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Verba Trabalhista(Sinônimo de Verbas trabalhistas devidas)
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TRT-7 - Recurso Ordinário RO 00017461820125070015 (TRT-7)

JurisprudênciaData de publicação: 12/08/2013
EMENTA

VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS. do exame das provas trazidas aos autos, percebe-se que a demandada não se desonerou de comprovar, seja por meio de documentos ou das testemunhas apresentadas em Juízo, o adimplemento das parcelas deferidas pelo decisum. Recurso ordinário conhecido, mas improvido.

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO 38000720065220104 (TRT-22)

JurisprudênciaData de publicação: 10/04/2007
EMENTA

CONTRATO REGULAR- VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS - CONDENAÇÃO. Válido o pacto, tem direito o obreiro às parcelas legalmente previstas e não quitadas. (RO 38000-7.2006.5.22.0104, Rel. Desembargador LAERCIO DOMICIANO, TRT DA 22ª REGIÃO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 10/04/2007, publicado em - -)

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 00015629220125070005 (TRT-7)

JurisprudênciaData de publicação: 08/01/2014
EMENTA

VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS. PAGAMENTO COMPROVADO NOS AUTOS. Os comprovantes de recolhimento do FGTS (fls. 107/204), o extrato de conta do FGTS de fls.97/98, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (fl. 94) e o recibo de fl. 95, demonstram que, efetivamente, a reclamada saldou todas as verbas devidas ao autor, estando em consonância com o disposto na Súmula N.º 363, do TST, na qual se fundamentou a sentença. Recurso conhecido e provido.

TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00126000920045170101 (TRT-17)

JurisprudênciaData de publicação: 20/01/2005
EMENTA

VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS. Declarada a nulidade do contrato de trabalho, com fulcro no disposto no art. 37 , II , § 2º da Carta Magna de 1988, são devidas ao trabalhador tão-somente as parcelas de natureza salarial. (TRT 17ª R., RO 0012600-09.2004.5.17.0101, Pleno, Rel. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, Rev. , DEJT 20/01/2005).

TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista RO 00000246920185070004 (TRT-7)

JurisprudênciaData de publicação: 19/11/2019
EMENTA

DIFERENÇA DE VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS. Ao utilizar percentual inferior ao ajustado, para o fim de pagar as comissões devidas ao obreiro,o empregador é obrigado a quitar todas as diferenças relativas às verbas trabalhistas que foram adimplidas de forma irregular por ocasião da dispensa sem justa causa.

Encontrado em: POLO PASSIVO: ICANE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA Recurso Ordinário Trabalhista

TJ-SP - Apelação APL 9096314792005826 SP 9096314-79.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 29/04/2011
EMENTA

SERVIDORES EM COMISSÃO - VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS - RECURSO IMPROVIDO NESSA PARTE. "São devidas verbas trabalhistas, como férias e 13º salário, a servidores em comissão".

TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO RO 02057006320035170003 (TRT-17)

JurisprudênciaData de publicação: 06/04/2005
EMENTA

VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS. Declarada a nulidade do contrato de trabalho, com fulcro no disposto no art. 37 , II , § 2º da Carta Magna de 1988, são devidas ao trabalhador tão-somente as parcelas de natureza salarial. (TRT 17ª R., RO 0205700-63.2003.5.17.0003, Pleno, Rel. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, Rev. , DEJT 06/04/2005).

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO 380200610422000 PI 00380-2006-104-22-00-0 (TRT-22)

JurisprudênciaData de publicação: 18/06/2007
EMENTA

CONTRATO REGULAR- VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS - CONDENAÇÃO. Válido o pacto, tem direito o obreiro às parcelas legalmente previstas e não quitadas.

TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01718009320035170131 (TRT-17)

JurisprudênciaData de publicação: 22/10/2004
EMENTA

VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS. Declarada a nulidade do contrato de trabalho, com fulcro no disposto no art. 37 , II da Carta Magna de 1988, é devida à trabalhadora tão-somente a indenização relativa ao período de garantia no emprego decorrente da estabilidade provisória da gestante. (TRT 17ª R., RO 0171800-93.2003.5.17.0131, Pleno, Rel. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, Rev. , DEJT 22/10/2004).

TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00189008420045170101 (TRT-17)

JurisprudênciaData de publicação: 08/04/2005
EMENTA

VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS. Declarada a nulidade do contrato de trabalho, com fulcro no disposto no art. 37 , II , § 2º da Carta Magna de 1988, são devidas ao trabalhador tão-somente as parcelas de natureza salarial. (TRT 17ª R., RO 0018900-84.2004.5.17.0101, Pleno, Rel. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, Rev. Desembargador José Carlos Rizk, DEJT 08/04/2005).

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