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Bem móvel. Ação de indenização por danos morais. Presença de corpo estranho no interior de lata de molho de tomate (cartilagem). Dano moral configurado. Segundo a atual jurisprudência do STJ a existência de corpo estranho em alimento industrializado gera dano moral in re ipsa, independentemente de sua ingestão. Recurso provido.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - CORPO ESTRANHO EM MOLHO DE TOMATE - INGESTÃO DO PRODUTO - NÃO COMPROVADA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - MERO DISSABOR. Embora patente disposição da legislação consumerista no sentido de atribuir ao fabricante o dever de demonstrar não ter havido defeito no produto, tal fato não desonera o consumidor de comprovar os fatos constitutivos do direito invocado em juízo, oportunidade em que deve comprovar a verossimilhança de suas alegações, ainda que minimamente. A jurisprudência das Cortes Superiores tem entendimento dominante de que, ausente a ingestão do produto considerado impróprio para o consumo, em virtude da presença de corpo estranho no alimento, não se configura o dano moral indenizável. (Precedentes: AgInt no REsp XXXXX/MG ; AgInt no REsp XXXXX/SP ; AgRg no REsp XXXXX/MA ; AgRg no AREsp XXXXX/SP ).
AMAZÔNIA PROCESSADA;CASTANHA-DE-CAJU PROCESSADA;CASTANHA-DECAJU PROCESSADA;CASTANHA-DO-ACRE PROCESSADA;CASTANHA-DO-BRASIL PROCESSADA;CASTANHA-DO-BRASIL PROCESSADA;CASTANHA-DO-PARÁ PROCESSADA;CASTANHA-DO-PARÁ... ;NOZES DE BARU PREPARADAS;ÓLEOS PARA USO ALIMENTAR;POLPA DE TOMATE;PURÊ DE TOMATE;SUCO DE TOMATE PARA COZINHA;TÂMARAS;TOMATE EM CONSERVA;TOMATE SECO;UVAS SECAS [PASSAS] (DA CLASSE 29) Procurador: MARCELE... PROCESSADA;CEBOLAS EM CONSERVA;CENOURA EM CONSERVA;COGUMELOS EM CONSERVA;COMPOTAS;CONSOMÊ;EXTRATO DE TOMATE [POLPA DE TOMATE];FRUTAS COBERTAS COM AÇÚCAR;FRUTAS CRISTALIZADAS;FRUTAS EM CONSERVA;FRUTAS
ADVOGADO VANESSA CRISTINA ZIGGIATTI PADULA (OAB: XXXXX/SP) ADVOGADO LOURDES KANE HONMA (OAB: XXXXX/SP) RÉU HEINZ BRASIL S.A... ADVOGADO VANESSA CRISTINA ZIGGIATTI PADULA (OAB: XXXXX/SP) ADVOGADO LOURDES KANE HONMA (OAB: XXXXX/SP) RÉU HEINZ BRASIL S.A... ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB: 27284/GO) PERITO CAMILLA MENDONCA SILVA MOURA Intimado (s)/Citado (s): - ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. - HEINZ BRASIL S.A
; CONSERVAS DE TOMATE; PASTAS DE TOMATE; PURÊ DE TOMATE; SUMO DE TOMATE PARA CULINÁRIA; TOMATES [EM CONSERVA]; POLPA DE TOMATE; SUCO DE TOMATE PARA CULINÁRIA; EXTRATO DE TOMATE; TOMATE PELADO; TOMATE TRITURADO... PROPAGANDA;SERVIÇOS DE AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE (DA CLASSE 35) Procurador: Portfolio Marcas e Patentes Ltda. XXXXX Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Titular: G6 FOOD BRASIL... E PRODUTOS À BASE DE TOMATE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 24a VARA CÍVEL - FORO CENTRAL CÍVEL, ESTADO DE SÃO , PROCESSO Nº * * BANCO DO BRASIL S.A, devidamente qualificados, nos autos em epígrafe, que lhe move TOMATE
Processo nº: * XXXXX20168260157 * CUMPRIMENTO DE SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A ., já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em face de TOMATE DOCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME , por
Processo nº: * * BANCO DO BRASIL S/A , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em face de TOMATE DOCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME , respeitosamente, vêm à presença de Vossa Excelência