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TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990103217462 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 08/11/2010

AGRA VODE INSTRUMENTO. Apelação. Embargos à execução. Pretensão ao prosseguimento da execução. Admissibilidade. Sentença que julgou procedentes os embargos. Inteligência do artigo 739-A do Código de Processo Civil . Suspensão da ação de execução que permanecerá hígida durante o processamento do recurso de apelação. Inadmissível. Agravo provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 4740326220108260000 SP 0474032-62.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 04/02/2011

AGRA VODE INSTRUMENTO.EXECUÇÃO - Reiteração de agravo retido - Inadmissibilidade -Ausência de comprovação de recebimento pelo Juízo de origem e processamento - Modalidade cabível na fase de conhecimento -Ausência de prejuízo, tendo em vista o recebimento da impugnação no efeito suspensivo e a ausência de determinação de depósito com o acréscimo da multa,Incidência do IPC de 44,80% referente a março de 1990 (Plano Collor I),somente sobre os depósitos em caderneta de poupança não bloqueados pelo Banco Central - Descabimento - Inexistência de restrição no acórdão exeqüendo.índice adotado na perícia para fevereiro de 1991 (Plano Collor II), 7%,nos termos do acórdão.Determinação de perícia apenas para apurar o valor da condenação -Dever do executado-agravante de realizar os cálculos necessários para recolher o valor faltante, em face do depósito já efetivado nos autos.Alegação de falha em desfavor da parte contrária - Descabimento -Inexistência de impugnação pelo exeqüente - Possibilidade de recolher tal quantia independentemente da insurgência pela via recursal Decisão mantida. Agravo de instrumento improvido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1002768700 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 25/11/2005

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA EAPREENSÃO - CONTRATO DE ADESÃO- FORO DE ELEIÇÃO DISTANTE DODOMICÍLIO DO RÉU - DIFICULDADEDE DEFESA - VIOLAÇÃO MANIFESTADE DIREITO BÁSICO PRESCRITO NOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIADE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - A GRA VODE INSTRUMENTO IMPROVIDO 7. Manifesta a violação de direito básico doconsumidor, passível de ser conhecida ao"initio litis", pode o juízo singular declarar,de oficio, a incompetência, ainda querelativa.2. De ser mantida a decisão agravada que,reconhecendo abusividade no foro de eleiçãopor ser distante do domicílio da ré edificultar sua defesa, declarou, de oficio,incompetência (art. 94 , do C.P.C. )*

Emenda à Inicial - TJSP - Ação Práticas Abusivas - Procedimento Comum Cível - contra Construtora Mudar

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0704 em 04/10/2019TJSP · Foro · Foro Regional XV - Butantã da Comarca de São Paulo, SP
do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, através de seu advogado que esta subscreve, perante Vossa Excelência, em razão do despacho de fls., requerer juntada de comprovação de rendimentos (vode

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral contra Alx Industria e Comercio de Aluminio e Derivados

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.17.0141 em 18/06/2019TRT17
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 01/03/2018 da causa: Partes: RECLAMANTE: ADVOGADO: ADVOGADO: M RIBEIRO RECLAMADO: E E DERIVADOS LTDA ADVOGADO: DA GRACA GO LVES COSTA RECLAMADO: CDA INDUSTRIA DE METAIS LTDA ADVOGADO: DA GRACA GO LVES COSTA RECLAMADO: E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: DA GRACA GO LVES COSTA RECLAMADO: ALUMIGON-METAIS-IND.E LTDA ADVOGADO: ADVOGADO: …

TJ-SP - Agravo Regimental Cível AGR 02709576220118260000 SP 0270957-62.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 23/02/2012

AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE REVOGOU ^g O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO NO AGRA VODE o § TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO |§ ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRAT.CA JULGADO. REGIMENTAL PREJUDICADO. Agravo Regimental interposto contra a § 8 decisão monocrática que revogou o efeito | suspensivo ficou prejudicado pelo julgamento do | § Agravo de Instrumento. ! Negado seguimento ao recurso.

Petição - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Sumário

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0445 em 26/08/2017TJSP · Comarca · Foro de Pindamonhangaba, SP
Moreira Marin seja intimado para constituir advogado para representá-lo nestes autos, uma que o mesmo se manifestou contrário a assinar qualquer documento, uma vez que se encontra detido no CDP de Taubaté, vode

DOERO 26/11/2018 - Pág. 257 - Diário Oficial do Estado de Rondônia

Diários Oficiais26/11/2018Diário Oficial do Estado de Rondônia
rim enom agem e v adoou incuelad xcanã luído.op Vodes erifier queexib seov ida. ínTa cullvez oapoar onqu tapivo aroa tenrhas quividom oeov olido ocal, corretos....Lima Reis Responsável pela informação Vanessa Rosa Dahm Gerente CRH/GFP/SEDUC Francisca das Chagas Holanda Xavier Secretária Adjunta de Estado da Educação rim enom agem e v adoou incuelad xcanã luído.op Vodes...Técnico (a) , em 22/11/2018, às 09:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017. rim enom agem e v adoou incuelad xcanã luído.op Vodes

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 4319785900 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 30/09/2008

ACIDENTE DO TRABALHO BENEFÍCIO REVISÃI>Q£PENSÃO POR MORTE - APLICAÇÃO DO ART. 109, I, DA CTNr NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 15 DO STJ E SÚMULA 501 DÇj$TF - NATUREZA PREVIDENCIÁRIA DO BENEFÍCIO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL CONFLITO NEGATIVO! PE COMPETÊNCIA SUSCITADO As ações que versem sobre concessão e revisão de pens io morte, independentemente da circunstância em que o sec ura tio faleceu, devem ser propostas e julgadas na Justiça Fed irai a teor do art 109 , I , da Constituição Federal Conflito negat vo/de competência suscitado .

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