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TRT-24 - 00929009320095240001 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 27/05/2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMAÇÃO DA DECISÃO. UNIÃO. ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS QUE DEVEM SER CONHECIDOS, MAS REJEITADOS QUANTO AO MÉRITO - Tendo a Advocacia Geral da União tomado ciência do acórdão em 19.3.2010 (6ªf), os embargos apresentados em 25.3.2010 são tempestivos e, portanto, conhecidos, nos termos do que previsto nos arts. 38 da LC 73 /93 e 131 da Carta de 1988. Porém, no mérito devem ser rejeitados, pois não existem, no aresto embargado, quaisquer dos vícios apontados pela embargante.

TRT-24 - 00929009320095240001 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 07/06/2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMAÇÃO DA DECISÃO. UNIÃO. ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS QUE DEVEM SER CONHECIDOS, MAS REJEITADOS QUANTO AO MÉRITO - Tendo a Advocacia Geral da União tomado ciência do acórdão em 19.3.2010 (6ªf), os embargos apresentados em 25.3.2010 são tempestivos e, portanto, conhecidos, nos termos do que previsto nos arts. 38 da LC 73 /93 e 131 da Carta de 1988. Porém, no mérito devem ser rejeitados, pois não existem, no aresto embargado, quaisquer dos vícios apontados pela embargante.

TJ-MG - Agravo de Instrumento AI 10024027426840001 Belo Horizonte (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 25/01/2008

AÇÃO DE USUCAPIÃO. MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO. ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO JULGAMENTO DO FEITO. MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CITAÇÃO DA UNIÃO. DESNECESSIDADE. Não há que se falar em citação da União, como Ré, em ação de usucapião de imóvel cedido à parte requerente pela RFSSA, quando a própria União, através da Advocacia Geral da União, já manifestou expressamente sobre a ausência de interesse no julgamento do feito. Preliminar rejeitada e agravo não provido.

TRF-4 04/05/2011 - Pág. 588 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Diários Oficiais04/05/2011Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO : DARI RIBEIRO MACHADO ADVOGADO : CARLOS AUGUSTO HECKLER 0000042...- ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO : PAULO HERMES RODRIGUES NUNES ADVOGADO : GILNEI LUCAS BELISSIMO...- ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO : LOURDES MORAIS DOS SANTOS ADVOGADO : JOÃO VICENTE FEREGUETE...

TRF-4 31/05/2011 - Pág. 602 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Diários Oficiais31/05/2011Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO : RUBENS MACIEL REIS ADVOGADO : WILLIAM VARGAS PEREIRA 0000038...- ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO : MARIO FIRMINO ORTIZ SOBRINHO ADVOGADO : CLELIA DE MATOS GOMES...- ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO : WALDEMAR JOSE DA SILVA ADVOGADO : GILNEI LUCAS BELISSIMO...

TRF-4 14/06/2011 - Pág. 670 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Diários Oficiais14/06/2011Tribunal Regional Federal da 4ª Região
RELATOR (A) : Alessandra Günther Favaro RECORRENTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO : JORGE...- ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO : CLAUDIO NEI ESCOBAR BANDEIRA ADVOGADO : HERMES RODRIGUES MARENGO...) : Alessandra Günther Favaro RECORRENTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO : ADEMIR MACHADO...

TRF-4 29/06/2011 - Pág. 685 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Diários Oficiais29/06/2011Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO : CARLOS RODRIGUES DE FARIA ADVOGADO : HERMES RODRIGUES MARENGO...- ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO : AURY DANTAS ADVOGADO : BRASIL ANTONIO SARTORI 0000143 RECURSO...- ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO : RICARDO MARTINS CORREA ADVOGADO : HERMES RODRIGUES MARENGO FILHO...

TRF-4 01/06/2011 - Pág. 611 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Diários Oficiais01/06/2011Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO : PAULO ROBERTO GODOI DA SILVA ADVOGADO : JOÃO VICENTE FEREGUETE...- ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 0000044 RECURSO CÍVEL 2007.71.95.013869-0 - 200671120023460/RS RELATOR (A...- ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO : JOSE APOLINARIO DOS SANTOS ADVOGADO : BRASIL ANTONIO SARTORI...

TRT-21 20/06/2018 - Pág. 1391 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Diários Oficiais20/06/2018Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Acórdão Processo Nº RO- 0001529-45.2017.5.21.0003 Relator RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES RECORRENTE UNIÃO...(ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO -AGU) MARIA SIVONEIDE NONATO ADVOGADO: ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JÚNIOR RECORRIDOS...EEP UNIÃO (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU) UNIÃO (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU)...

TRT-15 31/08/2017 - Pág. 16614 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais31/08/2017Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Dispositivo ISTO POSTO, DECIDO CONHECER DOS RECURSOS ORDINÁRIOS APRESENTADOS POR LUIS GONÇALVES E POR UNIÃO...- ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO E NÃO OS PROVER. UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO E NÃO OS PROVER.
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