Turmas Recursais dos Juizados Especiais do TJAC em Todos os Documentos

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Técnico em manutenção de celulares que teve equipamento queimado por oscilação de energia será indenizado

Notícias28/08/2019Jorge Henrique Sousa Frota
Ainda cabe recurso da sentença junto às Turmas Recursais dos Juizados Especiais....Fonte: TJAC

TJ-AC - 00005780820138010000 AC 0000578-08.2013.8.01.0000 (TJ-AC)

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2013

JUIZADOS ESPECIAIS. TURMAS RECURSAIS. ESCOLHA DE MEMBROS TITULARES. CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE A escolha de membro titular de Turma Recursal, pelo critério da antiguidade, deverá recair sobre o magistrado mais antigo da entrância final, ressalvados os nomes daqueles que já tenham integrado Colegiado Recursal dos Juizados Especiais, ou que incorram em qualquer das vedações constantes do artigo 2º, § 6º, do Provimento COMAG n. 001/06.

Encontrado em: Conselho da Justiça Estadual 01/08/2013 - 1/8/2013 00005780820138010000 AC 0000578-08.2013.8.01.0000 (TJ-AC) Roberto Barros

TJ-AC - Habeas Corpus HC 10020331520188010000 AC 1002033-15.2018.8.01.0000 (TJ-AC)

JurisprudênciaData de publicação: 26/10/2018

HABEAS CORPUS. AUTORIDADE COATORA. JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TARAUACÁ/AC. COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJ/AC PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. Nos termos do artigo 5º, inc. III, do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre, compete às Turmas Recursais processar e julgar, os mandados de segurança e os habeas corpus impetrados contra atos dos juízes dos Juizados Especiais e os mandados de segurança contra atos dos respectivos membros. Portanto, em se tratando de incompetência absoluta, devem os autos ser remetidos, até mesmo de ofício, ao Juízo competente, em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual, conforme o disposto no artigo 64 , caput, e § 3º , do NCPC /2015. Precedentes do STJ Habeas Corpus não conhecido.

Encontrado em: Câmara Criminal 26/10/2018 - 26/10/2018 Habeas Corpus HC 10020331520188010000 AC 1002033-15.2018.8.01.0000 (TJ-AC) Pedro Ranzi

Interromper serviço sem motivo resulta em indenização a consumidor

Notícias01/09/2021Wellington de Marchi
Valendo-se da inversão do ônus da prova (pela qual, passa a ser dever da parte demandada provar que as alegações não são verdadeiras), prevista na Lei do Sistema de Juizados Especiais, o consumidor pediu...As partes ainda podem apelar junto às Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Acre....Fonte: TJAC

Interromper serviço sem motivo resulta em indenização a consumidor

Notícias01/09/2021Alô Consumidor
Valendo-se da inversão do ônus da prova (pela qual, passa a ser dever da parte demandada provar que as alegações não são verdadeiras), prevista na Lei do Sistema de Juizados Especiais, o consumidor pediu...apresentou documentos aptos a comprovar a suposta dívida do autor da ação, mas tão somente prints de telas de sistema, prova inválida, em desacordo com a jurisdição dos Tribunais Superiores e do próprio TJAC...As partes ainda podem apelar junto às Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Acre. (Fonte: TJ-AC) 📚 Ver mais: .

Interromper serviço sem motivo resulta em indenização a consumidor

Notícias01/09/2021Ubirajara Jaqueira Bispo
Valendo-se da inversão do ônus da prova (pela qual, passa a ser dever da parte demandada provar que as alegações não são verdadeiras), prevista na Lei do Sistema de Juizados Especiais, o consumidor pediu...As partes ainda podem apelar junto às Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Acre....TJ-AC

DJAC 20/05/2013 - Pág. 82 - Diário de Justiça do Estado do Acre

Diários Oficiais20/05/2013Diário de Justiça do Estado do Acre
TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS PORTARIA N. 001, DE 16 DE MAIO DE 2013....A COORDENADORA DOS JUIZADOS ESPECIAIS , no uso de suas atribuições, consoante previsão do art. 2º, § 4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais e Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados...Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre, CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Regimento Interno das Turmas Recursais e Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis e

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1297811 AC 0601087-58.2019.8.01.0070

JurisprudênciaData de publicação: 13/04/2021

(A/S) : ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR DECISAO: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto em face de acórdão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais...NO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO, O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELAS TURMAS RECURSAIS DESTE ESTADO (EM ANEXO) SOBRE A LEGITIMIDADE DO REENQUADRAMENTO, COM OBRIGAÇAO DE PAGAR OS VALORES PRETENDIDOS, INCLUINDO...Verifica-se que o Tribunal de origem, quando do julgamento do recurso inominado, …

Empossada administração do TJMS para o biênio 2019/2020

Ele lembrou ainda da realização do V Encontro dos Juizados Especiais, de projetos que prestigiaram os princípios da celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, da expansão do “expressinho...” dos juizados, da implantação da Central de Agendamento Eletrônico, da efetivação do Julgamento Virtual na Seção de Uniformização e Turmas Recursais, e agradeceu aos magistrados e servidores que colaboraram...na implementação de mudanças necessárias à administração do sistema dos juizados especiais.

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1297047 AC 0700976-14.2018.8.01.0007

JurisprudênciaData de publicação: 06/04/2021

(A/S) : WAGNER ALVARES DE SOUZA DECISÃO: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto em face de acórdão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal...ENTENDIMENTO PACIFICADO POR AMBAS AS TURMAS RECURSAIS. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DALICENÇAS PRÊMIOS NÃO USUFRUÍDAS EM PECÚNIA. PRECEDENTES. AMBOS OS RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.”...O Presidente da 2ª Turma Recursal do TJ/AC inadmitiu o recurso extraordinário em virtude de entender …

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