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Tráfico "privilegiado" ou "Mula" do tráfico?

Artigos23/05/2019Willian Pacheco
Há diferença entre o tráfico "privilegiado" e a "Mula" do tráfico? Não. Mas o que é o tráfico "privilegiado"? , por isso o nome tráfico "privilegiado".

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70037689213 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/2012
EMENTA

TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TRÁFICO DE DROGAS. Autoria e materialidade comprovadas. Manutenção da decisão condenatória de primeiro grau. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. Inconcussa a co-autoria no tráfico de drogas. Ainda assim, não há prova segura da associação para o tráfico. Não tendo sido demonstrado o animus associativo entre o denunciado e o adolescente, impõe-se a absolvição da imputação do art. 35 da Lei nº 11.343 /06. PENAS Pena-base. Redução. Valorizo como neutros os vetores, exceto às circunstâncias (co-autoria com adolescente)...

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70035908847 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 22/02/2011
EMENTA

TRÁFICO. ART. 35. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ART. 33, § 4º. TRÁFICO PRIVILEGIADO. TRÁFICO. Apreensão de 483 pedras de `crack, pesando no total 87 gramas. Quantidade de droga que, por si só, já caracteriza o tráfico. Prova testemunhal que confirma a destinação. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. Ausência de prova da associação, suficiente apenas para o reconhecimento do concurso de agentes. TRÁFICO PRIVILEGIADO. Primariedade, ausência de demonstração de dedicação à prática de outros crimes ou de ligação com organização criminosa,...

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70034206383 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 14/03/2012
EMENTA

TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E RECEPTAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. Autoria e materialidade comprovadas em relação aos réus apelantes. Manutenção da sentença condenatória de primeiro grau. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. Ausência de prova da associação, suficiente apenas para o reconhecimento do concurso de agentes. Absolvição proclamada. RECEPTAÇÃO. Autoria e materialidade comprovadas. Manutenção da condenação TRÁFICO PRIVILEGIADO. ART. 33 , § 4º , LEI 11.343 /06. Condições pessoais dos agentes e quantidade de droga apreendida, embora em concurso de...

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10175110019999001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 20/02/2013
EMENTA

TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DE QUE TENHA O RÉU CONCORRIDO PARA O CRIME DE TRÁFICO - ABSOLVIÇÃO - MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. - Absolve-se o réu diante da ausência de prova segura de que a droga apreendida destinava-se ao crime de tráfico a ele atribuído. - Mantém-se a condenação pelo crime de associação para o tráfico, pois, segundo o apurado do conteúdo das degravações das interceptações telefônicas, o vínculo associativo além de estável era permanente. - Nos termos da orientação do eg. STJ, sumulada no enunciado nº 269, modifica-se o regime prisional determinado ao crime de associação para o tráfico para o semiaberto.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70031542756 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/08/2012
EMENTA

TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TRÁFICO DE DROGAS. Autoria e materialidade comprovadas. A apreensão de quantidade expressiva de crack e de cocaína em pasta, encontradas dentro de compartimento de ar do veículo em que os réus tripulavam aliada as informações desencontradas dadas pelos réus referente à permanência em cidade diversa da que moram dá ensejo a manutenção da sentença condenatória. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. Ausência de prova do vínculo associativo estável e permanente entre os agentes. Prova suficiente apenas para o reconhecimento do...

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70060050663 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 07/08/2014
EMENTA

TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIMES E AUTORIA COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INEXISTÊNCIA DE CONCURSO FORMAL. 1 - Como afirmou a Julgadora, condenando a recorrente: "Do conjunto probatório denota-se evidente a prática pela ré Maria Antônia dos delitos de tráfico - já que comercializava drogas ilícitas -, associação para tráfico - uma vez que organizou operação, com ajuste prévio e divisão de trabalhos, para que adolescentes trouxessem os entorpecentes da cidade de Caxias do Sul para São Marcos -, bem como de corrupção de menores, pois comprovada a menoridade dos adolescentes envolvidos." 2 - Já está pacificada na jurisprudência que "os delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico são autônomos, sendo possível a condenação pelos dois crimes, em concurso material. Tendo sido praticadas várias ações para o cometimento dos delitos, não incide a regra do concurso formal. E não é possível a absorção da associação pelo tráfico de drogas. O vínculo estável da organização indica que ela foi formada para o cometimento de diversos crimes, não apenas do tráfico aqui tratado." (STJ). DECISÃO: Apelo defensivo desprovido. Apelo ministerial parcialmente provido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70060050663, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 16/07/2014)

TJ-SP - 00018547420168260129 SP 0001854-74.2016.8.26.0129 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 26/09/2017
EMENTA

APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – UMA RÉ CONDENADA POR TRÁFICO - RECURSO MINISTERIAL VISANDO A CONDENAÇÃO DAS DUAS ACUSADAS PELOS DOIS DELITOS – INVIABILIDADE – A simples denúncia anônima indicando a prática do crime de tráfico de drogas pelas duas acusadas, não basta para fundamentar decreto condenatório por tráfico de entorpecente e associação. Para tanto, imprescindível a existência de provas seguras a esse respeito. Recurso não provido.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70036750743 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 17/05/2011
EMENTA

TRÁFICO. ACUSAÇÃO DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. Apreensão de 15 gramas de maconha, divididas em 35 buchas. Sentença que não reconheceu a associação para o tráfico. Dois réus que negam envolvimento. Um réu que admite posse de parte da droga, para uso próprio. PROVA TESTEMUNHAL. Policiais que cumpriram mandado de busca e apreensão, e que apenas tem informações da dedicação, dos réus, ao tráfico. Ausência de prova, por conhecimento próprio, da ocorrência de tráfico. Mera presunção não autoriza condenação. Observação de mensagem -...

TJ-PE - Apelação APL 4692691 PE (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 04/04/2019
EMENTA

TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO CABÍVEL. TRÁFICO COMPROVADO. ABSOLVIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVISÃO NA DOSIMETRIA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Não se mostra possível a desclassificação para o delito do art. 28 , da Lei nº 11.343 /2006, uma vez que amplamente comprovada a prática do tráfico de drogas; 2. Absolvição do crime de associação para o tráfico. Ausência de animus associativo; 3.Revisão da dosimetria. Afastamento da circunstância desfavorável da conduta social; 4. Recurso parcialmente provido.

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