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Importação(Sinônimo de Trazido do Estrangeiro)
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É o fato de em uma nação adquirirem-se produtos de outra.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 52227 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

IMPOSTO SOBRE AUTOMOVEL USADO TRAZIDO DO EXTERIOR.

Encontrado em: SEGUNDA TURMA DJ 31-10-1963 PP-03762 EMENT VOL-00560-02 PP-00586 - 1/1/1970 IMPOSTO, AUTOMOVEL USADO TRAZIDO...DO ESTRANGEIRO DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS EM GERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 52227 (STF) Min.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 22944 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

NÃO SE APLICAVA AO CASO O DISPOSTO NO ART. 36 DA TARIFA DAS ALFANDEGAS, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI N. 1.205, DE 24 DE OUTUBRO DE 1950, ART. 1.

Encontrado em: 01-1957 SEGUNDA TURMA EMENT VOL-00290-02 PP-00695 EMENT VOL-00290 PP-00695 DESEMBARACO DE AUTOMOVEL TRAZIDO...DO ESTRANGEIRO.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 33204 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - VULNERAÇÃO DO ART. 27, IV, DO DECRETO N 34.893, DE 1954, QUE A REGULAMENTOU CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.

Encontrado em: PRIMEIRA TURMA DJ 09-05-1957 PP-05261 EMENT VOL-00295-03 PP-00978 - 1/1/1970 AUTOMOVEL E OUTRAS UTILIDADES TRAZIDAS...DO ESTRANGEIRO, DIREITO CIVIL.

TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 2905 PR 2009.70.02.002905-0 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 13/01/2010

Reconhecida a transnacionalidade do tráfico, em razão de ter sido a droga trazida do estrangeiro. 3. A ingestão da droga, transformando a pessoa agente em mero compartimento de carga, com riscos à própria vida, é fato que ao invés de gerar maior censura social, a minora. 4. Não é de ser valorada a personalidade como desvirtuada, para o cálculo da pena-base pelo delito de tráfico, em razão de suposta prática de mesmo delito, com base apenas em confissão extrajudicial de o réu já haver praticado o mesmo fato. 5. A quantia de 1000 (mil gramas) de cocaína, embora até elevada, não é suficiente para o trato como anormal das circunstâncias de crimes de tráfico, a justificar a pretendida majoração da pena. 6. A transnacionalidade do crime de tráfico não pode elevar a pena-base do crime, por sua já incidência como majorante, prevista no art. 40 , I , da Lei nº 11.343 /06, sob pena de indevido "bis in idem". 7. A ação como "mula" de quadrilha organizada, embora sem comprovada inserção do agente no grupo, ao par de confessada - mas não provada - reincidência no crime, autoriza a incidência da minorante do § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343 /06, na fração de metade da pena. 8. Presentes indicadores de envolvimento do réu em crimes de organização criminosa, para a qual serviu de "mula", com indícios de reiteração, mesmo inaptos à condenação servem para valorar pela metade a minorante do § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343 /06.

TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 002905 PR 2009.70.02.002905-0 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 13/01/2010

Reconhecida a transnacionalidade do tráfico, em razão de ter sido a droga trazida do estrangeiro. 3. A ingestão da droga, transformando a pessoa agente em mero compartimento de carga, com riscos à própria vida, é fato que ao invés de gerar maior censura social, a minora. 4. Não é de ser valorada a personalidade como desvirtuada, para o cálculo da pena-base pelo delito de tráfico, em razão de suposta prática de mesmo delito, com base apenas em confissão extrajudicial de o réu já haver praticado o mesmo fato. 5. A quantia de 1000 (mil gramas) de cocaína, embora até elevada, não é suficiente para o trato como anormal das circunstâncias de crimes de tráfico, a justificar a pretendida majoração da pena. 6. A transnacionalidade do crime de tráfico não pode elevar a pena-base do crime, por sua já incidência como majorante, prevista no art. 40, I, da Lei nº 11.343/06, sob pena de indevido "bis in idem". 7. A ação como "mula" de quadrilha organizada, embora sem comprovada inserção do agente no grupo, ao par de confessada - mas não provada - reincidência no crime, autoriza a incidência da minorante do § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06, na fração de metade da pena. 8. Presentes indicadores de envolvimento do réu em crimes de organização criminosa, para a qual serviu de "mula", com indícios de reiteração, mesmo inaptos à condenação servem para valorar pela metade a minorante do § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06.

STF - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE-ED 52242 SP (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969

- Imposto de consumo. Automóvel usado. A taxa de armazenagem não é devida, se indevido é o imposto.

Encontrado em: RESPONSABILIDADE, RECORRIDO, TAXA DE ARMAZENAGEM, UNIÃO, EXIGIBILIDADE, IMPOSTO DE CONSUMO SOBRE AUTOMÓVEL USADO TRAZIDO...DO ESTRANGEIRO INDEVIDO.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 22011 (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969

NÃO E ADMISSIVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO PORQUE, SEGUNDO A DECISÃO IMPUGNADA, NÃO SE ACEITOU NOS AUTOS DOCUMENTO EM LINGUA ESTRANGEIRA, SEM A TRADUÇÃO OFICIAL ( CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ART 228 ), E OS AUTOMOVEIS FORAM EMBARCADOS ANTES QUE SE PUDESSE CONSIDERAR OBRIGATORIA, PARA OS QUE SE ACHASSEM NO ESTRANGEIRO, A LEI N 1 205 DE 24 DE OUTUBRO DE 1950.

Encontrado em: AUTOMOVEL TRAZIDO DO ESTRANGEIRO. DIREITO CIVIL.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 22011 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

NÃO E ADMISSIVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO PORQUE, SEGUNDO A DECISÃO IMPUGNADA, NÃO SE ACEITOU NOS AUTOS DOCUMENTO EM LINGUA ESTRANGEIRA, SEM A TRADUÇÃO OFICIAL ( CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ART 228 ), E OS AUTOMOVEIS FORAM EMBARCADOS ANTES QUE SE PUDESSE CONSIDERAR OBRIGATORIA, PARA OS QUE SE ACHASSEM NO ESTRANGEIRO, A LEI N 1 205 DE 24 DE OUTUBRO DE 1950.

Encontrado em: AUTOMOVEL TRAZIDO DO ESTRANGEIRO. DIREITO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 22011 (STF) Min.

Importação

16/04/2009Jb Admin
É o fato de em uma nação adquirirem-se produtos de outra.

DOSP 23/02/1963 - Pág. 56 - Poder Judiciário - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais23/02/1963Diário Oficial do Estado de São Paulo
-ENDENTA AUTOMOVEL QUANDO TRAZIDO DO ESTRANGEIRO, COMO NAO BAGAGEM IMPOSTO DE CONSUMO JURISPRUDENCIA...EMINA AUTOMOVEL QUANDO TRAZIDO DO ESTRANGEIRO, COMO BAGAGEM NAO IMPOSTO DE CONSUMO JURISPRUDENCIA DO...-ENDENTA AUTOMOVEL USADO, QUANDO TRAZIDO DO ESTRANGEIRO, COMO NAO INCIDE O BAGAGEM IMPOSTO DE CONSUMO...
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