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Aquele que realiza vendas por conta e ordem de terceiro.
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TJ-MG - 100240627135650011 MG 1.0024.06.271356-5/001(1) (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 16/01/2009
EMENTA

RESCISÃO DE CONTRATO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CULPA DOS VENDEDORES - AÇÃO CONTRA A PROMITENTE VENDEDORA - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. RESCISÃO DE CONTRATO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CULPA DOS VENDEDORES - AÇÃO CONTRA A PROMITENTE VENDEDORA - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. RESCISÃO DE CONTRATO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CULPA DOS VENDEDORES - AÇÃO CONTRA A PROMITENTE VENDEDORA - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. RESCISÃO DE CONTRATO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - CERCEAMENTO DE DEFESA -- CULPA DOS VENDEDORES - AÇÃO CONTRA A PROMITENTE VENDEDORA - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. Para que se configure cerceamento de defesa, e, por conseguinte, grave ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, todos assegurados pela Constituição Federal , é necessário que a prova que deixou de ser produzida se caracterize como imprescindível para a solução da lide. A existência de ação executiva fiscal contra a pessoa física da promitente vendedora, infirmada no contrato e desconhecida de compromissários compradores, inviabiliza a não efetivação do negócio jurídico em face do temor existente por parte dos compradores com relação à pessoa dos vendedores. Resolvido o compromisso de compra e venda por culpa dos promitentes vendedores, faz jus o promissário comprador à devolução da quantia paga a título de sinal e princípio de pagamento, além da multa contratual.

TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00014884920145070011 (TRT-7)

JurisprudênciaData de publicação: 18/09/2015
EMENTA

VENDEDOR AUTÔNOMO X VENDEDOR EMPREGADO. INVALIDADE DO CONTRATO DE AGÊNCIA. Tendo em vista que os elementos dos autos demonstram a existência dos requisitos configuradores da relação empregatícia, dar-se provimento ao recurso para reconhecer o vínculo empregatício e determina-se o retorno dos autos à Vara de origem para a complementação da prestação jurisdicional.

TRT-24 - 00789006620015240002 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 29/05/2002
EMENTA

VENDEDOR. Provado que a atividade do vendedor desenvolvia-se de forma subordinada, e encontrando-se presentes os demais pressupostos do art. 3º da CLT , está-se diante de uma relação de emprego. Recurso a que se nega provimento.

TRT-24 - 00004370020005240777 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 23/08/2000
EMENTA

VENDEDOR. Provado que a atividade do vendedor desenvolvia-se de forma subordinada, e encontrando-se presentes os demais pressupostos do art. 3º da CLT , está-se diante de uma relação de emprego. Recurso a que se nega provimento.

TRT-24 - 00010400620005240777 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 17/01/2001
EMENTA

VENDEDORA. Provado que a atividade do vendedor desenvolvia-se de forma subordinada, e encontrando-se presentes os demais pressupostos do art. 3º da CLT , está-se diante de uma relação de emprego. Recurso a que se nega provimento.

TRT-24 - 00011350020005240777 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 02/02/2001
EMENTA

VENDEDOR. Provado que a atividade do vendedor desenvolvia-se de forma subordinada, e encontrando-se presentes os demais pressupostos do art. 3º da CLT , está-se diante de uma relação de emprego. Recurso a que se nega provimento.

TRT-24 - 00011120520005240777 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 24/01/2001
EMENTA

VENDEDOR. Não comprovado, pelo vendedor, que o trabalho por ele desenvolvido se dava de forma subordinada, correta a sentença que não reconhece o vínculo alegado na inicial. Recurso do reclamante a que se nega provimento.

TRT-24 - 00014040820005240777 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 14/02/2001
EMENTA

VENDEDOR. Provado que a atividade do vendedor desenvolvia-se de forma subordinada, e encontrando-se presentes os demais pressupostos do art. 3º da CLT , está-se diante de uma relação de emprego. Recurso a que se nega provimento.

TRT-24 - 00437002620005240004 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 28/03/2001
EMENTA

VENDEDOR. Provado que a atividade do vendedor desenvolvia-se de forma subordinada, e encontrando-se presentes os demais pressupostos do art. 3º da CLT , está-se diante de uma relação de emprego. Recurso a que se nega provimento.

TRT-24 - 00006350420005240777 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 24/01/2001
EMENTA

VENDEDOR. Não comprovado, pelo empregado vendedor, que o trabalho por ele desenvolvido se dava de forma subordinada, correta a sentença que não reconhece o vínculo alegado na inicial. Recurso do reclamante a que se nega provimento.