Aproximadamente 1.744.774 resultados
Ordernar por:Relevância|Data
Tópico • 0 seguidores

DOEMG 24/10/2012 - Pág. 6 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais24/10/2012Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Carreira  Nível  Grau  Nível  Grau  CARMEN TEREZINHA TEIXEIRA LEMOS  0892694-1  01  AEB  IA      IA     ...Carreira  Nível  Grau  Nível  Grau  KATIA LUZIA PESSOA FRANCO 0845458-9 01 ANE IA IA TEREZINHA GOMES...MARTINS 0144899-2 02 ANE II C II C CARREIRA ANE - ANALISTA EDUCACIONAL SERVIDORES INATIVOS - S R E -...

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 674949 MG (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 22/03/2012

Decisão: 1. Trata-se de agravo, interposto nos autos principais, contra decisão que indeferiu processamento de recurso extraordinário. 2. Incognoscível o agravo. Verifico, na petição de recurso extraordinário, a ausência de apresentação de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral, na forma do art. 543-A, § 2º, do CPC , de modo que o recurso não pode ser admitido, como já o reconheceu o Plenário desta Corte, no julgamento da Questão de Ordem no AI nº 664.567 (Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJ de 6.9.2007): “(...) 49. Esse o quadro, resolvo a questão de ordem para concluir: a) que é de exigir-se a demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas em qualquer recurso extraordinário, incluído o criminal; b) que a verificação da existência na petição do RE de ‘preliminar formal e fundamentada de repercussão geral’ (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327) das questões constitucionais discutidas pode fazer-se tanto na origem quanto no Supremo Tribunal Federal, cabendo exclusivamente a este Tribunal, somente, a decisão sobre a efetiva existência da repercussão geral; c) que só se aplica a exigência da repercussão geral a partir do dia 3 de maio de 2007, data da publicação da Emenda Regimental nº 21, de 30 de abril de 2007. (...)”. 3. Ante o exposto, nego seguimento ao agravo (arts. 21, § 1º, do RISTF, 38 da Lei nº 8.038 , de 28.5.90, e 557 do CPC ). Publique-se. Int.. Brasília, 5 de março de 2012.Ministro CEZAR PELUSOPresidente

TRF-3 12/04/2012 - Pág. 958 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais12/04/2012Tribunal Regional Federal da 3ª Região
GOMES MARTINS X NILZA GOMES SOARES X REGINA MARIA CATIRA X UBALDINA FERREIRA SILVA (SP112026 -ALMIR...GOMES MARTINS e NILZA GOMES SOARES, nos autos da ação ordinária nº 97.0208917-4, nos quais foi condenada...SOARES e reputa nada ser devido a DARIO CAMPREGHER FILHO e MARLY TEREZINHA GOMES MARTINS, posto que...

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 00787008620095070023 (TRT-7)

JurisprudênciaData de publicação: 15/10/2012
EMENTA

INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. VALIDADE DE RJU . QUESTÃO DE FUNDO QUE ATRAI A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. O entendimento atual do STF é no sentido de que a declaração quanto a não validade ou ineficácia de lei municipal, pela falta de publicação, é uma questão de fundo, que remete à Justiça Comum Estadual a competência para apreciar a matéria, mesmo que a causa de pedir e o pedido sejam de verbas trabalhistas. Não tendo o juízo competência para declarar a invalidade ou a ineficácia de lei instituidora de RJU , a competência desta Justiça do Trabalho, em razão da matéria, limita-se ao período trabalhado que a anteceder. Incompetência absoluta que se declara somente a partir da edição da Lei Complementar Municipal nº 01, de 03/06/1992, nos termos do art. 113 , do CPC subsidiário, qual seja, 27/05/1992. COMPETÊNCIA RESIDUAL. PERÍODOS TRABALHISTAS E ESTATUTÁRIO. FGTS. Tendo em vista que a declaração de incompetência desta Justiça Especializada limitou-se ao período posterior à instituição do RJU , tem-se que são devidos os depósitos do FGTS do período de 05/10/1988, data da promulgação da Carta Federal, até 26/05/1992, data que antecede a instituição do RJU pela lei municipal, considerando que não foi demonstrado o adimplemento da obrigação dos recolhimentos fundiários, ônus da Edilidade Reclamada, com base no art. 333 , inc. II , do CPC subsidiário, e que, durante o interregno mencionado, a reclamante fora regida pela Consolidação das Leis do Trabalho . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Devidos os honorários advocatícios de 15% pelo sucumbente, mormente quando o autor é declaradamente pobre. Inteligência do art. 20 , do CPC , c/c art. 11 , § 1º , da Lei nº 1.060 /50. A assistência judiciária pelo sindicato é encargo a ele atribuído, não prevendo a Lei 5.584 /70 qualquer exclusividade que afaste a possibilidade de indicação de advogado pela própria parte. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Encontrado em: Recorrido: TEREZINHA GOMES MARTINS Recurso Ordinário RO 00787008620095070023 (TRT-7) FRANCISCO TARCISIO

TRT-7 31/05/2011 - Pág. 116 - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Diários Oficiais31/05/2011Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Notificação Processo Nº RTOrd-78700-86.2009.5.07.0023 Reclamante TEREZINHA GOMES MARTINS Advogado PAULO...ÚNICA VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO DO NORTE, JULGAR TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por TEREZINHA...GOMES MARTINS, contra

TRF-3 20/06/2013 - Pág. 1240 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais20/06/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
formalidades legais.Intime-se. 0208917-31.1997.403.6104 (97.0208917-4) - DARIO CAMPREGHER FILHO X MARLY TEREZINHA...GOMES MARTINS X NILZA GOMES SOARES X REGINA MARIA CATIRA X UBALDINA FERREIRA SILVA (SP112026 - ALMIR...GOMES MARTINS X UNIÃO FEDERAL X NILZA GOMES SOARES X UNIÃO FEDERAL X REGINA MARIA CATIRA X UNIÃO FEDERAL...

TRF-3 03/09/2014 - Pág. 620 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais03/09/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
I. 0208917-31.1997.403.6104 (97.0208917-4) - DARIO CAMPREGHER FILHO X MARLY TEREZINHA GOMES MARTINS X...) X UNIÃO FEDERAL (Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X DARIO CAMPREGHER FILHO X UNIÃO FEDERAL X MARLY TEREZINHA...GOMES MARTINS X UNIÃO FEDERAL X NILZA GOMES SOARES X UNIÃO FEDERAL X REGINA MARIA CATIRA X UNIÃO FEDERAL...

TRF-1 24/07/2012 - Pág. 286 - TRF-1

Diários Oficiais24/07/2012Tribunal Regional Federal da 1ª Região
EMBTE  :  UNIÃO FEDERAL  EMBDO  :  YULIE SADO KINOSHITA  EMBDO  :  SYLVIO PINTO DE CARVALHO  EMBDO  :  TEREZINHA...GOMES MARTINS ROZ  EMBDO  :  UMBERTO SATYRO FERNANDES  EMBDO  :  VERA LUCIA DOS SANTOS VASCONCELOS ...GOMES MARTINS ROZ  EMBDO  :  UMBERTO SATYRO FERNANDES  EMBDO  :  VERA LUCIA DOS SANTOS VASCONCELOS ...

TRF-3 19/09/2013 - Pág. 897 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais19/09/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
GOMES MARTINS X NILZA GOMES SOARES X REGINA MARIA CATIRA X UBALDINA FERREIRA SILVA (SP112026 - ALMIR...SILVEIRA) X UNIÃO FEDERAL (Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X DARIO CAMPREGHER FILHO X UNIÃO FEDERAL X MARLY TEREZINHA...GOMES MARTINS X UNIÃO FEDERAL X NILZA GOMES SOARES X UNIÃO FEDERAL X REGINA MARIA CATIRA X UNIÃO FEDERAL...

TRF-3 21/01/2013 - Pág. 425 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais21/01/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
GOMES MARTINS X NILZA GOMES SOARES X REGINA MARIA CATIRA X UBALDINA FERREIRA SILVA (SP112026 - ALMIR...SILVEIRA) X UNIÃO FEDERAL (Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X DARIO CAMPREGHER FILHO X UNIÃO FEDERAL X MARLY TEREZINHA...GOMES MARTINS X UNIÃO FEDERAL X NILZA GOMES SOARES X UNIÃO FEDERAL X REGINA MARIA CATIRA X UNIÃO FEDERAL...