberto. Crime Culposo e Teoria da Imputação Objetiva.

Imputação objetiva e teoria da adequação social

Artigos03/09/2013Eduardo Luiz Santos Cabette
A Teoria da Imputação objetiva vem ganhando campo na dogmática jurídico – penal, almejando solucionar...A Teoria da Imputação Objetiva. Trad. Luís Greco. Revista Brasileira de Ciências Criminais ....Neste sentido: Ibid., p. 171 – 174. [20] Ibid., p. 92. [21] Claus ROXIN, A Teoria da Imputação Objetiva...

TJ-PR - Apelação Crime ACR 5693770 PR 0569377-0 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 18/03/2010
EMENTA

DÚVIDAS QUANTO AO SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO. IMPUTAÇÃO OBJETIVA. EXCLUSÃO ANTE O RISCO PERMITIDO. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. ÍNDICIOS DE EXPOSIÇÃO CONSENTIDA DAS VÍTIMAS A PERIGO CRIADO POR OUTREM. EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÂO PENAL. ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O tipo de injusto culposo apresenta os seguintes elementos objetivos-normativos: a) inobservância do cuidado objetivamente devido; b) produção de um resultado e nexo causal; c) previsibilidade objetiva do resultado; d) conexão interna entre desvalor da ação (inobservância do cuidado objetivamente devido) e desvalor do resultado (lesão ou perigo concreto de lesão para o bem jurídico). 2. De acordo com a teoria da imputação objetiva, a responsabilização dos réus exige a demonstração da criação ou incremento de risco não permitido - a qual não restou evidenciada neste caso concreto. 3. Ademais, há indícios de desrespeito ao princípio da confiança, concernente na exposição consentida das vítimas a perigo criado por outrem - o qual afasta a responsabilidade dos réus, rompendo o nexo causal e tornando imprevisível o resultado. 4. Assim, a ausência de alguns dos elementos constitutivos do tipo de injusto culposo, gera a atipicidade do fato criminoso. A absolvição dos acusados é a medida que se impõe. Inteligência do art. 386 , III , do Código de Processo Penal .

TRF-3 09/06/2016 - Pág. 648 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais09/06/2016Tribunal Regional Federal da 3ª Região
sua apelação para, comfundamento no art. 386 , V e VII , do Código de Processo Penal , absolvê-lo da imputação...artigos 33 , 35 cc art. 40 , I , todos da Lei 11.343 /06, emrazão da absolvição do "recorrido de todas as imputações...OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTOS À TESE DA DEFESA RELACIONADA À TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA....

TRF-3 21/01/2016 - Pág. 2144 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais21/01/2016Tribunal Regional Federal da 3ª Região
OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTOS À TESE DA DEFESA RELACIONADA À TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70069200079 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 14/10/2016
EMENTA

De outro modo, o fato de a funcionária do local ter percebido a intenção do apelante em subtrair objetos da farmácia ofendida - com base nos fatos criminosos pretéritos perpetrados por ele - não é suficiente para justificar a condenação criminal, uma vez que o direito penal pátrio não adota a teoria da imputação objetiva, não havendo falar em se punir a intenção sem que esteja concretamente presente objeto juridicamente protegido. PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70069200079, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado Kurtz de Souza, Julgado em 29/09/2016).