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23 de maio de 2017

Página 1 de 445 3 402 33 7 resultados para "Trafico Ilicito de Entorpecentes. Reu Confesso. Autoria" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-RJ - APELACAO APL 1276 RJ 1999.050.01276 (TJ-RJ)

Data de publicação: 11/11/1999

Ementa: TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES. REU CONFESSO. AUTORIA, MATERIALIDADE E RESPONSABILIDADE CRIMINAL, DO APELANTE CABALMENTE DEMONSTRADAS. COMPRA DE TÓXICOS PARA AMIGOS DOSIMETRIA E REGIME PRISIONAL CORRETOS - CRIME HEDIONDO - ART.

Encontrado em: E SUA POSSIBILIDADE DE PROGRESSAO, NAO TENDO DERROGADO O , TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES. REU CONFESSO... CAMARA CRIMINAL 11/11/1999 - 11/11/1999 ART. 2º § 1º DA LEI 8072 /90. REU PRESO EM FLAGRANTE... QUE A MESMA DESTINAVA-SE A AMIGOS. DESINFLUENTE A COMPRA E DISTRIBUICAO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE...

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00360843519998190000 RIO DE JANEIRO BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)

Data de publicação: 11/11/1999

Ementa: TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES. REU CONFESSO. AUTORIA, MATERIALIDADE E RESPONSABILIDADE CRIMINAL, DO APELANTE CABALMENTE DEMONSTRADAS. COMPRA DE TOXICOS PARA AMIGOS DOSIMETRIA E REGIME PRISIONAL CORRETOS - CRIME HEDIONDO - ART. 2º § 1º DA LEI 8072/90. REU PRESO EM FLAGRANTE, TRAZENDO CONSIGO 35 ( TRINTA E CINCO ) SACOLES DE COCAINA, CONFIRMADA POR PROVA PERICIAL IDONEA, ALEGANDO QUE A MESMA DESTINAVA-SE A AMIGOS. DESINFLUENTE A COMPRA E DISTRIBUICAO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE A TERCEIROS A TITULO GRATUITO. BEM CONFIGURADO O ART. 12 DA LEI Nº 6368/76. PACIFICA A JURISPRUDENCIA DE QUE A LEI Nº 9455/97 APLICA-SE TAO-SOMENTE AOS CRIMES DE TORTURA QUANTO AO REGIME DE PENA E SUA POSSIBILIDADE DE PROGRESSAO, NAO TENDO DERROGADO O ARTIGO 2º, § 1º DA LEI Nº 8072/90, QUE IMPOE AOS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS, TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS E TERRORISMO, O CUMPRIMENTO DA PENA INTEGRALMENTE EM REGIME FECHADO. MUITO MENOS A TAL TIPO DE DELITO SE APLICA A LEI Nº 9714/98, QUE SE DESTINA AOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO NAO SENDO ESTE O CSO DOS AUTOS.

DJGO 25/01/2016 - Pág. 919 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

RAM OS DENUNCIADOS NO ENDERECO CITADO ALHURES. NA OCASIAO, OS REU S PERCEBERAM QUE SERIAM ABORDADOS... PELA POLICIA E POR ESTA RAZAO T ENTARAM DESFAZEREM-SE DO ENTORPECENTE, ARREMESSANDO OS PAPELOTES... PUBLICO, EM SUAS ALEGACOES FINAIS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 06/05/2010 - Pág. 364 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

APELADO (S) : MINISTÉRIO PÚBLICO EMENTA : APELACAO CRIMINAL. TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES... QUANDO COMPROVADA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO DELITO DE TRAFICO, SENDO HABIL PARA SUSTENTAR A CONDENACAO... ASSUNCAO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 14/04/2008 - Pág. 230 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

. HAVENDO PROVA DO TRAFICO DE ENTORPECENTES, MERECE REJEITADA A TESE DE DESCLASSIFICACAO PARA USO. 2.... A DELACAO DE CO-REU QUE CONFESSA O CRIME E DEMONSTRA COM CLAREZA E OBJETIVIDADE A PARTICIPACAO DO REU...II - ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00469734819998190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 17 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)

Data de publicação: 31/05/2000

Ementa: APELACAO CRIMINAL - TRAFICO DE ENTORPECENTE - CORRETO O JUIZO DE REPROVACAO DA CONDUTA ILICITA - PENA EXARCEBADA - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. AGENTE PRESO EM FLAGRANTE COM EXPRESSIVA QUANTIDADE DE COCAINA, QUE CONFESSA O CRIME EM JUIZO, TEM CONTRA SI PROVA SEGURA E INDUVIDOSA DA AUTORIA. REU PRIMARIO EM QUE A UNICA ANOTACAO DATA MAIS DE 20 ANOS, NAO PODE TER A PENA BASE FIXADA MUITO ACIMA DO MINIMO.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00108250919978190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 38 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)

Data de publicação: 28/04/1999

Ementa: APELACAO CRIMINAL - TRAFICO DE ENTORPECENTE - CORRETO 0 JUIZO DE REPROVACAO DA CONDUTA ILICITA - RECURSO DESPROVIDO. I- AGENTE PRESO EM FLAGRANTE COM COCAINA E DETERMINADA IMPORTANCIA EM DINHEIRO QUE CONFESSA AOS POLICIAIS A PRATICA DO TRAFICO, CUJA CONFISSAO ESTA EM CONSONANCIA COM O CONJUNTO PROBATORIO, TEM CONTRA SI PROVA CONCLUDENTE DA AUTORIA. II- NAO SE PROVANDO FOSSEM OS POLICIAIS DESAFETOS DO REU OU TIVESSEM A MALDOSA INTENCAO DE INCRIMINA-LO, NAO PODEM SEUS DEPOIMENTOS SOFREREM DESVALIA PRECONCEITUOSA.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00375899519988190000 RIO DE JANEIRO MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)

Data de publicação: 21/10/1999

Ementa: APELACAO CRIMINAL - TRAFICO DE ENTORPECENTE EM CUMULO MATERIAL COM CONTRAVENCAO DE PORTE DE ARMA E FALSA IDENTIDADE - PROVA IDONEA E SUFICIENTE PARA SUSTENTAR O DECRETO CONDENATORIO DAS CONDUTAS ILICITAS - CIRCUNSTANCIA LEGAL MAJORANTE DA REINCIDENCIA, OLVIDADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO DA DEFESA E PROVIMENTO DO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO. I- AGENTE PRESO EM FLAGRANTE COM EXPRESSIVA QUANTIDADE DE COCAINA E MACONHA, PORTANDO ARMA DE GROSSO CALIBRE E QUE, A EVIDENCIA DO FATO CONFESSA AOS POLICIAIS O TRAFICO, TEM CONTRA SI PROVA ELOQUENTE DA AUTORIA, SOANDO FALSA A SUA RETRATACAO EM JUIZO, TANTO O MAIS QUE NAO CONFIRMA O ALIBI APRESENTADO EM SEU INTERROGATORIO. II - AGENTE FORAGIDO DO SISTEMA PENITENCIARIO QUE, PRESO DA NOME DIVERSO DO SEU PARA OBTER A VANTAGEM DE NAO SER RECONDUZIDO A PRISAO E ESCAPAR DA RESPOSTA PENAL, COMETE O CRIME DE FALSA IDENTIDADE, PREVISTO NO ART. 307 DO CODIGO PENAL. III- REU QUE OSTENTA EM SUA FOLHA PENAL INUMERAS ANOTACOES E CONDENACAO POR CRIME DE EXTREMA GRAVIDADE, TAIS COMO HOMICIDIO, ASSOCIACAO PARA TRAFICO DE ENTORPECENTE, TRAFICO DE ENTORPECENTE, JA SENDO REINCIDENTE EM MAIS DE UM CRIME COM PENAS QUE SOMAM MAIS DE 30 ANOS DE RECLUSAO, NAO PODE TER A PENA BASE FIXADA PROXIMO AO MINIMO, DEVENDO SER AUMENTADA NA SEGUNDA FASE PELA CIRCUNSTANCIA LEGAL DA REINCIDENCIA.

TJ-RJ - APELACAO APL 00260000919988190000 RIO DE JANEIRO SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)

Data de publicação: 09/03/1998

Ementa: Apelacao criminal. Trafico de entorpecente. Preliminar de nulidade da sentenca, nao ocorrente. Prova idonea e suficiente para um juizo de reprovacao da conduta ilicita. Recurso provido. 1. Embora o Juiz, sem sopesar e valorar a prova produzida absolve o reu por entender ser precaria a prova por falta de duas testemunhas, as quais reputa indispensaveis, nao se anula a sentenca por falta de motivacoes eis que deu a sua razao de decidir. 2. Agente presa na companhia de menor, com expressiva quantidade de cocaina, que confessa aos policiais ser gerente de toxico no local e aponta local onde guarda sua arma que e' apreendida e cujo menor confessa ser vapor do traficante preso, tem contra si prova eloquente da autoria. 3. Traficante que alicia menor para venda de entorpecente, desviando-o do banco escolar e de trabalho licito, com oferecimento de grande quantidade em dinheiro, "enquadra-se no tipo de corrupcao de menores". (RIT)

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00283272419988190000 RIO DE JANEIRO MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)

Data de publicação: 03/03/1999

Ementa: Trafico de entorpecente. Fato tipico do artigo 12 da Lei 6368/76. Prova suficiente para a condenacao. Recurso defensivo a que se nega provimento. Tipica, antijuridica e culpavel do crime de trafico de entorpecentes a acao daquele que, sem autorizacao legal, trazia consigo, para fins de comercio, 13 (treze) "sacoles" de cloridrato de cocaina, alem de certa quantia em dinheiro. Inviavel a desclassificacao pretendida para uso proprio se, outro, o contexto probatorio. Nao se apresenta precaria a prova dos autos pelo fato de estar fulcrada no depoimento dos policiais militares que efetuaram a prisao em flagrante do Apelantes. Os depoimentos dos agentes da autoridade tem igual valor que quaisquer outros, desde que harmonicos com os demais elementos da prova colhidos nos autos, como, alias, ocorre no caso em tela. "In casu", o proprio Reu-Apelante confessa qualificadamente a autoria para apenas negar a atividade do ilicito comercio. Sentenca de 1. Grau de Jurisdicao que se confirma nos termos regimentais. Recurso defensivo a que se nega provimento. (RIT)

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Trafico Ilicito de Entorpecentes. Reu Confesso. Autoria Monitorar

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