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Direito real pelo qual o usufrutuário pode usar a coisa alheia e até o patrimônio alheio, durante certo tempo, retirando frutos, utilidades e vantagens que o bem móvel ou imóvel produza. O usufruto se denomina: a) próprio, perfeito ou formal, constituído sobre coisa alheia, sem que se lhe altere a substância ou modifique a destinação; b) impróprio, imperfeito ou quase-usufruto é o que recai sobre coisas consumíveis com o próprio uso: c) legal ou legítimo, o que é estabelecido pela lei em benefício de determinadas pessoas; d) normal, que abrange coisas não fungíveis, embora incorpóreas: os títu...
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STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 17230 (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969
EMENTA

DOAÇÃO INTER-VIVOS COM RESERVA DE USUFRUTO. QUEM TEM A PROPRIEDADE PLENA E FAZ DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, NÃO TRANSMITE A PROPRIEDADE PLENA PARA EM SEGUIDA RECEBER O USUFRUTO, E SIM CONSERVOU ESTE QUE NAQUELE SE COMPREENDIA, TRANSMITINDO APENAS A NUA PROPRIEDADE. A INALIENABILIDADE E O USUFRUTO NÃO SE CONFUNDEM. USUFRUTO SUCESSIVO, O QUE E E QUANDO NÃO SE CONFIGURA.

Encontrado em: STF ANO:1952 AUD:30-08-1950 PRIMEIRA TURMA DJ 09-05-1952 PP-***** - 1/1/1970 DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO...PROPRIEDADE PLENA, USUFRUTO E NUA PROPRIEDADE. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E USUFRUTO....USUFRUTO SUCESSIVO. DIREITO CIVIL D RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 17230 (STF) LUIS GALLOTTI

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 17230 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970
EMENTA

DOAÇÃO INTER-VIVOS COM RESERVA DE USUFRUTO. QUEM TEM A PROPRIEDADE PLENA E FAZ DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, NÃO TRANSMITE A PROPRIEDADE PLENA PARA EM SEGUIDA RECEBER O USUFRUTO, E SIM CONSERVOU ESTE QUE NAQUELE SE COMPREENDIA, TRANSMITINDO APENAS A NUA PROPRIEDADE. A INALIENABILIDADE E O USUFRUTO NÃO SE CONFUNDEM. USUFRUTO SUCESSIVO, O QUE E E QUANDO NÃO SE CONFIGURA.

Encontrado em: Primeira Turma DJ 31-08-1950 PP-08075 EMENT VOL-00009-02 PP-00650 - 1/1/1970 DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO...PROPRIEDADE PLENA, USUFRUTO E NUA PROPRIEDADE. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E USUFRUTO....USUFRUTO SUCESSIVO. DIREITO CIVIL D Antonio Lopes Pereira e outro.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 29490 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970
EMENTA

USUFRUTO. INEXISTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS INSTITUTOS DO FIDEICOMISSO E DE USUFRUTO.

Encontrado em: TURMA ADJ DATA 11-03-1957 PP-00763 EMENT VOL-00263-02 PP-00450 EMENT VOL-00263 PP-00450 - 1/1/1970 USUFRUTO

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 29490 (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969
EMENTA

USUFRUTO. INEXISTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS INSTITUTOS DO FIDEICOMISSO E DE USUFRUTO.

Encontrado em: TURMA ADJ DATA 11-03-1957 PP-00763 EMENT VOL-00263-02 PP-00450 EMENT VOL-00263 PP-00450 - 1/1/1970 USUFRUTO

O direito real de usufruto

Artigos10/12/2019Silvana Maria Dias
Classificação e extinção usufruto, direitos e deveres do usufrutuário Classificação e extinção do usufruto...Quando existir contrato a partir de usufruto voluntario poderá usufruto por alienação, quando o proprietário..., e usufruto por retenção quando o proprietário reservar para si o usufruto e transferir a nua propriedade...

O Usufruto e suas dúvidas

Artigos04/07/2017Sergio Balsanulfo da Silva
Dei meu Imóvel em Usufruto, a pessoa tem herdeiros e agora? E se esta pessoa tem herdeiros, vou ter que dar continuidade com o usufruto aos herdeiros? Má o que acontece se a pessoa que detém o usufruto tem herdeiros quando falece?

O Usufruto e suas dúvidas

Artigos04/07/2017Sergio Balsanulfo da Silva
Dei meu Imóvel em Usufruto, a pessoa tem herdeiros e agora? E se esta pessoa tem herdeiros, vou ter que dar continuidade com o usufruto aos herdeiros? Má o que acontece se a pessoa que detém o usufruto tem herdeiros quando falece?

Dúvidas sobre usufruto

Notícias09/09/2015Bernardo César Coura
É possível predeterminar um período de usufruto? A reserva de usufruto é personalista. É possível cancelar um contrato de usufruto? É possível revogar a concessão de usufruto....

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024110265097001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 10/06/2013
EMENTA

EXTINÇÃO DE USUFRUTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. RESSALVA DE MANUTENÇÃO DO USUFRUTO DE IMÓVEL EM PROL DO APELADO. AUSENCIA DE EXTINÇÃO DO USUFRUTO. INAPLICABILIDADE DA DECADÊNCIA. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. - Não havendo prova de quaisquer das hipóteses de extinção do usufruto nos termos do art. 1410 do Código Civil , descabe alegar a sua extinção.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 49749 (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969
EMENTA

USUFRUTO. DOAÇÃO DE TODOS OS BENS AOS FILHOS PELO MARIDO E MULHER COM RESERVA DE USUFRUTO DE UM DOS CONJUGES EM FAVOR DO OUTRO. FALECIDO UM DOS CONJUGES, A PROPRIEDADE, NA METADE SE CONSOLIDA NOS NUS PROPRIETARIOS DONATARIOS, SENDO NULA A CLÁUSULA DO USUFRUTO.

Encontrado em: TURMA ADJ DATA 29-11-1962 PP-00801 EMENT VOL-00520-02 PP-00513 RTJ VOL-00024-01 PP-00055 - 1/1/1970 USUFRUTO...DIREITO CONSTITUCIONAL USUFRUTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 49749 (STF) GONCALVES DE OLIVEIRA

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