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Processo de formação e recepção dos tratados internacionais

Artigos02/10/2018Rooper Barreto
Processo de formação e recepção dos tratados internacionais Há toda uma processualística intrínseca para...a formação e recepção dos tratados internacionais, esta processualística divide-se em fases sendo elas...Faz-se mister trazer a lume quem possui a competência para celebrar os tratados internacionais, ao analisarmos...

A relativização da supralegalidade dos tratados internacionais

Artigos16/04/2018[email protected] Marineli Lopes
Análise crítica do texto “Supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos e interpretação...O texto traz uma análise da natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos à luz da...Para a supralegalidade, adotada pelo STF a partir de 2008, tratados internacionais de direitos humanos...

Tratados Internacionais

Artigos12/04/2018Tales Calaza
Trata dos Tratados Internacionais e sua correlação jurídica inter persona ius gentium a) Conceito     ...Obs: Atentar que o conceito que configurava os tratados internacionais como uma relação apenas entre...Os tratados internacionais podem ter como objeto toda relação em que seja possível identificar um elemento...

A prevalência dos tratados internacionais sobre a estrutura do transporte internacional sobre o Código de Defesa do Consumidor

Artigos13/02/2020Matheus Victor
Estruturação de um parecer jurídico sobre a demanda entre tratados internacionais que versa sobre direitos...Com isto, temos que o dispositivo constitucional proporcionou a celebração de tratados internacionais...; Ou seja, é reservado ao Governo Federal a competência para celebrar tratados internacionais que são...

STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 30845 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970
EMENTA

ALCANCE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS QUANTO A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. PROVIMENTO DE AGRAVO PARA MRLHOR EXAME.

Encontrado em: 00734 DJ 20-08-1964 PP-02933 EMENT VOL-00590-01 PP-00192 - 1/1/1970 ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, ALCANCE DOS TRATADOS...INTERNACIONAIS.

STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 30845 (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969
EMENTA

ALCANCE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS QUANTO A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. PROVIMENTO DE AGRAVO PARA MRLHOR EXAME.

Encontrado em: 00734 DJ 20-08-1964 PP-02933 EMENT VOL-00590-01 PP-00192 - 1/1/1970 ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, ALCANCE DOS TRATADOS...INTERNACIONAIS.

TJ-MG - 100000950653710001 MG 1.0000.09.506537-1/000(1) (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 09/11/2009
EMENTA

NATUREZA SUPRALEGAL DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS. O Supremo Tribunal Federal, legítimo intérprete da Constituição Federal , ao reconhecer o status supralegal dos tratados internacionais sobre direitos humanos, concluiu pela inaplicabilidade da legislação ordinária que prevê, em confronto com o Pacto de São José da Costa Rica, a prisão civil do depositário infiel.

Tratados internacionais

Artigos26/08/2018Benigno Núñez Novo
A Constituição Federal regula os tratados internacionais no direito brasileiro. e regular o processo de formação dos tratados internacionais. Os tratados internacionais apenas serão aplicados entre os Estados que consentiram expressamente com...

STF - APELAÇÃO CÍVEL ACi 9618 GB (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970
EMENTA

POR FORÇA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 16 , A COMPETÊNCIA PARA JULGAR EM GRAU DE RECURSO AS CAUSAS FUNDADAS EM TRATADOS INTERNACIONAIS, PASSOU AO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, PARA ONDE SE ORDENA A REMESSA DOS AUTOS.

Encontrado em: TRIBUNAL PLENO DJ 19-04-1967 PP-***** - 1/1/1970 COMPETÊNCIA, TRATADOS INTERNACIONAIS, DIREITO PROCESSUAL

STF - APELAÇÃO CÍVEL ACi 9618 GB (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969
EMENTA

POR FORÇA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 16 , A COMPETÊNCIA PARA JULGAR EM GRAU DE RECURSO AS CAUSAS FUNDADAS EM TRATADOS INTERNACIONAIS, PASSOU AO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, PARA ONDE SE ORDENA A REMESSA DOS AUTOS.

Encontrado em: TRIBUNAL PLENO DJ 19-04-1967 PP-***** - 1/1/1970 COMPETÊNCIA, TRATADOS INTERNACIONAIS, DIREITO PROCESSUAL

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