Trombocitopenia Imune Primária em Todos os Documentos

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TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21268166620188260000 SP 2126816-66.2018.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/2018

Ação cominatória – Tutela de urgência determinando a cobertura do medicamento Revolade Eltrombopague para tratamento de Trombocitopenia Imune Primária – Indevida a negativa sob o argumento de não estar previsto no rol da ANS em razão da expressa indicação médica, nos termos da súmula 102 desse E. Tribunal – Prazo não é exíguo – Ausência de indicação de dificuldade para o cumprimento da obrigação – Valor da multa diária mantido – Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação Cível AC 10563843020188260100 SP 1056384-30.2018.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 28/10/2020

APELAÇÃO - Plano de saúde – Recusa de fornecimento de medicamento – Revolade - Descabimento – Paciente acometida de Trombocitopenia Imune primária - Incidência do Código de Defesa do Consumidor - Relatório médico demonstra ser o medicamento necessário para controle da doença - O plano de saúde pode estabelecer quais enfermidades estão cobertas, mas não o tipo de tratamento indicado para combater a doença - O objetivo do contrato de seguro de assistência médico-hospitalar é garantir a saúde do segurado contra evento futuro e incerto, desde que esteja prevista contratualmente a cobertura referente à determinada patologia - Somente ao médico que acompanha o caso é dado estabelecer qual o tratamento adequado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade que acomete o paciente – Súmula n. 102, deste E. Tribunal - Precedentes do C. STJ – Honorários fixados com razoabilidade - Sentença mantida - Recurso desprovido.

DJPA 24/11/2020 - Pág. 518 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais24/11/2020Diário de Justiça do Estado do Pará
APELAÇÃO - Plano de saúde – Recusa de fornecimento de medicamento – Revolade - Descabimento – Paciente acometida de Trombocitopenia Imune primária - Incidência do Código de Defesa do Consumidor - Relatório

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21268166620188260000 SP 2126816-66.2018.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/2018

. : LAURA ZANZERE (MENOR REPRESENTADA) Ação cominatória Tutela de urgência determinando a cobertura do medicamento Revolade Eltrombopague para tratamento de Trombocitopenia Imune Primária Indevida a negativa...Narra a autora na inicial ser portadora de Trombocitopenia Imune Primária, sendo-lhe prescrito o medicamento Revolade Eltrombopague, cuja cobertura foi negada pela ré sob o argumento de que é de uso oral

DJGO 14/08/2020 - Pág. 651 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais14/08/2020Diário de Justiça do Estado de Goiás
Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário – NATJUS (evento 11) tenha ponderado que “estudos randomizados com rituximabe são necessários para avaliar a sua eficácia e segurança em crianças e adolescentes com Trombocitopenia...Imune Primária refratária (…)”, sobreleva o fato de ter esse mesmo órgão auxiliar registrado que “[os efeitos terapêuticos] constituem uma possibilidade, uma vez que a paciente não teve boa resposta com

TJ-SP - Inteiro Teor. Remessa Necessária Cível 10015926320188260315 SP 1001592-63.2018.8.26.0315

JurisprudênciaData de publicação: 02/09/2019

Ribeiro contra ato do Secretário de Saúde do Município de Laranjal Paulista , para garantia do direito ao tratamento com o medicamento “eltrombopague”, do qual necessita em razão de ser portadora de “trombocitopenia...imune primária” (CID D 69).

DOM-SP 25/11/2020 - Pág. 88 - Normal - Diário Oficial do Município de São Paulo

Diários Oficiais25/11/2020Diário Oficial do Município de São Paulo
PROJETO DE LEI 01-00727/2020 do Vereador Ricardo Teixeira (DEM) “Cria a Semana Municipal de Conscientização da PTI -Trombocitopenia Imune Primária, e dá outras providências....Art. 1º Cria a Semana Municipal de Conscientização da PTI - Trombocitopenia Imune Primária, e dá outras providências. PARÁGRAFO ÚNICO. A data será comemorada na última semana do mês de setembro....“JUSTIFICATIVA A PTI - Trombocitopenia Imune Primária, é uma doença do sangue, que atinge entre 30 e 50 mil pessoas no Brasil.

DOSP 25/11/2020 - Pág. 88 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais25/11/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI 01-00727/2020 do Vereador Ricardo Teixeira (DEM) “Cria a Semana Municipal de Conscientização da PTI -Trombocitopenia Imune Primária, e dá outras providências....Art. 1º Cria a Semana Municipal de Conscientização da PTI - Trombocitopenia Imune Primária, e dá outras providências. PARÁGRAFO ÚNICO. A data será comemorada na última semana do mês de setembro....“JUSTIFICATIVA A PTI - Trombocitopenia Imune Primária, é uma doença do sangue, que atinge entre 30 e 50 mil pessoas no Brasil.

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 575462 SP 2020/0093481-9

JurisprudênciaData de publicação: 30/04/2020

parte do grupo de risco de contágio da Covid-19, em função de que realiza tratamento regular no Hospital das Clínicas na comarca de Ribeirão Preto-SP, em razão de ter sido diagnosticado com suspeita de trombocitopenia...imune primária (PTI) - fl. 12.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10106486820188260009 SP 1010648-68.2018.8.26.0009

JurisprudênciaData de publicação: 18/03/2021

negativa se afigurou abusiva, nos termos da jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça: APELAÇAO - Plano de saúde Recusa de fornecimento de medicamento Revolade - Descabimento Paciente acometida de Trombocitopenia...Imune primária - Incidência do Código de Defesa do Consumidor - Relatório médico demonstra ser o medicamento necessário para controle da doença - O plano de saúde pode estabelecer quais enfermidades estão

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