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TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 8227 RS 94.04.08227-9 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 03/11/1994
EMENTA

SUMULA 20/TRF 4 REG. 1. O PECULIO, DEVIDO AO APOSENTADO QUE RETORNA A EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA, TEM CARATER NITIDAMENTE RESSARCITORIO, DEVENDO SER CORRIGIDO, DA FORMA MAIS AMPLA POSSIVEL, PELOS INDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS DA LEI 6.423 /77.2. O ART. 8 , PARÁGRAFO 1 , DA LEI 8.620 /93 NÃO ISENTA O INSS DAS CUSTAS JUDICIAIS, QUANDO DEMANDADO NA JUSTIÇA ESTADUAL.

Encontrado em: UNANIME JURISPRUDENCIA: TFR : AC 159234/RS , DJU 20.02.89; AC 151415/RS, DJU 05.09.88.TRF - 4 REG : AC...4 REG CLPS-84 LEG-FED DEC- 89312 ANO-1984 ART-55 ART-6 PAR-7 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL...4 REG CLPS-84 LEG-FED DEC- 89312 ANO-1984 ART-55 ART-6 PAR-7 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL...

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 8227 RS 94.04.08227-9 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 03/11/1994
EMENTA

SUMULA 20/TRF 4 REG. 1. O PECULIO, DEVIDO AO APOSENTADO QUE RETORNA A EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA, TEM CARATER NITIDAMENTE RESSARCITORIO, DEVENDO SER CORRIGIDO, DA FORMA MAIS AMPLA POSSIVEL, PELOS INDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS DA LEI 6.423 /77. 2. O ART. 8 , PARÁGRAFO 1 , DA LEI 8.620 /93 NÃO ISENTA O INSS DAS CUSTAS JUDICIAIS, QUANDO DEMANDADO NA JUSTIÇA ESTADUAL.

Encontrado em: PRIMEIRA TURMA DJ 03/11/1994 PÁGINA: 62994 - 3/11/1994 LEG-FED LEI- 6205 ANO-1975 LEG-FED SUM-20 TRF...4 REG CLPS-84 LEG-FED DEC- 89312 ANO-1984 ART-55 ART-6 PAR-7 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL...-4) MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 33430 RS 94.04.33430-8 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 21/09/1994
EMENTA

SALARIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO.SUMULA 2/TRF 4 REG. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. PARA O CALCULO DA APOSENTADORIA POR IDADE OU POR TEMPO DE SERVIÇO, NO REGIME PRECEDENTE A LEI N 8213 DE 24.07.91, CORRIGEM-SE OS SALARIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO ANTERIORES AOS DOZE ULTIMOS MESES, PELA VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/BTN.2. A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SER APLICADA NA FORMA DA SUMULA 71 DO TFR ATE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E, A PARTIR DAI, DE ACORDO COM A LEI 6899 /81.3. OS JUROS DE MORA DEVEM SER CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VENCIDAS ATE A DATA DAQUELE ATO PROCESSUAL.

Encontrado em: PRIMEIRA TURMA DJ 21/09/1994 PÁGINA: 52754 - 21/9/1994 LEG-FED LEI- 6899 ANO-1981 LEG-FED SUM-2 TRF 4...REG LEG-FED SUM-71 TFR LEG-FED SUM-3 TRF 4 REG PEDIDO, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.INCIDENCIA,...-4) MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 33430 RS 94.04.33430-8 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 21/09/1994
EMENTA

SALARIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO.SUMULA 2/TRF 4 REG. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. PARA O CALCULO DA APOSENTADORIA POR IDADE OU POR TEMPO DE SERVIÇO, NO REGIME PRECEDENTE A LEI N 8213 DE 24.07.91, CORRIGEM-SE OS SALARIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO ANTERIORES AOS DOZE ULTIMOS MESES, PELA VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/BTN.2. A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SER APLICADA NA FORMA DA SUMULA 71 DO TFR ATE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E, A PARTIR DAI, DE ACORDO COM A LEI 6899 /81.3. OS JUROS DE MORA DEVEM SER CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VENCIDAS ATE A DATA DAQUELE ATO PROCESSUAL.

Encontrado em: PRIMEIRA TURMA DJ 21/09/1994 PÁGINA: 52754 - 21/9/1994 LEG-FED LEI- 6899 ANO-1981 LEG-FED SUM-2 TRF 4...REG LEG-FED SUM-71 TFR LEG-FED SUM-3 TRF 4 REG PEDIDO, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.INCIDENCIA,...-4) MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 623 RS 2001.71.10.000623-9 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 03/04/2002
EMENTA

PORTARIA 177 DO TRF 4ª REG. Não é devido o recolhimento de custas em incidentes processuais autuados em apenso, nos termos da Resolução 184, de 03.01.97, do Conselho da Justiça Federal, e da Portaria 177, de 22.05.98, deste Tribunal.

Encontrado em: QUARTA TURMA DJ 03/04/2002 PÁGINA: 570 - 3/4/2002 LEG-FED PRT-177 ANO-1998 ART-84 TRF-4ªR LEG-FED RES...APELAÇÃO CIVEL AC 623 RS 2001.71.10.000623-9 (TRF-4) VALDEMAR CAPELETTI

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 623 RS 2001.71.10.000623-9 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 03/04/2002
EMENTA

PORTARIA 177 DO TRF 4ª REG. Não é devido o recolhimento de custas em incidentes processuais autuados em apenso, nos termos da Resolução 184, de 03.01.97, do Conselho da Justiça Federal, e da Portaria 177, de 22.05.98, deste Tribunal.

Encontrado em: QUARTA TURMA DJ 03/04/2002 PÁGINA: 570 - 3/4/2002 LEG-FED PRT-177 ANO-1998 ART-84 TRF-4ªR LEG-FED RES...APELAÇÃO CIVEL AC 623 RS 2001.71.10.000623-9 (TRF-4) VALDEMAR CAPELETTI

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 12581 RS 94.04.12581-4 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 28/09/1994
EMENTA

INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O VENCIMENTO DA PARCELA.SUMULA N 9 - TRF 4 REG. 2. APLICAÇÃO DO ART 58 DO ADCT. 3. APELO IMPROVIDO.

Encontrado em: ADCT-88 LEG-FED CFD- ANO-1988 ART-58 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS LEG-FED SUM-9 TRF...4 REG PEDIDO, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.INCIDENCIA, CORREÇÃO MONETÁRIA, RELAÇÃO, BENEFICIO,...(TRF-4) TEORI ALBINO ZAVASCKI

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 12581 RS 94.04.12581-4 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 28/09/1994
EMENTA

INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O VENCIMENTO DA PARCELA.SUMULA N 9 - TRF 4 REG. 2. APLICAÇÃO DO ART 58 DO ADCT. 3. APELO IMPROVIDO.

Encontrado em: ADCT-88 LEG-FED CFD- ANO-1988 ART-58 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS LEG-FED SUM-9 TRF...4 REG PEDIDO, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.INCIDENCIA, CORREÇÃO MONETÁRIA, RELAÇÃO, BENEFICIO,...(TRF-4) TEORI ALBINO ZAVASCKI

TRF-2 - AGREO 0 93.02.00199-7 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 18/10/1994
EMENTA

AI N.920422292-1-RS, TRF-4 REG., 1 T., UN., DJ 20/1/93, P.734; AI N. 920410719-7-PR, TRF-4 REG., 3. T., UN., DJ 17/02/93, P.4374; AI N. 920128734-8-DF, TRF - 1 REG., 3. T., UN., DJ 25/02/93, P. 5326-7). 2. NEM MESMO A COMPENSAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI N. 8383 /91 JUSTIFICA O LEVANTAMENTO, PORQUANTO OS VALORES DEPOSITADOS CONSTITUEM CAUÇÃO, GARANTINDO O RESULTADO FINAL DA DEMANDA ATE O JULGAMENTO DA REMESSA OFICIAL. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVID

Encontrado em: PROC:AI NUM:920422292-1-RS,TRF 4R.,1 T., DJ 20/01/93 P.734PROC:AI NUM:920410719-7-PR,TRF 4 R., 3 ....., DJ 17/0293 P.4374PROC:AI NUM:920128734-8-DF, TRF 1 R., 3 . AGREO 0 93.02.00199-7 (TRF-2) Desembargador Federal CARREIRA ALVIM

TRF-3 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 20332 SP 1999.61.00.020332-1 (TRF-3)

JurisprudênciaData de publicação: 13/08/2003
EMENTA

Precedentes (TRF 4ª Reg., 4ª Turma, AMS 72692-PR, Rel. Juiz Valdemar Capeletti, DJU 31-10-2001, p.1239; TRF 4ª Reg., 3ª Turma, REO Proc. 199804010709177- SC, Rel. Juíza Marga Inge Barth Tessler, DJ 14-04-1999, p. 737) 4. Apelação e remessa oficial providas.

Encontrado em: SEXTA TURMA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 20332 SP 1999.61.00.020332-1 (TRF-3) DESEMBARGADORA

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