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Xavier de Souza ; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única; Data do Julgamento: 19/04/2024; Data de Registro: 19/04/2024) Classe/Assunto: Apelação Criminal / Roubo Relator (a): Xavier de Souza Comarca: Mirante do Paranapanema Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal Data do julgamento: 19/04/2024 Data de publicação: 19/04/2024
Carlos Russo ; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única; Data do Julgamento: 30/04/2024; Data de Registro: 30/04/2024) Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Responsabilidade Civil Relator (a): Carlos Russo Comarca: Mirante do Paranapanema Órgão julgador: 30ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 30/04/2024 Data de publicação: 30/04/2024 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Etapa de cumprimento de julgado (disciplina condenatória). Impugnação de devedor, parcialmente acolhida. Recurso do devedor. Desprovimento.
Paulo Sérgio Mangerona - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal Cível; Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 12/04/2024; Data de Registro: 12/04/2024) Classe/Assunto: Recurso Inominado Cível / Fornecimento de Energia Elétrica Relator (a): Paulo Sérgio Mangerona - Colégio Recursal Comarca: Mirante do Paranapanema Órgão julgador: 6ª Turma Recursal Cível Data do julgamento: 12/04/2024 Data de publicação: 12/04/2024 Ementa: RECURSO INOMINADO. Prestação de serviços. Financiamento de rede de eletrificação rural. Pretensão do autor ao ressarcimento do que foi pago em razão da instalação da rede elétrica. Controvérsia resolvida em recursos repetitivos, julgados no procedimento do art. 543-C do CPC de 1973 . Pedido de ressarcimento incabível. Sentença de procedência da ação reformada . Recurso da ré provido.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 202439 - SP (2024/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - SP SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA... Única da Comarca de Mirante do Paranapanema/SP, como suscitante, e a 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Presidente Prudente, no mesmo estado, a suscitada, oriundo de ação de natureza previdenciária... de Mirante do Paranapanema detém competência delegada
Necessitando os Agentes Públicos que o link da audiência seja encaminhado diretamente aos seus e-mails pessoais/institucionais, deverão encaminhar solicitação ao e-mail do Cartório da Vara Única da Comarca... de Mirante do Paranapanema/SP - mirante@tjsp.jus.br - informando o número do processo, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas... Int. - ADV: JOÃO CARVALHO DE FARIAS (OAB XXXXX/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0598/2022 Processo XXXXX-76.2000.8.26.0357 (357.01.2000.000978) - Execução
CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :XXXXX-30.2020.8.26.0357 CLASSE :AÇÃO DE EXIGIR CONTAS REQTE : Jose Clebson... VARA:VARA ÚNICA RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA EM 15/09/2020 PROCESSO :XXXXX-06.2020.8.26.0357 CLASSE :PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS REQTE : OFICIAL DE REGISTRO... Int. - ADV: LARISSA CIRINO SANTANA (OAB XXXXX/SP) MIRANTE DO PARANAPANEMA Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA EM 11/09/2020 PROCESSO
BELA CINTRA, 657, 10º/11º/12º ANDAR, CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP - CEP XXXXX-003 - TELEFONE /2900 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP Processo... do Paranapanema/SP... prazo não superior a 30 dias, requer a a concessão de prazo suplementar de 20 (vinte) dias para que possa cumprir tal determinação, haja vista não ter ainda recebido a cópia atualizada do 1º CRI de Mirante do Paranapanema
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA-SP Município de Mirante do Paranapanema, já qualificado nos autos, representado por sua Procuradora... Mirante do Paranapanema/SP, 27 de fevereiro de 2023. FAUSTO C. INFANTE GUTIERREZ GIOVANA EVA M. FARAH Procurador Jur. Municipal Procuradora Jur. Municipal Procuradora Jur... Não obstante isto, consoante mudança de entendimento deste juízo no tocante à cobrança administrativa, haja vista o entendimento majoritário do TJSP no sentido de que o esgotamento da via administrativa
BELA CINTRA, 657, 10º/11º/12º ANDAR, CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP - CEP XXXXX-003 - TELEFONE /2900 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP Processo... do Paranapanema/SP... prazo não superior a 30 dias, requer a a concessão de prazo suplementar de 20 (vinte) dias para que possa cumprir tal determinação, haja vista não ter ainda recebido a cópia atualizada do 1º CRI de Mirante do Paranapanema